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47 questões encontradas

ID 1662 Administração Geral Planejamento Estratégico AOCP 2024

Ao exercer o cargo de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, você deve alinhar os planos estratégicos do órgão à Estratégia Nacional, atendendo a um horizonte de seis anos e observando o conteúdo temático dos macrodesafios e das diretrizes estratégicas. Um desses macrodesafios faz parte da perspectiva Processos Internos e visa, entre outros aspectos, à simplificação de processos internos e à otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão. Qual é esse macrodesafio?

A Promoção da sustentabilidade e probidade administrativa.

B Agilidade e produtividade administrativa na prestação jurisdicional.

C Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.

D Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal e integridade dos processos eleitorais.

E Aperfeiçoamento de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados.

ID 1661 Administração Geral Planejamento Estratégico AOCP 2024

Uma das ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico é a Matriz SWOT ou FOFA. Nessa ferramenta, a orientação estratégica decorrente do balanceamento de pontos fortes e ameaças identificados na análise corresponde à

A estratégia ofensiva.

B estratégia defensiva.

C estratégia dominante.

D estratégia de reorientação.

E estratégia de sobrevivência.

ID 1660 Gerência de Projetos AOCP 2024

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da área Gerenciamento da Integração na gestão de projetos.

A Direcionar as futuras ações a partir de expectativas realistas.

B Concretizar as alterações necessárias à realização do projeto.

C Gerenciar as expectativas implícitas e explícitas do cliente.

D Mapear os processos e o rastreamento dos componentes dos subprojetos.

E Agrupar sistematicamente conhecimento e competências de forma harmônica.

ID 1659 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos AOCP 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de

A Resolução.

B Decreto.

C Emenda à Constituição.

D Protocolo.

E Lei ordinária.

ID 1658 Direito Constitucional AOCP 2024

Em relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.

II. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.

III. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

IV. Considere que determinado tratado internacional de direitos humanos foi aprovado pelo Congresso Nacional, mediante rito ordinário. Nesse caso, é correto afirmar que tal tratado será incorporado ao ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional.

A Apenas III.

B Apenas II e III.

C Apenas I e IV.

D Apenas I, II e III.

E Apenas I, II e IV.

ID 1657 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD AOCP 2024

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros critérios, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

B A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo para exercer o direito à guarda e à adoção, como adotante.

D A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

E Quanto à acessibilidade, o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

ID 1656 Direito Administrativo Órgãos Públicos AOCP 2024

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

A É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

B Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

C Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

D Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

E Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.

ID 1655 Direito Administrativo AOCP 2024

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

A A decisão coordenada se aplica aos processos administrativos de licitação.

B Cada órgão ou entidade participante é responsável pela elaboração de documento específico sobre o tema atinente à respectiva competência, a fim de subsidiar os trabalhos e integrar o processo da decisão coordenada.

C É parte ilegítima para interpor recurso administrativo o cidadão, quanto a direitos ou interesses difusos.

D Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, no prazo de até cinco anos, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

E O interessado não poderá desistir, ainda que parcialmente, do pedido formulado, mas poderá renunciar a direitos disponíveis

ID 1654 Direito Administrativo AOCP 2024

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

A A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

B O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente para a instauração do procedimento administrativo cabível, e não da ciência da infração por qualquer servidor público.

C A penalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade é incompatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, motivo pelo qual é inconstitucional sua aplicação aos servidores públicos.

D A autoridade administrativa deverá aplicar a pena de demissão ao servidor público pela prática de ato de improbidade administrativa, desde que haja prévia condenação judicial nesse sentido.

E No caso da pensão por morte, a habilitação posterior que importe em inclusão de dependente produzirá efeito retroativo à data do óbito do servidor.

ID 1653 Direito Administrativo Serviços Públicos AOCP 2024

Tizio é servidor público federal e, ao conversar com seu colega de trabalho sobre as dificuldades que a saúde pública enfrenta diuturnamente, pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse serviço ser prestado por fundação pública. Diante da dúvida de Tizio, é correto afirmar que

A somente uma autarquia poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

B caso a prestação de serviços públicos de saúde seja realizada por fundação pública de direito privado, a relação jurídica mantida com seus funcionários será estatutária.

C ainda que a Constituição da República Federativa do Brasil possibilite que a iniciativa privada participe de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Administração Pública, a prestação de tal serviço somente é possível de forma direta, não se admitindo a descentralização.

D a fundação pública de direito privado pode se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.

E não é possível a instituição de fundação pública de direito privado pelo poder público, motivo pelo qual somente uma fundação pública de direito público poderia se dedicar à prestação de serviços públicos de saúde.