Questões para Concursos

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Em 1988, ano do centenário da abolição da escravatura no Brasil, foi promulgada a atual Constituição Federal, a primeira a tratar da questão racial e a que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Naquele ano de memória e avanço civilizatório, foi feita uma pequena pesquisa sobre racismo. Seus resultados mostravam um cenário contraditório: ao mesmo tempo em que 97% dos entrevistados afirmavam não ter preconceito racial, 98% dos entrevistados diziam conhecer pessoas racistas e ter presenciado situações de discriminação racial. A melhor descrição da situação foi feita anos depois pela historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz: “A conclusão informal é de que todo brasileiro parece se sentir como uma ilha de democracia racial, cercado de racistas por todos os lados.”
Hoje, o debate sobre o racismo cresceu. As cotas raciais são um sucesso social e acadêmico comprovado. Tendem a ser cada vez menos numerosos os que acreditam na democracia racial e cada vez maior o número dos que sabem que o racismo deve ser extirpado.
Entretanto, a tendência de reconhecer mais o racismo não se repete em relação ao machismo. Todos reconhecem que há discriminação contra pretos e pardos, mas não contra as mulheres; todos reconhecem que há racismo, mas não reconhecem que há machismo — embora os mais jovens não se revelem machistas. Todas as gerações negam a discriminação contra as mulheres, apesar de a geração dos que nasceram no novo milênio ser a que menos percebe a discriminação de gênero, tanto mulheres quanto homens. No Brasil de hoje, há uma regra social implícita, segundo a qual ninguém pode deixar de reconhecer o racismo, mas a sociedade não reconhece a discriminação contra a mulher como relevante.

Felipe Nunes. Brasil no espelho: um guia para entender o Brasil e os brasileiros. Rio de Janeiro: Globo, 2025, p. 185-186 (com adaptações).

Julgue os próximos itens, relativos ao texto precedente.

Um órgão público municipal realizou um levantamento para estimar o percentual de adultos residentes no município satisfeitos com determinado serviço público. A equipe técnica havia recomendado pesquisa por amostragem aleatória da população-alvo, a fim de permitir inferência estatística com erro amostral controlado, contudo, por restrições operacionais, o levantamento foi conduzido por convite via email , a partir de uma lista administrativa com os endereços de 100.000 residentes. Destes, 1.000 residentes aderiram voluntariamente e responderam ao questionário online . Como verificação de consistência do perfil amostral, a idade dos respondentes foi comparada a um parâmetro conhecido da população-alvo. Sabe-se, com base em dados cadastrais consolidados, que a média de idade da população-alvo é de 35 anos. No levantamento por email , a média amostral de idade foi de 45 anos, com margem de erro de 2 anos, a um nível de confiança de 95%, conforme relatório técnico.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética anterior, julgue os próximos itens.

No que concerne aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.

Um órgão público municipal realizou um levantamento para estimar o percentual de adultos residentes no município satisfeitos com determinado serviço público. A equipe técnica havia recomendado pesquisa por amostragem aleatória da população-alvo, a fim de permitir inferência estatística com erro amostral controlado, contudo, por restrições operacionais, o levantamento foi conduzido por convite via email , a partir de uma lista administrativa com os endereços de 100.000 residentes. Destes, 1.000 residentes aderiram voluntariamente e responderam ao questionário online . Como verificação de consistência do perfil amostral, a idade dos respondentes foi comparada a um parâmetro conhecido da população-alvo. Sabe-se, com base em dados cadastrais consolidados, que a média de idade da população-alvo é de 35 anos. No levantamento por email , a média amostral de idade foi de 45 anos, com margem de erro de 2 anos, a um nível de confiança de 95%, conforme relatório técnico.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética anterior, julgue os próximos itens.

No âmbito da Câmara dos Deputados, foi celebrado, nos termos da legislação aplicável, instrumento de cooperação administrativa para que determinadas atividades administrativas internas de apoio institucional, sem caracterização de delegação de serviço público, até então executadas diretamente por unidades internas do órgão, passassem a ser materialmente executadas por fundação pública federal de direito privado, integrante da administração indireta da União. Não houve transferência da titularidade nem da execução de serviço público em sentido próprio, tendo a Câmara dos Deputados permanecido responsável pela direção funcional, pela definição das diretrizes e pelo controle finalístico da atuação. Promoveu-se a redistribuição interna de competências entre secretarias, diretorias e coordenações já existentes, sem criação de novos órgãos, tendo sido mantida a relação de hierarquia administrativa no âmbito da própria Câmara dos Deputados.

Considerando a situação hipotética apresentada e os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativas, julgue os itens a seguir.

Little attention has been devoted to legislation’s point of origin — the legislative drafting process. Such commentary as has been offered is essentially technical in nature. However, the relationship between drafter and text is the furthest thing from a technical, value-neutral enterprise.
For example: a question confronted by every drafter and one with obvious ethical and political implications is, “How much is to be left to the drafter’s discretion?” Obviously, the drafter who less frequently inquires about the client’s desires will have greater latitude to exercise discretion and accordingly can play more of an “advocacy” role in shaping the legislation, a situation which can lead to his or her sidesteping the duty of abiding by a client’s decisions concerning the objectives of representation.
But this is not to paint too malevolent a portrait of legislative drafting personnel. They are not a fifth column of subversives who pursue personal advocacy objectives in everything that they do. Indeed, many may even be unaware of their power. They are, though, continually called upon to exercise personal judgment in the performance of their duties. Such judgments are frequently policy judgments, and drafting decisions are often influenced consciously or subconsciously by the advocacy agenda of the individual drafter. The legislative drafter plays a more active role in the process than is generally accorded to the stereotypical scribe, laboring in nameless and faceless obscurity to produce a bill draft.

David Marcello. The Ethics and Politics of Legislative Drafting. In: Tulane Law Review, vol. 70, p. 2437, 1996 (adapted).

About the preceding text, judge the following items.

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

No que se refere à gestão de pessoas, julgue os itens seguintes.

A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.