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ID 122426 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
B O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.
D A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.
E A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.
ID 122405 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A à valorização do Ensino Superior.
B aos conselhos deliberativos financeiros.
C à educação profissional e tecnológica.
D à erradicação do analfabetismo.
E à inovação de atendimento escolar.
ID 122403 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.
B acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.
C atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.
D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.
ID 122393 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.
B Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.
C Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.
D Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.
E Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.