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Determinado professor procura o diretor da escola onde exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de equipamentos modernos para melhorar a comunicação e o ensino. De acordo com a Lei n o 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, dentre outros, os princípios de preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões

A locais
B tradicionais
C ecossociais
D internacionais
E governamentais

O cidadão R é estudante de engenharia e pretende seguir carreira de pesquisador em instituição pública ou privada, sendo sua opção pelos órgãos que lhe possibilitarem melhores condições de trabalho. Nos termos da Lei n o 13.243/2016, são estabelecidas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação, ao alcance da autonomia e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, que podem ser realizadas através do fortalecimento das capacidades das

A Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
B organizações do Terceiro Setor
C economias locais de ponta
D comunidades digitais
E parceiras populares

A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi iniciada em 1972, em Estocolmo na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Sua definição, formulada no documento “Nosso Futuro Comum”, em 1987, diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ele está ancorado no desenvolvimento econômico da humanidade, baseado na conservação dos recursos naturais. Desse modo, o desenvolvimento de maneira sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, ou seja, sem o seu esgotamento, com vistas à conservação desses recursos para as gerações futuras. O conceito de desenvolvimento sustentável é estruturado por três grandes princípios, que são as sustentabilidades

A financeira, ambiental e tecnológica
B digital, tecnológica e social
C social, ambiental e econômica
D ambiental, jurídica e política
E política, financeira e ambiental

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento. Um investidor do setor agrícola, visando a desenvolver atividades agropastoris, adquiriu um imóvel rural no Brasil, fora da Amazônia Legal, situado a altitude de 1.000 m, em área não litorânea. O terreno possui as seguintes características: • área plana ou com declividade inferior a 20; • área equivalente a 3,8 módulos fiscais; • imóvel sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cota de Reserva Ambiental (CRA) ou área de Reserva Legal averbada na matrícula do imóvel; • área cortada por um rio perene de largura de 20 m; • presença de uma nascente e de um lago natural de 2 ha de espelho d’água; • existência de 15% de vegetação nativa remanescente. O proprietário não possui nenhum outro imóvel rural com pendências jurídicas na área em questão. Buscando evitar sanções legais e melhorar a sustentabilidade da propriedade foram adotadas as seguintes medidas: I - recomposição de mais 5% da área com floresta nativa para fins de adequação como Reserva Legal; II - recomposição das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APA), no raio de 50 metros no entorno da nascente e do lago e na faixa de 50 metros da borda da calha do leito regular do rio; III - recomposição de mais 15% da área com floresta nativa para fins de adequação como Cota de Reserva Ambiental (CRA), além da Reserva Legal; IV - inscrição do imóvel rural no CAR, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, identificando o imóvel por meio de planta, memorial descritivo, coordenadas com pelo menos um ponto de amarração, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APA) e da Reserva Legal. Para sanar os passivos legais do imóvel e evitar problemas judiciais, o proprietário é obrigado a adotar SOMENTE as medidas indicadas em

A I e III
B II e IV
C I, II e III
D I, II e IV
E II, III e IV

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram. Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?

A Implantação Conjunta ou Joint Implementation (JI)
B Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou Clean Development Mechanism (CDM)
C Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente ou Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs)
D Sistema de créditos/linhas de base para transações entre entidades públicas e privadas em projetos de mitigação
E Baixa Emissão de Carbono na Agricultura ou Low Carbon Emission in Agriculture (ABC Plan)

A agricultura brasileira é um setor econômico altamente competitivo, que gera empregos, alimentos, bioenergia, riqueza e superávits primários, contribuindo para o crescimento do PIB nacional. Entretanto, a atividade agropecuária pode trazer uma série de impactos para o meio ambiente em termos de depleção e degradação da base de recursos naturais e de poluição das águas, solos e ar. Tendo em vista que esse setor é essencial para produção de alimentos, devem ser adotadas práticas adequadas de gestão para minimização dos danos ambientais. Uma prática adequada de gestão ambiental, visando a minimizar os danos ambientais do setor agrícola, é o(a)

A uso do sistema de irrigação por pivô central, em substituição ao sistema por gotejamento.
B uso da agricultura comercial (moderna) intensiva de larga escala, em substituição à agricultura familiar extensiva orgânica.
C uso de fertilizantes químicos para condicionamento do solo, em substituição aos adubos orgânicos.
D adoção de práticas agrossilvipastoris em médias propriedades, em substituição a práticas agrícolas do tipo monocultura em grandes propriedades.
E adoção de práticas de queimadas e desmatamentos de novas áreas, em substituição aos recondicionamentos de áreas existentes.

O Decreto n o 9.841/2019 dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), a fim de disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade. O ZARC é uma ferramenta de análise do risco que auxilia a tomada de decisão no campo, considerando a probabilidade de ocorrência de adversidades baseada em séries históricas de dados climáticos e em características da cultura e do solo. Atualmente, o ZARC tem adotado um novo sistema de classificação de solos que deixa de utilizar o tradicional sistema de solos “Tipo 1”, “Tipo 2” e “Tipo 3” e passa a adotar uma nova metodologia que define seis classes de água disponível (AD1, AD2, AD3, AD4, AD5, AD6). Dessa forma, a água disponível (AD) do solo é estimada para cada área de produção, a partir da sua composição textural determinada por análise de solo padrão. A estimativa é feita através do uso de uma equação (função de pseudotransferência), devidamente ajustada para os distintos solos brasileiros. Calculada a AD, é definido o enquadramento em uma classe de AD. No caso de um cultivo de sequeiro, ao se considerar uma classe e a profundidade efetiva média do sistema radicular do cultivar, é possível verificar se a necessidade de água do cultivar é atendida pela classe de solo. Buscando avaliar o risco agroclimático do cultivo da soja no Mato Grosso do Sul, um agrônomo colheu amostras de um solo, determinou a composição granulométrica e, ao aplicar os teores percentuais na função de pseudotransferência, obteve um valor de AD de 0,75 mm/cm. Dessa forma, o agrônomo classificou esse solo como

A AD1
B AD2
C AD3
D AD4
E AD5

Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability , já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a

A ação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.
B deliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.
C governança participativa entre níveis dos poderes federativos.
D prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.
E responsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.

O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões de uma cidade chama-se

A Ação da burocracia estatal
B Coordenação intragovernamental
C Parceria público-privada
D Orçamento participativo
E Transparência administrativa

A maioria dos pesquisadores que estudam a gestão pública na atualidade convergem na ideia de que a participação do cidadão (em qualquer instrumento decisório de políticas públicas) é vista como um modo de satisfazer as necessidades do ser humano, tanto de forma individual, grupal quanto em organizações representativas, atuando no meio legislativo (votando), administrativo ou judicial (fiscalizando, participando dos atos públicos, etc.). Assim, a participação popular na gestão pública é compreendida como

A recurso de luta pelos direitos dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos (excluídos e os pobres).
B necessidade para tornar os serviços privados especializados acessíveis às classes menos abastadas da sociedade.
C instrumento para a normalização de práticas educativas e religiosas que não têm suporte na Constituição Federal de 1988.
D meio de falsear e tornar nula a interferência dos setores reguladores que têm parcela de participação na Administração Pública.
E ação que reduz a diversidade político-partidária no sistema eleitoral, que é fragmentado ao limitar a ação estatal sobre os serviços.