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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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43 questões encontradas
ID 27075 Direito Constitucional Administração Pública FGV 2024

O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo; Pedro, servidor público estadual aposentado; e Maria, que jamais ocupou um cargo público. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que

A Ana pode ocupar a função de confiança ou o cargo em comissão.
B Pedro pode ocupar a função de confiança ou o cargo em comissão.
C Maria pode ocupar a função de confiança ou o cargo em comissão.
D Ana e Pedro somente podem ocupar o cargo em comissão.
E Maria somente pode ocupar a função de confiança.
ID 27074 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV 2024

Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil. Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado

A pelo Tribunal de Justiça.
B pelo Conselho de Justificação.
C pelo Tribunal de Justiça Militar.
D por um juiz de Direito do juízo militar.
E pelo Conselho de Justiça Militar, sob a presidência do juiz de Direito.
ID 27073 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV 2024

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical. Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo

A é expressamente vedado.
B pode ser livremente realizado.
C depende de autorização do superior hierárquico.
D depende de autorização do Governador do Estado.
E será permitido, ou não, conforme venha a ser previsto em lei complementar estadual.