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Uma despesa é classificada extraorçamentária ou orçamentária, efetiva ou não efetiva, a depender, respectivamente, se

A já foi liquidada ou não, e se consta do orçamento ou não.
B importa redução patrimonial ou não, e se consta do orçamento ou não.
C importa redução patrimonial ou não, e se representa simples restituição de direito de terceiro ou não.
D representa simples restituição de direito de terceiro ou não, e se importa redução patrimonial ou não.
E consta do orçamento ou não, e se já foi liquidada ou não.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve integrar o anexo de metas fiscais da próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (exercício de 2025):

I. metas anuais para os resultados nominal e primário;
II. efeito esperado e a compatibilidade, no período de dez anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da divida pública;
III. intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B II e III, apenas.
C I, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público respeita o princípio orçamentário da exclusividade ao

A fixar despesas para a devolução de depósito em caução recebido em 18/08/2024.
B ixar despesas para a devolução de depósito em caução recebido em 15/03/2023.
C autorizar a abertura de crédito suplementar no referido exercício.
D fixar o montante da reserva de contingência destinada a despesas correntes no referido exercício.
E estabelecer as condições para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras,

A as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
B os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
C as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
D a tributária e o superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
E a tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024

Em 28/12/2023, o ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa no valor de R$ 68.600,00 para a aquisição de um veiculo novo. O fornecedor entregou o veiculo em 04/01/2024, data em que a despesa foi liguidada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa fol efetuado em 16/01/2024 pelo valor total empenhado. O ente público, de acordo com

A Lei nº 4.320/964, teve seu resultado de execução orçamentária reduzido em 28/12/2023, devido ao registro de uma despesa de Inversão Financeira.
B a Lei nº 4,3201964, teve seu resultado de execução orçamentária reduzido em 16/01/2024, devido ao registro de uma despesa de Investimento.
C o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidenciou R$ 68.600,00 como Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2023.
D o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidenciou R$ 68.600,00 como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
E a Lei nº 4.320/1964, inscreveu R$ 68.600,00 em restos a pagar processados em 31/12/2023, devido à execução de Despesa de Capital.

Considere as seguintes técnicas orçamentárias e descrições:
Representa a associação entre técnicas e descrições:

A I-3 - II-2 - III-1.
B I-1 - II-2 - III-3.
C I-2 - II-3 - III-1.
D I-2 - II-1 - III-3.
E I-1 - II-3 - III-2.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,

A a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.
B o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.
C o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos, contratos de aluguéis, serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.
D a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.
E a entrega de numerário a servidor, em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.

Em relação à execução orçamentária, a Lei n o 4320/1964 estabelece que

A o empenho é dispensado para despesas decorrentes de créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B o empenho é dispensado para despesas de pequeno valor e despesas com suprimento de fundos.
C a liquidação representa a extinção da obrigação cm o credor mediante a transferência de recursos financeiros.
D a liquidação de despesas com serviços tem por base o comprovante da efetiva prestação do serviço.
E empenho gera obrigação de pagamento para uma entidade pública, em decorrência do cumprimento de obrigação por terceiros.

A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelecem

A que a LDO deve ser acompanhada de Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais de resultado nominal, para o exercício a que se referirem e para os quatro seguintes.
B a realização de despesas de caráter continuado que não contem com dotação própria na LDO, a qual & considerada lesiva e sujeita o agente político às penas por crime de responsabilidade.
C vedação à inclusão de emendas parlamentares à LOA acima do limite de 1,2% da receita corrente liquida, sendo de execução obrigatória as emendas individuais até 50% de tal limite.
D o princípio da exclusividade, proibindo a previsão na LOA de disposições estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa, o que inclui vedação à autorização para contratação de operações de crédito.
E que a LOA deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em que o ente federativo detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024

O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que

A deve fixar o percentual máximo da receita corrente liquida que pode ser comprometido com despesas de caráter continuado nos próximos cinco exercícios.
B presta-se a estabelecer as metas fiscais para dois exercícios futuros e fixar os percentuais de contingenciamento em caso de não atingimento.
C contempla exclusivamente despesas de capital que ultrapassem um exercício financeiro, não contemplando planejamento em relação a despesas de custeio,
D deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas não apenas para despesas de capital, mas também para outras delas decorrentes, incluindo despesas de caráter continuado.
E dispõe sobre projetos e ações governamentais que demandem financiamento mediante operações de crédito e fixa o limite máximo de endividamento.
Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Piauí Cargo: Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento Prova: FCC - SEAD PI - Analista Governamental - Área: Planejamento e Orçamento - 2024