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31 questões encontradas

Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal:

“O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] — que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos [..]. A [...], dicotomizada em interna e externa, tem na primeira a exteriorização da vontade popular [...] através dos representantes do povo no parlamento e no governo; na segunda, a sua expressão no plano internacional, por meio do presidente da República.”

À luz da Constituição Federal, o texto em destaque refere-se à

A autodeterminação dos povos, consagrada como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B soberania, consagrada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C separação dos poderes, consagrada como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.
D igualdade entre os Estados, consagrada como um dos princípios de regência da República brasileira nas suas relações internacionais.
E independência nacional, consagrada como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “No ônibus”, do escritor Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

1. A senhora subiu, Deus sabe como, em companhia de dois garotos. Cada garoto com sua merendeira e sua pasta de livros e cadernos indispensáveis para a aquisição dos preliminares da sabedoria. No ônibus não cabia mais ninguém. A bem dizer, não cabia nem o pessoal que se espremia lá dentro em estado de sardinha. Na massa compacta de gente, ou de seções de gente que a vista alcançava, percebi aquelas mãozinhas tentando segurar as pastas atochadas.
2. — Deixa que eu carrego — falei na direção de um dos braços a meu alcance, executando um movimento complicado, para enxergar os rostos dos garotos. O menor olhou-me com surpresa e hesitação, porém o mais velho estendeu o braço, e o primeiro, depois de uma cotovelada ministrada pelo segundo, imitou-o. Fiquei de posse de duas bojudas pastas escolares, que acomodei da melhor maneira possível sobre os joelhos. Conheço perfeitamente a técnica de carregar embrulhos dos outros. Deve-se colocá-los de tal modo que fiquem seguros sem que seja necessário pôr a mão em cima deles. São coisas sagradas.
3. A voz da senhora saiu daquele bolo humano:
4. — Agradece ao moço, Serginho. Agradece, Raul.
5. Raul (o mais crescido) obedeceu, mas Serginho manteve-se reservado. Mal se passaram alguns minutos, senti que a pasta de cima escorregava mansamente do meu colo. Muito de leve, a mão esquerda de Serginho, escondida sob um lenço, puxava-a para fora. Compreendi que ele prezava acima de tudo a sua pasta, e deixei que a tirasse. A mãe ordenou:
6. — Serginho, deixe a pasta com o moço!
7. Teve de levantar a voz, para torná-la enérgica. Passageiros em redor começaram a sorrir. Tive de sorrir também. Muito a contragosto, Serginho voltou a confiar-me sua querida pasta. Um estranho mereceria carregá-la? E se fugisse com ela? Como bem podem imaginar, Serginho suspeitava de minha honorabilidade, e os circunstantes se deliciavam com a suspeita.
8. Mais alguns quarteirões, Serginho repete a manobra. Dessa vez, é radical. Toma sua pasta e a de Raul. Raul protesta:
9. — Deixa com ele, seu burro. Não vê que eu não posso segurar nada?
10. A mãe, em apoio de Raul, exprobra o procedimento de Serginho. Este capitula, mas em termos. Só me restitui a pasta do irmão. A sua não correrá o risco. Coloca-a sobre o peito, sob as mãos cruzadas, como levaria o Santo Graal.
11. — Este menino é impossível. Desculpe, cavalheiro.
12. Não vejo o rosto da senhora, mas sua voz é doce, e compensa-me da desconfiança do Serginho. Sorrio para este, enquanto retribuo: “Oh, minha senhora, por favor! Até que o seu filhinho é engraçado.”
13. Engraçado? Serginho faz-me uma careta e ferra-me um beliscão. A assistência ri. A mãe ferra outro em Serginho, que dispara a chorar. Bonito. É no que dá carregar embrulho dos outros.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. 70 historinhas. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 105-107. Adaptado)

No chamado discurso indireto livre, a voz de um personagem mescla-se intimamente à voz do cronista, a exemplo do que ocorre no seguinte trecho:

A Na massa compacta de gente, ou de seções de gente que a vista alcançava, percebi aquelas mãozinhas tentando segurar as pastas atochadas. (1º parágrafo)
B Muito a contragosto, Serginho voltou a confiar-me sua querida pasta. Um estranho mereceria carregá-la? E se fugisse com ela? (7º parágrafo)
C — Deixa que eu carrego — falei na direção de um dos braços a meu alcance, executando um movimento complicado, para enxergar os rostos dos garotos. (2º parágrafo)
D Raul protesta: — Deixa com ele, seu burro. Não vê que eu não posso segurar nada? (8º/9º parágrafos)
E Sorrio para este, enquanto retribuo: “Oh, minha senhora, por favor! Até que o seu filhinho é engraçado.” (12º parágrafo)
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Um membro do Ministério Público estadual (MPE) e sua esposa, servidora pública ocupante de cargo efetivo na administração direta municipal, receberam convites para se filiarem a partido político e concorrerem ao mandato de Vereador do Município em que residem. Nessa situação, considerando que ambos pretendem manter os cargos respectivos, nos termos da Constituição Federal,

A o membro do MPE estará impedido de se filiar e de se candidatar, mas a servidora poderá tanto se filiar como se candidatar e, caso eleita e investida no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
B ambos poderão se filiar, mas apenas a servidora poderá se candidatar e, caso eleita e investida no mandato, não havendo compatibilidade de horários, será afastada do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
C ambos poderão se filiar e se candidatar e, caso eleitos e investidos no mandato, serão afastados dos cargos que ocupam, sendo-lhes facultado optar por suas remunerações respectivas.
D o membro do MPE estará impedido de se filiar e de se candidatar, mas a servidora poderá tanto se filiar como se candidatar, embora, caso eleita e investida no mandato, deva ser afastada do cargo efetivo e seu tempo de serviço não possa ser contado para os efeitos legais.
E ambos poderão se filiar, mas apenas a servidora poderá se candidatar e, caso eleita e investida no mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “No ônibus”, do escritor Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

1. A senhora subiu, Deus sabe como, em companhia de dois garotos. Cada garoto com sua merendeira e sua pasta de livros e cadernos indispensáveis para a aquisição dos preliminares da sabedoria. No ônibus não cabia mais ninguém. A bem dizer, não cabia nem o pessoal que se espremia lá dentro em estado de sardinha. Na massa compacta de gente, ou de seções de gente que a vista alcançava, percebi aquelas mãozinhas tentando segurar as pastas atochadas.
2. — Deixa que eu carrego — falei na direção de um dos braços a meu alcance, executando um movimento complicado, para enxergar os rostos dos garotos. O menor olhou-me com surpresa e hesitação, porém o mais velho estendeu o braço, e o primeiro, depois de uma cotovelada ministrada pelo segundo, imitou-o. Fiquei de posse de duas bojudas pastas escolares, que acomodei da melhor maneira possível sobre os joelhos. Conheço perfeitamente a técnica de carregar embrulhos dos outros. Deve-se colocá-los de tal modo que fiquem seguros sem que seja necessário pôr a mão em cima deles. São coisas sagradas.
3. A voz da senhora saiu daquele bolo humano:
4. — Agradece ao moço, Serginho. Agradece, Raul.
5. Raul (o mais crescido) obedeceu, mas Serginho manteve-se reservado. Mal se passaram alguns minutos, senti que a pasta de cima escorregava mansamente do meu colo. Muito de leve, a mão esquerda de Serginho, escondida sob um lenço, puxava-a para fora. Compreendi que ele prezava acima de tudo a sua pasta, e deixei que a tirasse. A mãe ordenou:
6. — Serginho, deixe a pasta com o moço!
7. Teve de levantar a voz, para torná-la enérgica. Passageiros em redor começaram a sorrir. Tive de sorrir também. Muito a contragosto, Serginho voltou a confiar-me sua querida pasta. Um estranho mereceria carregá-la? E se fugisse com ela? Como bem podem imaginar, Serginho suspeitava de minha honorabilidade, e os circunstantes se deliciavam com a suspeita.
8. Mais alguns quarteirões, Serginho repete a manobra. Dessa vez, é radical. Toma sua pasta e a de Raul. Raul protesta:
9. — Deixa com ele, seu burro. Não vê que eu não posso segurar nada?
10. A mãe, em apoio de Raul, exprobra o procedimento de Serginho. Este capitula, mas em termos. Só me restitui a pasta do irmão. A sua não correrá o risco. Coloca-a sobre o peito, sob as mãos cruzadas, como levaria o Santo Graal.
11. — Este menino é impossível. Desculpe, cavalheiro.
12. Não vejo o rosto da senhora, mas sua voz é doce, e compensa-me da desconfiança do Serginho. Sorrio para este, enquanto retribuo: “Oh, minha senhora, por favor! Até que o seu filhinho é engraçado.”
13. Engraçado? Serginho faz-me uma careta e ferra-me um beliscão. A assistência ri. A mãe ferra outro em Serginho, que dispara a chorar. Bonito. É no que dá carregar embrulho dos outros.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. 70 historinhas. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 105-107. Adaptado)

Em sua crônica, Drummond dirige-se explicitamente a seus leitores no seguinte trecho:

A O menor olhou-me com surpresa e hesitação, porém o mais velho estendeu o braço, e o primeiro, depois de uma cotovelada ministrada pelo segundo, imitou-o . (2º parágrafo)
B Na massa compacta de gente, ou de seções de gente que a vista alcançava, percebi aquelas mãozinhas tentando segurar as pastas atochadas. (1º parágrafo)
C Como bem podem imaginar, Serginho suspeitava de minha honorabilidade, e os circunstantes se deliciavam com a suspeita. (7º parágrafo)
D Mal se passaram alguns minutos, senti que a pasta de cima escorregava mansamente do meu colo. (5º parágrafo)
E — Deixa com ele, seu burro. Não vê que eu não posso segurar nada ? (9º parágrafo)
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “No ônibus”, do escritor Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

1. A senhora subiu, Deus sabe como, em companhia de dois garotos. Cada garoto com sua merendeira e sua pasta de livros e cadernos indispensáveis para a aquisição dos preliminares da sabedoria. No ônibus não cabia mais ninguém. A bem dizer, não cabia nem o pessoal que se espremia lá dentro em estado de sardinha. Na massa compacta de gente, ou de seções de gente que a vista alcançava, percebi aquelas mãozinhas tentando segurar as pastas atochadas.
2. — Deixa que eu carrego — falei na direção de um dos braços a meu alcance, executando um movimento complicado, para enxergar os rostos dos garotos. O menor olhou-me com surpresa e hesitação, porém o mais velho estendeu o braço, e o primeiro, depois de uma cotovelada ministrada pelo segundo, imitou-o. Fiquei de posse de duas bojudas pastas escolares, que acomodei da melhor maneira possível sobre os joelhos. Conheço perfeitamente a técnica de carregar embrulhos dos outros. Deve-se colocá-los de tal modo que fiquem seguros sem que seja necessário pôr a mão em cima deles. São coisas sagradas.
3. A voz da senhora saiu daquele bolo humano:
4. — Agradece ao moço, Serginho. Agradece, Raul.
5. Raul (o mais crescido) obedeceu, mas Serginho manteve-se reservado. Mal se passaram alguns minutos, senti que a pasta de cima escorregava mansamente do meu colo. Muito de leve, a mão esquerda de Serginho, escondida sob um lenço, puxava-a para fora. Compreendi que ele prezava acima de tudo a sua pasta, e deixei que a tirasse. A mãe ordenou:
6. — Serginho, deixe a pasta com o moço!
7. Teve de levantar a voz, para torná-la enérgica. Passageiros em redor começaram a sorrir. Tive de sorrir também. Muito a contragosto, Serginho voltou a confiar-me sua querida pasta. Um estranho mereceria carregá-la? E se fugisse com ela? Como bem podem imaginar, Serginho suspeitava de minha honorabilidade, e os circunstantes se deliciavam com a suspeita.
8. Mais alguns quarteirões, Serginho repete a manobra. Dessa vez, é radical. Toma sua pasta e a de Raul. Raul protesta:
9. — Deixa com ele, seu burro. Não vê que eu não posso segurar nada?
10. A mãe, em apoio de Raul, exprobra o procedimento de Serginho. Este capitula, mas em termos. Só me restitui a pasta do irmão. A sua não correrá o risco. Coloca-a sobre o peito, sob as mãos cruzadas, como levaria o Santo Graal.
11. — Este menino é impossível. Desculpe, cavalheiro.
12. Não vejo o rosto da senhora, mas sua voz é doce, e compensa-me da desconfiança do Serginho. Sorrio para este, enquanto retribuo: “Oh, minha senhora, por favor! Até que o seu filhinho é engraçado.”
13. Engraçado? Serginho faz-me uma careta e ferra-me um beliscão. A assistência ri. A mãe ferra outro em Serginho, que dispara a chorar. Bonito. É no que dá carregar embrulho dos outros.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. 70 historinhas. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 105-107. Adaptado)

Com finalidade expressiva, Drummond lança mão de um enunciado paradoxal no seguinte trecho da crônica:

A Muito de leve, a mão esquerda de Serginho, escondida sob um lenço, puxava-a para fora. (5º parágrafo)
B Cada garoto com sua merendeira e sua pasta de livros e cadernos indispensáveis para a aquisição dos preliminares da sabedoria. (1º parágrafo)
C Fiquei de posse de duas bojudas pastas escolares, que acomodei da melhor maneira possivel sobre os joelhos . (2º parágrafo)
D A bem dizer, não cabia nem o pessoal que se espremia lá dentro em estado de sardinha. (1º parágrafo)
E Raul(o mais crescido) obedeceu, mas Serginho manteve-se reservado . (5º parágrafo)
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Um grupo é formado por 57 pessoas, cada uma delas colecionando selos ou moedas ou latas. Quem coleciona selos também coleciona moedas. São 10 pessoas que colecionam moedas e latas, mas não colecionam selos. O número de pessoas que colecionam apenas moedas é igual à terça parte do número de pessoas que colecionam apenas selos e moedas. São 7 pessoas que colecionam selos, moedas e latas e são 4 pessoas que colecionam apenas latas.

O número de pessoas desse grupo que colecionam exatamente 2 dos itens citados é

A 40
B 36
C 44
D 33
E 37
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Considere que uma organização que adote gestão por projetos baseada na metodologia do Caminho Crítico — Critical Path Method (CPM) esteja considerando substituir o referido método, passando a aplicar o denominado Program Evaluation and Review Technique — PERT. Tendo em mente as características dessas duas metodologias, caso operada a substituição aventada,

A diversamente do que ocorre com o método CPM, que monitora todas as tarefas e etapas do projeto, com a adoção do PERT será monitorado apenas o que efetivamente impacta o tempo de execução do projeto.
B haverá ênfase na seleção de projetos, somente sendo escolhidos aqueles considerados viáveis financeiramente a partir de uma matriz de valoração segundo critérios de custo.
C não mais haverá o monitoramento do prazo de execução do projeto, mas apenas a avaliação dos impactos dos resultados obtidos a partir da correspondente implementação.
D os projetos deverão ser submetidos a revisões periódicas, para revalidação à luz dos objetivos estratégicos da organização, porém em períodos menores do que o previsto pelo método CPM, ou seja, ao menos trimestralmente.
E o tempo de duração dos projetos será calculado com base em uma média ponderada de cenários, incluindo o mais provável, o pessimista e o otimista.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe é nomeado pelo _____ I ____, para um mandato de ______ II _____, a partir da lista tríplice formada _____ III _____ que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e que tenham mais de 35 anos de idade e 15 anos de carreira, requisitos a serem comprovados na data do registro da candidatura. Completam corretamente as lacunas I, II e III , respectivamente:

A Governador do Estado — 4 anos — apenas por Procuradores de Justiça.
B Governador do Estado — 2 anos — por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.
C Governador do Estado — 2 anos — apenas por Promotores de Justiça de entrância final.
D Conselho Nacional do Ministério Público — 2 anos — por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.
E Conselho Nacional do Ministério Público — 4 anos — apenas por Procuradores de Justiça.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade:

“Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte em que altera a alínea “d” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº [...]

Razões do veto

'A nova redação da alínea [...] cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. [...] A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia [...] ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes.”

Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte em que incluios $ 422F, $62e $9 ao art. 12 da Lei Complementar [...] e Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte em que inclui o art. 26E à Lei Complementar nº [...]

Razões do veto

Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. [...] a inovação normativa afronta diretamente o princípio da segurança jurídica, assegurado no art. [...] da Constituição [...].

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar os dispositivos mencionados do Projeto de Lei em causa [...]

Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, trata-se de mensagem relativa a projeto de lei por meio da qual o Presidente da

A República comunica que, por motivo de contrariedade ao interesse público, a ele opôs veto total, o qual só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
B República comunica que, por motivo de contrariedade ao interesse público, a ele opôs veto parcial, o qual deverá ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, no prazo de 30 dias contados de 30 de setembro, sob pena de, não o sendo, sobrestar as demais proposições, até sua votação final.
C República comunica que, por motivo de inconstitucionalidade, a ele opôs veto total, o qual só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
D República comunica que, por motivo de inconstitucionalidade, a ele opôs veto parcial, o qual deverá ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, no prazo de 30 dias contados de 30 de setembro, sob pena de, não o sendo, sobrestar as demais proposições, até sua votação final.
E Câmara dos Deputados, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, recebeu comunicação de veto parcial do Presidente da República a projeto de lei que havia sido aprovado, no mínimo, pela maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas legislativas.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Em dúvida sobre o que fazer depois que terminar o ensino médio e atingir a maioridade, uma jovem procurou se informar a respeito das condições gerais para ingresso e trabalho formal na iniciativa privada e no serviço público. Chegou à conclusão de que, como empregada na iniciativa privada ou como servidora concursada para ocupar cargo público, alguns direitos seriam os mesmos, dentre os quais:

I. remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno;
II. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
III. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
IV. proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, observado, em relação ao serviço público, que a lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Nos termos da Constituição Federal, as conclusões alcançadas pela jovem estão corretas APENAS em relação a

A I e IV.
B I, II e lIII.
C I e lIII.
D II, III e IV.
E II e IV.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026