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ID 146408 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Um município catarinense registrou aumento de casos de gastroenterite em um bairro onde moradores relataram falhas recentes no abastecimento de água e observaram que muitas residências estavam com caixas d’água sem vedação adequada. A equipe técnica realizou visitas e não identificou mudanças significativas nas condições de comércio de alimentos na região. De acordo com os princípios do saneamento ambiental, nesse caso, a ação mais adequada a ser priorizada pela gestão municipal é

A reforçar inspeções em estabelecimentos comerciais para verificar possíveis fontes alimentares do problema.
B organizar ações de educação em saúde voltadas aos hábitos de higiene da população do bairro.
C ampliar a limpeza urbana nas vias do bairro visando reduzir a circulação de vetores mecânicos.
D intervir no abastecimento de água e orientar sobre a correta proteção dos reservatórios domiciliares.
E solicitar apoio estadual para avaliação de fatores externos que possam ter contribuído para o evento.
ID 146403 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

O ano de 1986 foi marcado pela realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que consolidou as bases conceituais e organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando formulações teóricas, experiências de gestão descentralizada e demandas da sociedade civil. Nesse contexto, a principal contribuição da 8ª Conferência para a organização do SUS foi

A instituir formalmente o SUS, por força de lei, propor objetivos estratégicos e definir a estrutura tripartite de gestão entre União, estados e municípios.
B regulamentar os mecanismos de financiamento e repasse de recursos do sistema, com base em critérios populacionais e descentralizados.
C estabelecer parâmetros operacionais para a atenção primária, criar e definir os papéis das vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária.
D propor a criação de um sistema público de saúde descentralizado, integrado e com participação social, diretrizes que foram incorporadas à Constituição de 1988.
E criar as primeiras instâncias de controle social e os conselhos de saúde em caráter deliberativo.
ID 146100 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Após fortes chuvas, um município registrou aumento de casos de diarreia em um bairro abastecido por rede pública intermitente. Moradores relataram alteração na cor e no odor da água logo após a retomada do fornecimento. A equipe municipal realizou inspeções e verificou que parte das tubulações apresentava trechos expostos e risco de infiltração de águas superficiais.

Assinale a alternativa que apresenta a interpretação técnica mais apropriada para esse caso.

A O aumento da umidade ambiental após as chuvas favorece crescimento de fungos, que podem atuar como irritantes gastrointestinais.
B Resíduos de matéria orgânica do solo, arrastados pelas chuvas, explicam as alterações sensoriais, sem relação direta com surtos de diarreia.
C A pressão reduzida da rede durante a intermitência possibilita entrada de contaminantes, ampliando risco de transmissão fecal oral.
D A oscilação de temperatura da água após a chuva favorece degradação de materiais das tubulações, alterando o paladar da água.
E A instabilidade do fornecimento modifica o pH da água e pode gerar desconforto gastrointestinal temporário na população.
ID 146096 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a pactuação interfederativa é fundamental para garantir a equidade na oferta de ações e serviços de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar que

A a pactuação interfederativa expressa o processo de negociação entre entes federados para definição de responsabilidades, metas e alocação de recursos.
B o financiamento do SUS é centralizado na União, que define e executa as políticas de saúde em todos os níveis de atenção.
C as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm caráter consultivo, mas não têm competência para decisões de gestão, que é responsabilidade do poder executivo.
D o repasse de recursos do SUS depende da execução física das metas municipais, havendo pactuação direta entre municípios do mesmo estado.
E a descentralização financeira permite agilidade nos processos e é uma atribuição legal e independente em cada esfera de governo.
ID 145048 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

As mudanças climáticas têm ampliado riscos à saúde em áreas urbanas, especialmente em regiões com infraestrutura insuficiente. Entre os fatores que aumentam a vulnerabilidade às ondas de calor e eventos extremos, destaca-se a forma como o ambiente construído interfere no microclima local.

Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta o fenômeno urbano que está diretamente associado ao aumento da temperatura ambiente em cidades e ao consequente agravamento de problemas de saúde.

A Concentração de superfícies impermeáveis que retêm calor.
B Expansão de áreas verdes em parques centrais.
C Redução de tráfego em vias de média circulação.
D Reordenamento de calçadas com materiais drenantes.
E Ampliação de ciclovias em regiões de comércio.
ID 145047 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diferentes dimensões do processo saúde-doença, buscando responder a riscos e agravos de natureza diversa. Nesse contexto, o que fundamenta a atuação articulada entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador é

A o reconhecimento de determinantes múltiplos, que exigem ações integradas e contínuas.
B a autonomia técnica de cada vigilância, que evita a sobreposição de competências.
C a definição de fluxos verticais, centrados em cada tipo de agravo específico.
D os protocolos padronizados derivados da centralização das decisões em nível estadual.
E a substituição das ações de atenção básica por estratégias de fiscalização.
ID 144870 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A equipe da Estratégia Saúde da Família de um município catarinense identificou aumento de casos de diabetes e dengue em uma mesma área do território. Após levantamento dos dados, os profissionais articularam ações conjuntas com a vigilância epidemiológica e ambiental, realizaram visitas domiciliares e promoveram rodas de conversa com moradores sobre hábitos de vida e cuidados com o ambiente. Além disso, mobilizaram a escola local e a associação de moradores para planejar melhorias sanitárias e atividades físicas comunitárias.

Com base nas ações descritas, assinale a alternativa que apresenta o modelo de atenção à saúde que melhor orienta essa prática.

A Biomédico.
B Vigilância à saúde.
C Atenção hospitalar.
D Assistencial tradicional.
E Curativo preventivista.
ID 144869 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

São eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto a atenção básica quanto a vigilância em saúde, sendo que ambas são consideradas essenciais para a efetividade das ações de promoção, prevenção e controle de agravos. Diante disso, qual é o princípio orientador na prática desses serviços?

A A divisão das ações, permitindo que cada equipe atue em sua área específica de competência.
B A vigilância em saúde como atividade das secretarias estaduais e a atenção básica responsável pelo cuidado local.
C A atenção básica como espaço de referência para o atendimento clínico e de enfermagem e a vigilância para a prevenção.
D O território como base comum de planejamento e intervenção, articulando dados e ações das equipes.
E A vigilância epidemiológica como instância central de coordenação das demais vigilâncias e da atenção básica.
ID 144864 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A epidemiologia é um campo fundamental da saúde pública e tem como principal objetivo

A investigar a ocorrência e os fatores que influenciam os agravos à saúde.
B estudar casos clínicos individuais e propor condutas terapêuticas.
C fiscalizar o cumprimento de normas em serviços e instituições de saúde.
D organizar o atendimento médico especializado para grupos de risco.
E promover o uso racional de medicamentos na rede hospitalar.
ID 144862 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Desde 2024, o estado de Santa Catarina adota o conceito de casos prováveis para avaliação do cenário epidemiológico para casos de dengue, chikungunya e zika. A classificação de casos prováveis refere-se a todos os casos notificados, confirmados, suspeitos e inconclusivos, com exceção dos descartados. Assim, todos os casos suspeitos que foram notificados no sistema de informação serão considerados prováveis até que ocorra o encerramento da ficha. Com base nessa mudança e nas ações integradas de vigilância ambiental e entomológica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A nova classificação amplia a sensibilidade da vigilância, permitindo respostas mais rápidas às variações do cenário epidemiológico.
II. A vigilância entomológica perde relevância, pois os indicadores clínicos passam a refletir melhor a realidade.
III. A análise de casos prováveis possibilita antecipar medidas preventivas, mesmo antes do encerramento das fichas de notificação.
IV. A estratégia reduz a necessidade de articulação com os municípios, já que o acompanhamento é centralizado em nível estadual.

A Apenas I e III.
B Apenas I e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e III.