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Determinado Dirigente de repartição pública deu início a persecução administrativa sem justa causa fundamentada ou sabendo ser o servidor inocente. Tal conduta, segundo a Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade,

A não configura crime, o que ocorreria somente se o dirigente desse início à persecução cível.
B somente seria crime se a persecução envolvesse, além da esfera administrativa, concomitantemente, a cível e penal.
C é crime punível com detenção de 1 a 4 anos e multa.
D é crime punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
E não configura crime, o que ocorreria somente se o dirigente desse início à persecução penal.

Com relação às técnicas de defesa pessoal, também denominada de autodefesa, é correto afirmar que o movimento ofensivo com uso das mãos abertas aplicadas contra qualquer ponto sensível é denominado:

A Empurrada.
B Gravata.
C Cotovelada.
D Soco frontal.
E Soco lateral.

De acordo com a Lei nº 9.099/995, na contagem de prazos para a prática de atos processuais, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias

A úteis para os atos processuais e corridos para interposição de recursos.
B corridos para os atos processuais e úteis para a interposição de recursos.
C corridos, excluindo-se os feriados.
D corridos.
E úteis.

Uma empresa que comercializa produtos alimentícios perecíveis teve seu estabelecimento interditado pela vigilância sanitária após verificação de inadequadas condições de armazenamento e refrigeração. À medida de intervenção é

A regular, como medida de poder de policia, cabendo à empresa defender-se judicialmente, pois o processo administrativo não obriga o rigorismo do contraditório e da ampla defesa.
B irregular, pois dependeria de autorização judicial para ser aplicada.
C legal e válida, tendo em vista que o contraditório e a ampla defesa não exige manifestação do interessado para as decisões passíveis de serem tomadas no decorrer do processo administrativo.
D legal, pois a defesa da empresa deve sempre preceder a medida de urgência.
E regular, considerando a urgência e o exercício do poder de polícia, bem como que, após a intervenção será oportunizada defesa à empresa.

Considere os seguintes níveis de gradiente do uso da força:

I.Armas não letais.
II.Aviso.
III.Presença e postura.
IV.Chave de braço.
V.Pontos de pressão.
VI.Ordem.
VII.Golpes Contundentes.

O Agente de Polícia Judicial Paulo estava em seu tumo de serviço na sede do Tribunal Regional do Trabalho, quando, de repente, identificou um cidadão desarmado que proferia xingamentos contra uma Técnica Judiciária que lhe prestava informações. Diante do atual cenário e do eventual sucessivo agravamento, quanto ao escalonamento do uso da força, Paulo deve, respectivamente, em escala crescente, utilizar-se de

A II - III - VI - I - IV - V - VII
B VI - II - IV - III - VII - V - I
C II - IV - III - VI - V - VII - I
D III - II - VI - V - IV - VII - I
E III - VI - II - IV - V - VII - I

Gustavo guarda sua coleção de moedas, que são todas de mesmo peso, em um recipiente de vidro. Com todas as moedas, O recipiente pesa 2850 gramas e, ao retirar 35 moedas, o peso do recipiente cai para 2570 gramas. Se o peso do recipiente vazio é maior do que 2000 gramas, a quantidade máxima de moedas que Gustavo pode ter guardado nesse recipiente é

A 106
B 108
C 100
D 102
E 104

Considere que a reação do agente de segurança de dignitários é a resposta na mesma proporção a um ataque contra a pessoa protegida. NÃO é recomendável, em hipótese alguma, a reação no caso de ataque por meio de

A agressão física por pessoa desarmada.
B arma de fogo a longa distância.
C agressão física por mais de uma pessoa.
D arma de fogo a curta distância.
E arma branca a curta distância.

A publicação Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN, 2005) apresenta as informações básicas que um condutor deve conhecer para atuar com segurança em casos de acidentes de trânsito. Em face dessas orientações, considere:

I. Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente. É o atendimento inicial e temporário, até a chegada de um socorro profissional.
II. A fim de tratar eventuais fraturas, minimizando seus danos, caso seja verificado que uma vitima de acidente esteja com algum de seus membros desalinhados, deve-se reposicionar imediatamente a vitima procurando realinhar o membro.
III. Na presença de perigos imediatos como incêndio, perigo de queda do veículo ou algum outro risco incontrolável e imediato, deve-se movimentar a vitima para uma posição segura, antes mesmo da chegada da equipe de socorro.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I, II e lIII.
C I e lI, apenas.
D I e III, apenas.
E II e lII, apenas.

O retorno à ativa do servidor público aposentado, a pedido deste e no interesse da Administração Pública, denomina-se

A reintegração.
B reversão.
C desaposentação.
D transferência.
E reaproveitamento.

Um visitante civil, ao ser atendido na portaria do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, insatisfeito com a resposta do recepcionista terceirizado, que não lhe permitiu o acesso, irritou-se e, simplesmente, começou a quebrar os vidros da estrutura envidraçada do prédio com o extintor de incêndio que estava ali próximo, provocando danos de grande monta ao imóvel. Tal conduta deve ser tipificada como

A ilícito civil, apenas.
B crime de dano qualificado, uma vez que foi praticado contra o patrimônio da União.
C crime de dano não qualificado e, também, crime de resistência.
D crime de dano, no entanto, ainda que tenha sido praticado contra o patrimônio da União, não se configura dano qualificado.
E crime de dano não qualificado e, também, crime de desacato.