QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
51 questões encontradas
Texto associado
Atenção : Considere a crônica de Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

Quando a senhora foi descer do lotação, o motorista coçou a cabeça: — Mil cruzeiros! Como é que a senhora quer que eu troque mil cruzeiros?
— Desculpe, me esqueci completamente de trazer trocado.
— Não posso não, a madame não leu o aviso — olha ele ali — que o troco máximo é de 200 cruzeiros?
— Eu sei, mas que é que hei de fazer agora? O senhor nunca esqueceu nada na vida?
— Quem sabe se procurando de novo na bolsa...
Ela vasculhava, remexia, nada. Nenhum cavalheiro (como se dizia no tempo do meu pai) se moveu para salvar a situação, oferecendo troco ou se prontificando a pagar a passagem. Aquela hora não havia cavalheiros, pelo menos na lotação.
— Então o senhor me dá licença de saltar e ficar devendo.
— Pera aí. Vou ver se posso trocar.
Podia. Tirou do bolso de trás um bolo respeitável, foi botando as cédulas sobre o joelho, meticulosamente.
— Tá aqui o seu troco. De outra vez a madame já sabe, hem?
Ela desceu, o carro já havia começado a chispar, como é destino dos lotações, quando de repente o motorista freou e botou as mãos à cabeça: — Os senhores acreditam que em vez de guardar a nota de mil, eu de burro, devolvi com o troco?
Botou a cabeça fora do carro, à procura da senhora, que atravessava a rua, lá atrás: — Dona! Ó dona!A nota de mil cruzeiros! Os passageiros não pareciam interessados no prejuízo, como antes não se condoeram do vexame da senhora.
— Como é que eu posso tocar se perdi mil cruzeiros, gente? Quem vai me pagar esses mil cruzeiros?
Encostou o veículo e, num gesto solene: — Vou buscar meu cabral. A partir deste momento, confio este carro, com todos os seus pertences, à distinção dos senhores passageiros.
— Deixa que eu vou! — disse um deles, garoto. E precipitou-se para fora, antes do motorista.
Via-se o garoto correndo para alcançar a senhora, tocando-a pelo braço, os dois confabulando. Ela abria de novo a bolsa, tirava objetos, o pequeno ajudava. Os passageiros já se mostravam impacientes com a demora da expedição. O guarda veio estranhar o estacionamento e recebeu a explicação de força-maior, quem é que me paga meus mil cruzeiros? O Serviço de Trânsito Voltou o garoto, sem a nota. A senhora tinha apenas 987 cruzeiros, ele vira e jurava por ela.
— Tão vendo? Um prejuízo desses antes do almoço é de tirar a fome e a vontade de comer — disse em tom frio, sem revolta, como simples remate. E tocou.
Perto do colégio, o garoto desceu, repetindo, encabulado: — Pode acreditar, ela não tinha mesmo o dinheiro não.
O motorista respondeu-lhe baixinho: — Eu sei. Já vi que está ali debaixo da caixa de fósforos. Mas se eu disser isso, esse povo me mata.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. et al. Para gostar de ler, v.2. São Paulo: Atica, 1966, p. 43-45)

O cronista manifesta-se explicitamente em seu próprio texto no seguinte trecho:

A Tirou do bolso de trás um bolo respeitável, foi botando as cédulas sobre o joelho, meticulosamente.
B Nenhum cavalheiro (como se dizia no tempo do meu pai) se moveu para salvar a situação, oferecendo troco ou se prontificando a pagar a passagem.
C Botou a cabeça fora do carro, à procura da senhora, que atravessava a rua, lá atrás: — Dona! Ó dona! A nota de mil cruzeiros!
D Os passageiros não pareciam interessados no prejuízo, como antes não se condoeram do vexame da senhora.
E O motorista respondeu-lhe baixinho: — Eu sei. Já vi que está ali debaixo da caixa de fósforos. Mas se eu disser isso, esse povo me mata.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

A devem ter caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas podendo receber esses recursos financeiros de entidade subordinada a governo estrangeiro, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
B devem aplicar no mínimo 30% dos recursos do fundo partidário na criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários, sendo que o tempo de propaganda gratuita no rádio a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas deverá ser de no mínimo 5%, proporcional ao número de candidatas.
C têm assegurada autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
D têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas proporcionais, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
E devem, obrigatoriamente, dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, aplicar 30% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.

A aplicação de sanção a empresas contratadas pela Administração Pública com base na Lei nº 14.133/2021

A impõe a observância da ordem de gravidade das sanções, iniciando-se, obrigatoriamente, pela menos gravosa e seguindo-se até a rescisão, sem possibilidade de cumulação de penalidades.
B independe de prévia notificação do contratado para sanar eventual descumprimento, assim como não pressupõe a apresentação de defesa, que pode ser franqueada antes ou depois ao contratado.
C tem lugar nos casos de inexecução parcial do objeto pelo contratado, impondo-se a extinção antecipada caso o descumprimento exceda 50% das obrigações por ele assumidas.
D impõe que a multa não pode se dar em valor superior ao montante contratualmente previsto para pagamento, no mês corrente, ao contratado.
E deve levar em conta a gravidade e a natureza da infração, não se admitindo imposição de advertência no caso de inexecução total do objeto.

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado

A perderá o mandato se investido no cargo de Ministro de Estado ou quando licenciado pela Assembleia Legislativa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, caso o afastamento ultrapasse a noventa dias por sessão legislativa.
B não poderá, desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, ser preso, nem em flagrante delito de crime inafiançável, nem processado por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.
C perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada.
D será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
E investido no cargo de Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária não perderá o mandato.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica são de iniciativa

A de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República. sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início no Senado Federal somente se for de iniciativa do Senado Federal.
B privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início no Senado Federal.
C privativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início na Câmara dos Deputados.
D do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá inicio sempre no Senado Federal.
E de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início sempre na Câmara dos Deputados.

A apreensão, no âmbito de um estabelecimento privado de comercialização de fármacos, de documentos comprobatórios de aquisições de produtos farmacêuticos irregulares desprovidos de aprovação pelos órgãos de saúde e sanitários competentes

A depende de prévia autorização judicial, tendo em vista que as atividades comerciais no âmbito do segmento de saúde gozam de maior proteção e autonomia, em razão de sua natureza essencial.
B não poderia ser acompanhada de interdição do estabelecimento, pois medidas restritivas de direitos de particulares não podem ser implementadas e executadas pelo Poder Executivo, sendo competência do Legislativo.
C é medida regular, válida e satisfativa, cabendo ao particular que suportou a medida coercitiva de urgência ajuizar ação para veicular defesa sobre sua atuação.
D pode ter se dado por meio de medida administrativa, como expressão do poder de polícia, diferindo-se o exercício do direito defesa em razão do risco de lesão à saúde pública.
E permite a lacração do estabelecimento e o cancelamento do registro de funcionamento, cabendo ao particular, se tiver êxito em demonstrar a regularidade de sua atuação em juízo, instituir nova pessoa jurídica para a retomada das atividades de comércio.

Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação para os servidores de um órgão administrativo localizado em região desprovida de estabelecimentos dessa natureza. A contratada deve preparar refeições e servir nas instalações existentes e já ocupadas por outros estabelecimentos anteriormente. A empresa vencedora não atendeu à convocação para assinatura do contrato. Diante desse cenário e considerando que a Administração Pública precisa contratar o serviço,

A deve providenciar nova publicação de edital para contratação dos serviços, podendo celebrar contrato emergencial para atendimento imediato dos servidores, caso se faça necessário.
B deve convocar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, para celebrar o contrato nas mesmas condições do vencedor, não sendo, contudo, de obrigatória aceitação por eles.
C deverá convocar os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para obrigatória celebração do contrato nas mesmas condições do licitante vencedor, sob pena de sancionamento nos mesmos termos aplicáveis ao 1º colocado.
D poderá convocar, sucessivamente, os licitantes classificados e celebrar o contrato com o licitante que concordar, valendo os valores e as condições por eles apresentados, não sendo necessário lhes ofertar as mesmas condições do vencedor original.
E poderá celebrar contratação direta com qualquer dos licitantes classificados, independentemente da ordem, desde que por valor igual ou, no máximo, 10% superior ao do licitante vencedor.

A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de ato que aplica sanção administrativa a uma empresa contratada para prestação de serviços de limpeza, em razão da inadequada execução do objeto do contrato materializa o exercício, pela Administração Pública, do poder

A disciplinar, tendo em vista que a celebração de contrato equivale a transferir a empresa contratada, temporariamente, para a estrutura da Administração Pública Indireta.
B de polícia normativo, tendo em vista que revela ato de restrição de direitos, cuja prática demanda expressa previsão legal.
C disciplinar, tendo em vista que a celebração de contrato estabelece vínculo jurídico com a Administração Pública, ficando o contratado submetido a medidas daquela natureza.
D hierárquico, pois o vínculo contratual estabelecido equipara a empresa contratada a esfera de ingerência do poder hierárquico aplicável àqueles que detêm vínculo de natureza funcional.
E normativo-sancionatório, tendo em vista que a penalidade aplicada e as hipóteses de incidência prescindem de previsão contratual, sendo admitida a edição de ato normativo unilateral para estipular sanção específica.

Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS

A Jurandir e Diógenes.
B Jurandir e Genivaldo.
C Jurandir e Leônidas.
D Genivaldo e Leônidas.
E Leônidas e Diógenes.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a caracterização de ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário

A é preferencial em relação às demais modalidades de ato de improbidade, podendo absorver as demais infrações em razão do maior rigorismo no apenamento.
B admite tipificação diante de conduta culposa, quando o agente público tivesse dever funcional de não fazê-lo.
C impede a aplicação de penalidades e sanções decorrentes de infrações de outra natureza, tendo em vista que a punição por improbidade é a mais gravosa ser imposta ao agente público.
D exige conduta dolosa por parte do agente público, permitindo a cumulação com sanções de natureza disciplinar e criminal, em seus respectivos âmbitos de imposição.
E foi excluída das modalidades de ato de improbidade, passando-se a exigir, para tanto, comprovação de enriquecimento ilícito por parte do agente público.