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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 160746 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil AOCP 2024

Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter

A legitimidade e recursos financeiros.

B interesse e legitimidade.

C capacidade civil e possibilidade jurídica do pedido.

D interesse e direito.

E liberdade e advogado.

ID 160614 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2024

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil a respeito do servidor público, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

B Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 60 anos de idade, ou aos 65 anos de idade, na forma de lei complementar.

D A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

E É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

ID 160462 Língua Portuguesa Sintaxe AOCP 2024

Texto associado

A ARBORIZAÇÃO URBANA EM CIDADES COMPACTAS

Claudio Bernardes
Engenheiro civil e vice-presidente do Secovi-SP,
A Casa do Mercado Imobiliário

As condições microclimáticas diurnas são afetadas especialmente pela radiação solar, e o microclima em áreas específicas das cidades tem efeitos bastante perceptíveis, sobretudo no que diz respeito ao conforto térmico. [...]
A aplicação de soluções baseadas na natureza nas cidades, para mitigar os efeitos nocivos do superaquecimento urbano, e tornar as cidades mais resilientes às ondas de calor, ganhou a atenção de urbanistas e pesquisadores nas últimas décadas.
Neste contexto, projetos de arborização viária apropriadamente elaborados podem tornar-se ferramentas úteis para planejar o clima da vizinhança, resolvendo as interações entre edifícios, árvores, sistema viário e atmosfera. [...]

Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2024/02/a-arborizacao-urbana-em-cidades-compactas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2024.

Assinale a alternativa que analisa corretamente o primeiro parágrafo do texto.

A A primeira oração poderia ser reescrita como “A radiação solar afeta especialmente as condições microclimáticas do dia”, mantendo-se o sentido original do excerto.

B A primeira vírgula é obrigatória, visto que separa duas orações assindéticas

C O termo “bastante” apresenta a mesma classificação morfológica e função que em “Há bastante trabalho a ser feito”.

D Em “[...] no que diz respeito ao conforto térmico.”, o termo em destaque pode ser adequadamente substituído por “a”.

E O verbo “tem” é um verbo impessoal, com sentido equivalente a “há” e “existe”.

ID 160432 Legislação dos Órgãos CJF (Conselho da Justiça Federal) AOCP 2024

Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.

A Missão, visão de futuro e macrodesafios.

B Análise de dados, tendências e propósito.

C Governança, missão e visão de futuro.

D Estratégia, propósito e valores.

E Compliance, estratégia e tendências.

ID 160335 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento AOCP 2024

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei nº 13.146/2015 não se condiciona aos protocolos de atendimento médico.

C É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

D Nos teatros, cinemas, auditórios e similares, como contrapartida aos gastos realizados com acessibilidade, é permitido que o valor do ingresso da pessoa com deficiência seja superior ao valor cobrado das demais pessoas.

E Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

ID 160333 Direito Constitucional Processo Legislativo AOCP 2024

A lei orçamentária anual pode ser considerada a mais importante das leis orçamentárias, pois é ela quem detalha as projeções de despesas e receitas para o ano subsequente. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que a lei orçamentária anual

A é de iniciativa privativa do Presidente da República.

B é de iniciativa privativa do Senado Federal.

C é de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.

D é de iniciativa privativa da Mesa do Congresso Nacional.

E admite iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.

ID 160332 Direito Penal Execução Penal AOCP 2024

Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A A internação em hospital de custódia será por tempo indeterminado, perdurando até que seja constatada pelo juiz, mediante todas as provas admitidas, a cessação da periculosidade.

B Extinta a punibilidade, não é possível a imposição de medida de segurança, no entanto subsiste a medida de segurança imposta anteriormente à extinção da punibilidade.

C Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação, se essa providência for necessária para fins curativos.

D Reconhecendo que o sujeito é inimputável, o juiz determinará sua internação e, se o caso for punível com pena de detenção, deverá submetê-lo a tratamento psiquiátrico em hospital de custódia.

E O Código Penal não admite mais como espécie de medida de segurança o tratamento ambulatorial.

ID 192468 Direito Processual do Trabalho Processo Judicial Eletrônico (PJE) CEBRASPE 2023

Com relação à regulamentação do processo judicial eletrônico por intermédio da Lei Federal n.º 11.419/2006, assinale a opção correta.

A As citações, intimações e notificações da fazenda pública podem ser feitas de forma presencial se objeto de acordo de cooperação entre o respectivo órgão e o tribunal.

B Caso inexistente a consulta da parte, a intimação é considerada automaticamente realizada após o prazo de cinco dias da disponibilização da intimação no portal próprio eletrônico do tribunal.

C Antes de enviar petição eletrônica, o advogado deve ter se cadastrado junto ao Poder Judiciário, possuir certificado digital devidamente autenticado por autoridade certificadora e assinar eletronicamente a petição.

D É imprescindível a formação de autos suplementares eletrônicos no âmbito do processo judicial eletrônico trabalhista.

E A juntada eletrônica da petição inicial e da contestação deve ser chancelada pelo diretor de secretaria judicial, após a verificação de sua autenticidade.

ID 192432 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2023

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

I As emendas ao projeto de lei do orçamento anual no Congresso Nacional podem ser aprovadas caso indiquem a anulação de despesa, incluídas as que incidam sobre o serviço da dívida pública.
II A CF veda o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III Os tribunais de justiça poderão criar fundo público que tenha por objetivo a promoção da justiça social, mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas provenientes de impostos e contribuições sociais.

Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.

B Apenas o item I está certo.

C Apenas o item II está certo.

D Apenas o item III está certo.

E Todos os itens estão certos.

ID 192230 Administração Geral Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe CEBRASPE 2023

Durante uma reunião para avaliação de desempenho e fornecimento de feedback , um comportamento equivocado do gestor seria

A abordar os aspectos positivos e negativos observados.

B ouvir o ponto de vista do empregado.

C ser específico em relação aos pontos abordados.

D focar a personalidade em vez do desempenho.

E tratar de um ponto ou aspecto de cada vez.