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ID 171202 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC 2018

Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:

I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.

II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

III. A audiência é una e contínua, não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese.

IV. Mesmo enquanto depuserem as testemunhas, o membro do Ministério Público poderá livremente intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

V. A audiência será pública, inclusive nos feitos que tramitam em segredo de justiça.

É correto o que se afirma APENAS em:

A I e II.
B IV e V.
C II e IV.
D III e V.
E I e III.
ID 171082 Legislação Federal Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui FCC 2018

Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio

A está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.
B não está caracterizado, pois não houve violência doméstica.
C está caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.
D está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços.
E está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço.
ID 171055 Direito Penal Princípios em Espécie FCC 2018

Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da

A proporcionalidade.
B intervenção mínima.
C ofensividade.
D bagatela imprópria.
E alteridade.
ID 170822 Administração Geral Gestão Estratégica FCC 2018

O Balanced Scorecard- BSC é uma metodologia que prioriza o equilíbrio organizacional a partir das perspectivas:

I.
financeira.

II.
dos processos internos.

III.
dos clientes.

IV.
do aprendizado e crescimento.

V.
dos fatores exógenos.

Está
correto o que se afirma APENAS em

A I,II,III e IV.
B I,III e V.
C I,II, III e V.
D I e III.
E II e III.
ID 170801 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) FCC 2018

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

A representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
B prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
C promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
D exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.
E representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.