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O Decreto n° 5.296/2004 determina que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras devem dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse sentido, com base no diploma legal citado, assinale a alternativa correta.

A Considera-se como deficiente auditivo apenas os indivíduos que tenham perda total e bilateral de sua audição.
B O atendimento prioritário deverá ser proporcionado, também, à pessoa que, mesmo sem se enquadrar nos conceitos de deficiência, esteja, permanentemente ou temporariamente, com a mobilidade reduzida.
C O atendimento à pessoa com deficiência deve ser diferenciado e imediato, entendendo-se por imediato o atendimento realizado antes de qualquer outra pessoa, inclusive devendo se interromper o atendimento que estiver em curso.
D O atendimento prioritário inclui o atendimento diferenciado, não se enquadrando, nesse último conceito, a disponibilização de intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – às pessoas com deficiência auditiva.
E O atendimento prioritário se refere apenas à capacitação do pessoal lotado nos órgãos públicos, não se incluindo, nesse conceito, as adaptações necessárias dos mobiliários das repartições públicas.

Considerando a sequencia lógica 2,3,2,3,4,6,12,18,48,72,..., então a soma dos dois próximos termos dessa sequencia representa o prazo, em dias, da expiração de um processo. Nessas condições, esse processo expira daqui:

A 600 dias
B 360 dias
C 240 dias
D 480 dias
E 324 dias

Analisados 2300 processos em andamento verificouse que 980 eram sobre pensão alimentícia, 860 eram sobre direitos trabalhistas e que 530 processos sobre nenhum dos dois. Nessas condições, e sabendo que pode haver, num mesmo processo, os dois assuntos, o total de processos que eram sobre somente um dos dois assuntos é igual a:

A 1770
B 1840
C 1470
D 460
E 1700

Sendo p : A certidão foi elaborada e r: a publicação foi digitada, proposições lógicas, tem-se que (~p v r) ^(~r v p) é equivalente a:

A Se a certidão foi elaborada, então a publicação foi digitada
B A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada
C p condicional r
D A certidão foi elaborada ou a publicação foi digitada
E A certidão não foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada

Marcos, José, Renato e Luiz possuem carros de cores diferentes. Azul, branco, preto e vermelho, não necessariamente nessa ordem. Além disso, é sabido que:

I. José e o dono do carro vermelho já dirigiram o carro branco.

II. Marcos e Renato conhecem o dono do carro preto.

III. O dono do carro vermelho conhece Luiz e estuda com Marcos.

IV. Marcos não é dono do carro azul e não conhece Luiz. Nessas condições, é correto afirmar que:

A Luiz é dono do carro azul
B José é dono do carro azul
C Renato é dono do carro azul
D Marcos é dono do carro vermelho
E Marcos é dono do carro preto

Certa repartição pública têm três procuradores: Antônio, Bento e Carlos. Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado. Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado e, se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado. Se o processo foi analisado, é correto afirmar que:

A Antônio veio trabalhar e Bento veio trabalhar
B Bento veio trabalhar
C Antônio veio trabalhar ou Bento veio trabalhar
D Carlos não veio trabalhar
E Antônio veio trabalhar

Sabe-se que se o prazo não foi cumprido, então o julgamento foi cancelado. Se o julgamento foi cancelado, então o acusado solicitou audiência com o juiz. Considerando que o acusado não solicitou audiência com o juiz, pode-se afirmar que:

A O julgamento foi cancelado
B O prazo não foi cumprido e o julgamento não foi cancelado
C Se o julgamento não foi cancelado, então o prazo não foi cumprido
D O prazo foi cumprido e o acusado não solicitou audiência com o juiz
E Se o acusado não solicitou audiência com o juiz, então o prazo não foi cumprido

A oração destacada em “ Confiando no rigor do revisor , não li o texto corrigido.”(3º§), está na forma reduzida e introduz, em relação à principal, o valor semântico de:

A causa.
B concessão.
C consequência.
D condição.
E conformidade.

O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:

A Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa
B O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município
C É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato
D A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra
E O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto. Assinale a alternativa correta:

A Apenas I e II são incorretos
B Apenas II e IV são corretos
C Apenas I e III são corretos
D Apenas III e IV são incorretos
E I, II, III e IV são incorretos