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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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182 questões encontradas

ID 18679 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Servidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de caráter pessoal, seja qual for a natureza, poderá perceber, por mês, a título de remuneração, importância maior que a soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, por conselheiro do tribunal.

A Certo

B Errado

ID 18678 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a decretação de indisponibilidade de bens, o afastamento temporário de responsável e a decretação de arresto de bens.

A Certo

B Errado

ID 18666 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera direito à celebração imediata do contrato.

A Certo

B Errado

ID 18663 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

A Certo

B Errado

ID 18659 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Considera-se deserta a licitação em que todos os candidatos tenham inobservado os requisitos contidos no respectivo edital.

A Certo

B Errado

ID 18628 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades CEBRASPE 2021

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Para que determinada empresa pública se utilize do regime especial de precatório, é necessário que ela não atue em regime de concorrência com empresas do setor privado e que não tenha objetivo de lucro.

A Certo

B Errado

ID 18621 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2021

Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.

A Certo

B Errado

ID 18620 Direito Constitucional Organização dos Poderes CEBRASPE 2021

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.

A Certo

B Errado

ID 18613 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Primos podem ocupar simultaneamente cargo de conselheiro do TCDF, e eventual perda de cargo somente pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.

A Certo

B Errado

ID 18602 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.

A Certo

B Errado