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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133101 Direito Notarial e Registral Averbações e Cancelamento CEBRASPE 2019

Na hipótese de extravio do documento original de dívida
protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do
cumprimento da obrigação exigirá

A decisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica
transitada em julgado.
B decisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação
transitada em julgado.
C declaração de anuência simples daquele que figurou no registro
de protesto como credor.
D declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida,
daquele que figurou no registro de protesto como credor.
E declaração de anuência firmada por aquele que figurou no
registro de protesto como credor, com as assinaturas de
duas testemunhas.
ID 133099 Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos Conceito CEBRASPE 2019

No caso de protesto, não havendo prazo assinado no título ou no
documento de dívida, considera-se o termo inicial da incidência de
juros, das taxas e das atualizações monetárias sobre o valor da
obrigação anteriormente assumida a data

A do registro do protesto.
B da apresentação do título para protesto.
C da intimação do devedor.
D da juntada da notificação do devedor.
E do dia útil seguinte à data da intimação do devedor.
ID 133098 Direito Notarial e Registral Responsabilidade dos Notários e Registradores CEBRASPE 2019

Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens,
mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que
causou prejuízos a Pedro.

À luz da Lei n.º 8.935/1994, o prazo para que Pedro exerça a sua
pretensão de responsabilização cível do tabelião é de

A três anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.
B cinco anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.
C três anos, a contar da data da configuração do dano.
D cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo
criminal que responsabilizar o tabelião.
E três anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo
criminal que responsabilizar o tabelião.
ID 133097 Direito Notarial e Registral Ata Notarial no Tabelionato de Notas CEBRASPE 2019

Flávia, após descobrir que determinado sítio veiculava
suas fotos sem a sua autorização, fez em seu computador a
captura da tela com tais imagens e, temendo que o mantenedor
da página virtual suprimisse as fotos, decidiu fazer um registro
formal. Por isso, ela foi orientada a realizar escritura pública
para atender a essa finalidade.

Nessa situação,

A não é cabível nenhuma medida notarial para o registro da
situação, uma vez que não há na legislação a possibilidade de
consignar o fato em tabelionato.
B é cabível o registro da situação por ata notarial, na qual o
tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo
constar, também, as imagens no referido instrumento.
C é cabível o registro da situação por meio de escritura pública,
na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos,
fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.
D Flávia deverá, por meio de ação judicial, pleitear o registro da
situação, que, após determinação do magistrado, será feito por
meio de escritura pública.
E é cabível o registro da situação por meio tanto de ata notarial
como de escritura pública em tabelionato de notas, pois ambos
os instrumentos servem ao fim pretendido por Flávia.
ID 133096 Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em
conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso,
assinale a opção correta.

A O registro civil de pessoas jurídicas deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.
B O registro civil de pessoas naturais deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.
C O registro de propriedade literária, científica e artística deve
ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro
de títulos e documentos.
D O registro de imóveis deve ser realizado nos ofícios privativos
ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.
E O registro de títulos e documentos deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de nascimentos,
casamentos e óbitos.
ID 133095 Direito Notarial e Registral Retificação Conceituação CEBRASPE 2019

No caso de erro na transposição de elementos constantes em ordens
e mandados judiciais, o oficial procederá

A ao suprimento do registro.
B à emenda do registro.
C à averbação do registro.
D à retificação do registro.
E à anotação à margem do registro.
ID 133093 Direito Notarial e Registral Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações CEBRASPE 2019

No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade
após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a
maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e
a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá

A retificar o registro.
B emendar o registro.
C averbar o registro.
D lavrar novo registro, anulando o anterior.
E lavrar novo registro, cancelando o anterior.