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ID 45817 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial CONSULPLAN 2020

Os elementos das demonstrações contábeis são: ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta. Esses elementos estão vinculados aos recursos econômicos, reivindicações e mudanças em recursos econômicos. Sobre os elementos e suas vinculações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Ativo : é um recurso econômico presente controlado pela entidade, resultado de eventos futuros e incertos.
B Recurso econômico , elemento do Ativo: é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
C Reivindicação, elemento do Passivo : é obrigação presente que a Entidade tem de transferir recurso econômico como resultado de eventos passados
D Denominam-se Receitas , aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio
E Denominam-se Despesas , reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.
ID 45816 Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário CONSULPLAN 2020

Assinale a alternativa correta no que tange à execução da Despesa Orçamentária.

A Não existe previsão legal que permita a Administração pública efetuar pagamentos por meio de adiantamento.
B O pagamento da despesa deverá sempre ser efetuado com a emissão de cheques e, em circunstâncias especiais, poderá ser efetuado pagamentos em espécie diretamente ao favorecido.
C Nos casos de comprovada situação de calamidade pública, os Municípios podem assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
D Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de pagamento” que indicará o nome do devedor e a importância da despesa, não podendo ser efetuada a dedução do saldo da dotação própria.
E Tanto a Constituição Federal quanto a legislação pertinente determinam que os Municípios estão proibidos de empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
ID 45815 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial CONSULPLAN 2020

Sobre o fundamento conceitual de Passivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A A obrigação é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar.
B Muitas obrigações são estabelecidas por contrato, por legislação ou por meios similares e são legalmente exigíveis pelas partes para quem são devidas.
C Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos: (a) a entidade tem um direito; (b) o direito é de transferir um recurso econômico a outras partes; (c) o direito é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.
D Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte tem o direito de receber esse recurso econômico. Contudo, um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico não implica que a outra parte deve reconhecer um ativo ou mensurá-lo pelo mesmo valor.
E Determinadas normas podem conter diferentes critérios de reconhecimento ou requisitos de mensuração para o passivo de uma parte e o ativo correspondente da outra parte se esses critérios ou requisitos diferentes são consequência de decisões destinadas a selecionar as informações mais relevantes que representam fidedignamente o que pretendem representar.
ID 45814 Contabilidade Pública Contabilidade Pública CONSULPLAN 2020

Sobre o papel da entidade pública frente à sociedade e a importância da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O objetivo principal da maior parte das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade.
B Não é objetivo principal das entidades do setor público da administração direta obter lucros e gerar retorno financeiro a investidores.
C A contabilidade aplicada ao setor público é uma ciência que possibilita avaliar a gestão de entidades publicadas por meio da comparação dos resultados de vários exercícios financeiros.
D Regra geral, em virtude da finalidade precípua das entidades do setor público, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho e dos fluxos de caixa.
E Os usuários dos relatórios resultantes da contabilidade aplicada ao setor público objetivam, primordialmente, verificar se a entidade pública buscou obter poupança líquida, mesmo que tenha deixado de aplicar, adequadamente, recursos na área de educação e saúde.
ID 45813 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CONSULPLAN 2020

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

A Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços
B Governos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.
C A tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.
D A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.
E Emtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.
ID 45812 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CONSULPLAN 2020

Em relação ao registro de entradas e saídas financeiras e orçamentárias nas entidades públicas, é INCORRETO afirmar que:

A O registro da receita orçamentária ocorre no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
B Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
C A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros
D O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento.
E Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
ID 45811 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

O Município de Capanema/PR pretende realizar despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Nos termos da Lei nº 4.320/64:

A O empenho é dispensado
B É obrigatório o empenho global
C É vedada a emissão de nota de empenho
D O empenho será realizado posteriormente.
E O empenho deverá ser feito por estimativa.
ID 45809 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei nº 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado ao Município de Capanema/PR assumir compromissos financeiros, para execução após o término do mandato

A em qualquer hipótese.
B apenas no caso de reeleição.
C salvo no caso de calamidade pública.
D apenas no caso de eleição de novo prefeito.
E salvo se autorizado expressamente pelo Tribunal de Contas.
ID 45808 Direito Financeiro A Receita Pública CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:

A Podem ser correntes ou de capital.
B Independem de dotação orçamentária
C Devem ser necessariamente de capital.
D Destinam-se exclusivamente à educação.
E Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).