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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 176643 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.

Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

A aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
B ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros.
C aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
D ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional.
E aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
ID 176635 Direito Administrativo Geral FCC 2024

Trata-se de princípio (s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:

A Supremacia do interesse público.
B Proporcionalidade e Igualdade.
C Motivação e Economicidade.
D Probidade Administrativa e Eficácia.
E Eficiência e Moralidade.
ID 176631 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 11 a 15, baseie-se no texto abaixo.

[Vida a compartilhar]

Um jovem amigo meu é uma pessoa exasperada e deprimida. Na semana passada, ele foi atraído por uma história edificante. Lima escola americana dedicara um anfiteatro a uma professora de escola fundamenta! que, depois de uma longa carreira de ensino, foi paralisada por uma distrofia muscular, e seguiu ensinando. Quando perdeu a voz, passou a ensinar surdos-mudos. Na reportagem, ela estranhava a atenção e os elogios: era uma mulher em paz consigo mesma e com o mundo, sem furores caritativos ou vocações martirológicas. Sua vida parecia simplesmente normal.
Meu jovem amigo comentou que, se estivesse no lugar dela, já teria acabado com sua própria vida. Essa ideia, concordei, passaria por qualquer cabeça. Mas por que a professora não foi por esse caminho? O insuportável numa doença como essa, afirmou então meu interlocutor, são os limites, as impotências.
Observei-lhe então que há uma infinidade de coisas que não conseguimos fazer. Afinal, não sei voar, nem ficar por respirar mais que dois minutos. Com paciência condescendente, meu amigo explicou que essas são coisas que ninguém, ou quase ninguém, consegue fazer O que dói, acrescentou, é não conseguir fazer as coisas que os outros conseguem. E declarou que, se tivesse uma invalidez grave, talvez pudesse seguir vivendo, mas só entre pessoas tão inválidas quanto ele. Conclusão da conversa: o problema não é a invalidez, o problema são os outros. Melhor dizendo, a necessidade de se comparar aos outros.
De todo modo, ficamos sem apurar que tipo de energia animava aquela prejudicada professora, excepcionalmente apta e disposta a só compartilhar o que tinha de positivo.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 70-71)

A história edificante , referida no primeiro parágrafo, provocou no jovem amigo do autor uma

A avaliação pessoal, na qual reconheceu sua incapacidade para superar um limite seu por conta de decisões altruístas.
B exasperação depressiva, por conta do mau exemplo que ele viu na conduta moral da professora.
C reação positiva, de vez que reconheceu na atitude da professora um exemplo superior de resiliência.
D resposta compassiva, quando se sentiu um ardoroso admirador de quem se dispõe a sofrer pelos outros.
E censura discreta, ao considerar que a escolha da professora podia ser interpretada como um martírio caridoso.
ID 176620 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FCC 2024

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento, equidade na forma de participação no custeio; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos

A benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis genéricas, apenas as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
B benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, apenas as receitas desvinculadas de ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
C benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D serviços, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; unicidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E benefícios, apenas; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter não contributivo da previdência social, e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
ID 176612 Direito Administrativo Geral FCC 2024

No curso da execução do contrato, cabe ao contratado, além da adequada e integral execução do objeto contratado.

A responsabilizar-se, em caráter principal, pelos encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do contrato, ficando a Administração Pública apenas com a responsabilidade excepcional e subsidiária.
B responsabilizar-se diretamente pelos danos causados à Administração e a terceiros em razão da execução do contrato, independentemente da fiscalização do ajuste pela Administração Pública.
C acalar as alterações contratuais unilaterais promovidas pela Administração Pública que impliquem majorações até o limite de 50% do valor atualizado do contrato.
D acatar as alterações contratuais promovidas pela Administração Pública para supressão do objeto até o limite de 50% do valor atualizado do contrato.
E responsabilizar-se diretamente pelos danos causados a terceiros em razão da execução do contrato, excluída a responsabilidade em face da Administração, o que se rege exclusivamente pelas disposições contratuais.
ID 176597 Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias (ADCT) FCC 2024

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,

A tendo em vista a necessidade de preservação do direito à intimidade dos envolvidos, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão limitados às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, sob pena de nulidade, podendo o Juiz relator do processo autorizar, excepcionalmente, sua publicidade em determinados atos para que, a seu juízo, não prejudique o interesse público à informação.
B lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, e, ainda, sobre o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação do Ministério Público em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
C a promoção de magistrados por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
D o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de, no minimo, dois terços do respectivo tribunal, cuja decisão será submetida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para referendo, assegurada ampla defesa.
E um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
ID 176568 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho FCC 2024

Perpétua mantém com o buffet de festas Alegria Constante contrato de trabalho intermitente, uma vez que a atividade do empregador não demanda a contratação diária tradicional. Perpétua recebeu convocação dia 5/6/2024, uma quarta-feira, para a prestação de 6 horas de trabalho no dia 7/6/2024, sexta-feira, por aplicativo de mensagens, tendo silenciado sobre a convocação. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a convocação foi considerada

A recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo Inferior ao legalmente previsto, que é de 2 dias úteis.
B aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 5 dias corridos.
C recusada, eis que o silêncio é tido como não aceitação da convocação, além do que o chamado não teria respeitado o prazo mínimo de 3 dias úteis.
D aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.
E recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.
ID 176558 Língua Portuguesa Sintaxe FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 11 a 15, baseie-se no texto abaixo.

[Vida a compartilhar]

Um jovem amigo meu é uma pessoa exasperada e deprimida. Na semana passada, ele foi atraído por uma história edificante. Lima escola americana dedicara um anfiteatro a uma professora de escola fundamenta! que, depois de uma longa carreira de ensino, foi paralisada por uma distrofia muscular, e seguiu ensinando. Quando perdeu a voz, passou a ensinar surdos-mudos. Na reportagem, ela estranhava a atenção e os elogios: era uma mulher em paz consigo mesma e com o mundo, sem furores caritativos ou vocações martirológicas. Sua vida parecia simplesmente normal.
Meu jovem amigo comentou que, se estivesse no lugar dela, já teria acabado com sua própria vida. Essa ideia, concordei, passaria por qualquer cabeça. Mas por que a professora não foi por esse caminho? O insuportável numa doença como essa, afirmou então meu interlocutor, são os limites, as impotências.
Observei-lhe então que há uma infinidade de coisas que não conseguimos fazer. Afinal, não sei voar, nem ficar por respirar mais que dois minutos. Com paciência condescendente, meu amigo explicou que essas são coisas que ninguém, ou quase ninguém, consegue fazer O que dói, acrescentou, é não conseguir fazer as coisas que os outros conseguem. E declarou que, se tivesse uma invalidez grave, talvez pudesse seguir vivendo, mas só entre pessoas tão inválidas quanto ele. Conclusão da conversa: o problema não é a invalidez, o problema são os outros. Melhor dizendo, a necessidade de se comparar aos outros.
De todo modo, ficamos sem apurar que tipo de energia animava aquela prejudicada professora, excepcionalmente apta e disposta a só compartilhar o que tinha de positivo.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 70-71)

É plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

A Ao compartilhar o que tinha de positivo, a professora, com seus atos de abnegação, muito surpreendeu a quem os reconhecera.
B Ele era apesar de Jovem, pessoa exasperada e deprimida, capaz de em muitos casos, chegar a pensar em suicídio.
C Há quem estranhe aliás compreensivelmente, que algumas raras pessoas se disponham por vezes, a altos sacrifícios.
D De fato a professora mostrou-se virtuosa, incapaz que era, de afetar misericórdia gratuita, ou mesmo tendência para autoflagelar-se.
E Não deixa de ser curiosa, a conclusão a que chegou o autor, quando viu permanecer como enigma, o caso daquela professora.
ID 176553 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2024

Paulo é Juiz Titular de Vara do Trabalho em Fortaleza. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região, considera-se adquirida a vitaliciedade por Paulo

A a partir da posse, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título, mas apenas as honras a ele inerentes.
B após 2 anos de exercício, sendo que ele conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.
C a partir da posse, sendo que ele conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.
D após 5 anos de exercício, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.
E após 3 anos de exercício, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título, mas apenas as honras a ele inerentes.
ID 176549 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:

I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.
II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.
III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.
IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.
V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.

Está correto o que consta APENAS de

A I e III.
B IV e V.
C I e lII.
D III e V.
E II e V.