Questões para concursos

ID 175932 Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência FCC 2024

Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considere:

I.Quando a comunicação for anônima.
II.Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê.
III.Quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, inclusive no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.
IV.Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada.

O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência considerará inadmissível a comunicação submetida por pessoas sujeitas à sua jurisdição, alegando serem vitimas de violação das disposições da Convenção, entre outras situações, naquelas descritas APENAS nos itens

A II e III.

B II e IV.

C I e III.

D I, III e IV.

E I, II e IV.

ID 175924 Direitos Humanos Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial FCC 2024

O Estado “Xº, Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Yº, igualmente Parte, não aplicou as disposições nela contidas. Assim, chamou a atenção do Comitê, o qual trata da eliminação da discriminação racial, sobre a questão. Então, o Comitê transmitiu a comunicação ao Estado Parte “” que, no prazo de

A um ano, submeterá ao Comitê as explicações ou declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que por acaso tenham sido tomadas por ele. E, se dentro de um prazo de dezoito meses a partir da data do recebimento da comunicação original por esse Estado a questão não for resolvida a contento dos dois estados, por meio de negociações bilaterais ou por qualquer outro processo que estiver à sua disposição, os Estados interessados não terão o direito de submeté-la novamente ao Comitê, devendo recorrer à Assembleia Geral das Nações Unidas.

B três meses, submeterá ao Comitê as explicações ou declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que por acaso tenham sido tomadas por ele. E, se dentro de um prazo de seis meses a partir da data do recebimento da comunicação original por esse Estado a questão não for resolvida a contento dos dois estados, por meio de negociações bilaterais ou por qualquer outro processo que estiver à sua disposição, tanto um como o outro terão o direito de submetê-la novamente ao Comitê, endereçando uma notificação ao Comitê assim como ao outro Estado interessado.

C dois meses, no máximo, submeterá ao Comitê as explicações ou declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão & indicar as medidas corretivas que por acaso tenham sido tomadas por ele. E, se dentro de um prazo de um ano a partir da data do recebimento da comunicação original por esse Estado a questão não for resolvida a contento dos dois estados, por meio de negociações bilaterais ou por qualquer outro processo que estiver à sua disposição, os Estados interessados não terão o direito de submetê-la novamente ao Comitê, devendo recorrer à Assembleia Geral das Nações Unidas.

D seis meses, submeterá ao Comitê as explicações ou declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que por acaso tenham sido tomadas por ele. E, se dentro de um prazo de dezoito meses a partir da data do recebimento da comunicação original por esse Estado a questão não for resolvida a contento dos dois estados, por meio de negociações bilaterais ou por qualquer outro processo que estiver à sua disposição, tanto um como o outro terão o direito de submetê-la novamente ao Comitê, endereçando uma notificação ao Comitê assim como ao outro Estado interessado.

E seis meses, submetera ao Comitê as explicações ou declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que por acaso tenham sido tomadas por ele. E, se dentro de um prazo de dezoito meses a partir da data do recebimento da comunicação original por esse Estado a questão não for resolvida a contento dos dois estados, por melo de negociações bilaterais ou por qualquer outro processo que estiver à sua disposição, os Estados interessados não terão o direito de submetê-la novamente ao Comitê, devendo recorrer à Assembleia Geral das Nações Unidas.

ID 175914 Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança FCC 2024

Em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança,

A os Estados Partes devem reconhecer que a adoção efetuada em outro país pode ser considerada como um meio alternativo para os cuidados da criança, apenas quando a mesma não puder ser colocada em um lar de adoção.

B os Estados Partes devem adotar medidas adequadas para assegurar que a criança que tenta obter a condição de refugiada, ou que seja considerada refugiada, de acordo com o direito e os procedimentos internacionais ou internos aplicáveis, receba, apenas se estiver sozinha, desacompanhada de seus pais ou de qualquer outra pessoa, a proteção e a assistência humanitária adequadas para que possa usufruir dos direitos enunciados na referida Convenção.

C os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas em função da idade e da maturidade da criança, sendo que, para tanto, diferentemente do que ocorre com relação aos processos administrativos, a criança deve ler a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

D os Estados Partes reconhecem que uma criança que tenha sido internada em um estabelecimento pelas autoridades competentes para fins de atendimento, proteção ou tratamento de saúde física ou mental, tem direito a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de todos os demais aspectos relativos à sua Internação.

E crianças privadas do convívio familiar ou que, em seu próprio interesse, não devam permanecer no ambiente familiar terão direito à proteção e assistência especiais do Estado, salvo se essa privação for temporária.

ID 175913 Direito Penal Decreto nº 9.847/2019 -Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas FCC 2024

No que diz respeito à fiscalização de arma de fogo institucional, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, considere:

I. Em caso de sobreaviso, O servidor que utiliza arma de fogo Institucional pode manter sua guarda em residência, independente de autorização do titular da unidade de polícia do Tribunal.
II. O titular da unidade de polícia do Tribunal pode autorizar ao agente que cumpriu missão externa e não pôde, em razão do horário do término da missão, depositá-la em local de destinação nas dependências do Tribunal que guarde a arma de fogo em sua residência até o próximo expediente.
III. Apenas o Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho é autoridade para autorizar a guarda, em residência, de arma de fogo institucional ao servidor exposto a necessidade de proteção em razão do desempenho de sua função.
Iv. Ao servidor, quando constatada a necessidade de proteção em razão do desempenho da sua função, é autorizada a guarda de arma de fogo na residência, independente de autorização expressa.

Estã correto o que se afirma APENAS em

A I.

B II e IV.

C I e III.

D II.

E III.

ID 157817 Língua Portuguesa Equivalência e substituição de palavras, locuções, expressões e trechos. AOCP 2022

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões 8 a 10.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 888 – Bairro Ahú – CEP 80.540-180 – Curitiba – PR – www.jfpr.jus.pr
6º andar

OFÍCIO – 2174010 – PRCTBDIR

Curitiba, 30 de setembro de 2014.

Ilustríssimo Senhor
João da Silva
Supervisor do centro de Apoio Funrejus
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico
Nesta Capital – CEP 80530-912

Senhor Supervisor,
Em atenção ao Ofício nº 932/2014-GP, Protocolo nº 427797/2012 de 24 de setembro de 2014 do Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juiz José da Silva, informo a Vossa Senhoria que determinei fosse dada ciência às Unidades Jurisdicionais desta Seção Judiciária a respeito da necessidade de se providenciar o recolhimento da taxa devida ao Funrejus, objeto do Ofício expedido por esse Centro sob nº 1587/12 DA, de 03 de agosto de 2012.
Atenciosamente,

PEDRO DA SILVA
Juiz Federal Diretor do Foro
Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444 /Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento +ao+FUNREJUS+-Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+ e+Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df8552-4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.

Todas as expressões a seguir podem substituir “a respeito da” sem que haja prejuízo à sintaxe do excerto, EXCETO

A sobre a.

B quanto à.

C acerca da.

D relativamente à.

E no que concerne a.

ID 157811 Legislação de Trânsito e CTB Direção Defensiva AOCP 2022

De acordo com as diretrizes estabelecidas em manuais oficiais de Direção Defensiva, os riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com

A os veículos, os condutores, o ambiente e os passageiros.

B os veículos, os condutores, as vias de trânsito, o ambiente e o comportamento das pessoas.

C os condutores, as vias de trânsito, o comportamento das pessoas e os animais transportados em compartimentos adequados.

D o ambiente, os veículos, o comportamento das pessoas e o uso inadequado de combustíveis adulterados.

E somente com os veículos, os condutores, as vias de trânsito e o ambiente.

ID 157699 Redação Oficial Fechos para comunicações AOCP 2022

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões 8 a 10.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 888 – Bairro Ahú – CEP 80.540-180 – Curitiba – PR – www.jfpr.jus.pr
6º andar

OFÍCIO – 2174010 – PRCTBDIR

Curitiba, 30 de setembro de 2014.

Ilustríssimo Senhor
João da Silva
Supervisor do centro de Apoio Funrejus
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico
Nesta Capital – CEP 80530-912

Senhor Supervisor,
Em atenção ao Ofício nº 932/2014-GP, Protocolo nº 427797/2012 de 24 de setembro de 2014 do Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Juiz José da Silva, informo a Vossa Senhoria que determinei fosse dada ciência às Unidades Jurisdicionais desta Seção Judiciária a respeito da necessidade de se providenciar o recolhimento da taxa devida ao Funrejus, objeto do Ofício expedido por esse Centro sob nº 1587/12 DA, de 03 de agosto de 2012.
Atenciosamente,

PEDRO DA SILVA
Juiz Federal Diretor do Foro
Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444 /Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento +ao+FUNREJUS+-Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+ e+Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df8552-4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.

Em relação ao termo “Atenciosamente”, presente no fecho do documento, é correto afirmar que

A ele não pode ser substituído por expressões sinônimas, pois isso prejudicaria a padronização da Redação Oficial.

B ele pode ser substituído por expressões sinônimas, como “Com atenção” e “Atentamente”.

C ele pode ser abreviado da seguinte maneira: “Att.”.

D ele poderia ser omitido sem que isso infringisse as normas referentes ao gênero Ofício.

E ele pode estar alinhado à esquerda, à direita ou centralizado.

ID 157658 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito AOCP 2022

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é um dos crimes previstos no CTB, com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto ao crime de embriaguez ao volante, é correto afirmar que

A ele pode ser constatado quando o exame afere a quantia de 6 miligramas de álcool por litro de sangue.

B ele pode ser constatado por sinais que indiquem, na forma disciplinada pela Senatran, alteração da capacidade psicomotora.

C ele pode ser constatado por exame que afere a quantia igual ou superior a 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

D ele pode ser constatado por diversos meios de prova em direito admitidos, independente ao direito à contraprova.

E também são formas de constatação desse crime volante, dentre outras modalidades, a gravação de vídeos e a prova testemunhal.

ID 157544 Língua Portuguesa Mecanismos de coesão textual AOCP 2022

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões 5 a 7.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
FUNREJUS

OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2014/DA

Curitiba, 20 de outubro de 2014

Ao(a) Senhor(a) Oficial.

Assunto: Recolhimento ao FUNREJUS nos casos de Cancelamentos de Penhoras, Arrestos e Sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais

Prezado(a) Senhor(a) Registrador(a),

Comunico V. Sa. a respeito da manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, na qual as Unidades Jurisdicionais vinculadas à referida Seção Judiciária do Estado do Paraná foram orientadas para que, nos casos de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais, o recolhimento ao FUNREJUS seja providenciado.
Desta forma, tendo em vista a ciência das Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, a respeito da necessidade da exigência do recolhimento ao FUNREJUS, pedimos a V. Sa. que, nos casos de determinações de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, oriundos dos Juízos das referidas Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, seja exigido o valor pertinente ao FUNREJUS, antes que o cancelamento seja concluído.
Por fim, informo que, em anexo, segue a cópia do Ofício – 2174010 – PRCTBDIR do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, para ciência.
Atenciosamente,

JOÃO DA SILVA
Diretor do Centro de Apoio

Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444/Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento+ao+FUNREJUS+-+Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+e+Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df-8552-4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.

Sobre os mecanismos de coesão empregados no texto, assinale a alternativa correta.

A Em “[...] na qual as Unidades Jurisdicionais vinculadas à referida Seção [...]”, a expressão em destaque retoma o termo “Região” e pode ser substituída por “que” sem que isso prejudique a sintaxe do excerto.

B A expressão “Por fim” está empregada adequadamente, com a finalidade de sinalizar o encerramento do conteúdo do corpo do documento.

C Em “[...] pedimos a V. Sa. que [...]”, o termo destacado atua na coesão referencial do texto, evitando a repetição de um termo mencionado anteriormente.

D A expressão “Desta forma” atua na coesão sequencial do texto, podendo ser substituída pela conjunção sinônima “Não obstante”.

E O emprego dos verbos “comunico” e “informo” no tempo presente gera um problema de coesão no texto, pois se referem a ações ocorridas no passado.

ID 157509 Matemática Números Primos AOCP 2022

Considere que certo número X seja dado de tal maneira que sua metade é um número primo e que sua terça parte é um número inteiro, então, pode-se afirmar corretamente que

A a raiz quadrada de X é um número inteiro.

B o quadrado de X é um múltiplo de 18.

C a raiz quadrada de X é maior que 5.

D o quadrado de X é um número ímpar.

E a metade de X é um número par.

Questões para Concursos

Questões por banca

Em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança,

Todas as expressões a seguir podem substituir “a respeito da” sem que haja prejuízo à sintaxe do excerto, EXCETO

De acordo com as diretrizes estabelecidas em manuais oficiais de Direção Defensiva, os riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com

Em relação ao termo “Atenciosamente”, presente no fecho do documento, é correto afirmar que

Sobre os mecanismos de coesão empregados no texto, assinale a alternativa correta.

Considere que certo número X seja dado de tal maneira que sua metade é um número primo e que sua terça parte é um número inteiro, então, pode-se afirmar corretamente que

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