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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 90391 Direito Eleitoral IBFC 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

A Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qualfoi eleito
B O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil dasPessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nuncainferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
C A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral,não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
D Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante operíodo de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição,majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente
ID 90390 Administração Pública IBFC 2020

Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.

( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, F, V
B F, V, F, V
C V, V, F, V
D V, V, V, F
ID 90381 Informática IBFC 2020

Sobre o sistema operacional Microsoft Windows 10, idioma português, configuração padrão e seus atalhos de teclado, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Ctrl + C + Delete: Abre o gerenciador de tarefas.

( ) Shift + F10: Exibe o menu de atalho do item selecionado.

( ) Ctrl + C: Copia o item ou arquivo selecionado.

( ) Logotipo do Windows: abre o menu iniciar. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, F
B F, V, F, V
C F, V, V, F
D F, V, V, V
ID 90361 Finanças Públicas IBFC 2020

As normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar esta obrigação, no que se refere aos impostos e taxas.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida, salvo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento igualitário.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária. Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo.

A F, V, V, V
B V, V, F, F
C V, F, F, V
D F, F, F, V
ID 90353 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência IBFC 2020

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
B Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações
C Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
D A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004
ID 90339 Legislação Estadual IBFC 2020

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vicegovernador, a senador, a deputado federal e estadual.

II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais.

III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno.

IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
ID 90320 Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições IBFC 2020

Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo:

I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel".

II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.

III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.

IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto.

V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas
D Apenas as afirmativas II e III estão corretas
ID 90316 Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais IBFC 2020

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.

A São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoahumana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimentonacional
B Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outrasformas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-senas suas relações internacionais
C Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dosobjetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados
D São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, acooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político
ID 90314 Finanças Públicas IBFC 2020

Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art. 31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:

A dívida consolidada / bimestre / dois subsequentes / 50% (cinquenta por cento)
B dívida consolidada / quadrimestre / três subsequentes / 25% (vinte e cinto por cento)
C dívida mobiliária / quadrimestre / três subsequentes / 25% (vinte e cinto por cento)
D dívida mobiliária / bimestre / dois subsequentes / 50% (cinquenta por cento)