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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 95656 Direito Processual Penal Competência IESES 2017

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva III está correta.
C Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
ID 95654 Direito Processual Penal Inquérito Policial IESES 2017

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

A Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
B Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.
C Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
D Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
ID 122758 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2016

O ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos

A pela finalidade pública.
B pela unilateralidade.
C pelo fim imediato de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
D pela bilateralidade.
ID 122753 Direito Administrativo Inexigibilidade VUNESP 2016

A licitação é dispensável

A para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
C na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
D para a contratação de serviços técnicos relaltivos à restauração de obras de arte com empresas de notória especialização.
ID 122752 Direito Administrativo Bens Públicos VUNESP 2016

Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,

A Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público.
B autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público.
C licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta.
D desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.
ID 122742 Direito Administrativo Servidores Públicos VUNESP 2016

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

A será afastado do cargo, emprego ou função, sendo--lhe facultado optar pela remuneração.
B acumulará as vantagens do cargo, emprego ou função e as remunerações do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
C perderá o vínculo com a Administração Pública, obrigatoriamente.
D perderá o vínculo com a Administração Pública, facultativamente.
ID 122741 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2016

Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, ainda que em prejuízo dos direitos adquiridos.
B A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, e pode revogá-los quando eivados de vícios de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
C A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
D A Administração pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, mas tem de requerer ao Poder Judiciário a anulação deles em casos de vícios de legalidade.
ID 122737 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.

A Competência, forma, finalidade, motivo e imperatividade são requisitos de validade do ato administrativo.
B Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, motivo e objeto são atributos do ato administrativo.
C Competência, forma, finalidade, motivo e objeto são requisitos de validade do ato administrativo.
D Competência, forma, finalidade, motivo e objeto são atributos do ato administrativo.
ID 122721 Direito Administrativo Administração Pública VUNESP 2016

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se por

A priorizar o interesse do governante sobre a vontade dos governados, em proteção às minorias.
B princípios específicos, como a supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
C um conjunto de normas e princípios próprios de direito público e de direito privado, considerando que a Administração Pública também celebra contratos típicos de direito privado.
D estabelecer as prioridades da Administração Pública, de acordo com a plataforma política do eleito.