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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 205994 Direito Civil Obrigações INSTITUTO AOCP 2026

João celebrou um contrato de compra e venda com Pedro, comprometendo-se a entregar-lhe, no dia 20 de junho de 2026, um trator usado, modelo X, pelo valor de R$ 200.000, que foi integralmente pago de forma antecipada por Pedro. O contrato nada dispôs sobre acessórios e benfeitorias. No dia 08 de junho do mesmo ano, João havia instalado por sua conta, para facilitar/melhorar a última colheita que faria, um braço mecânico acoplado ao trator, avaliado em R$ 30.000. Acontece que, no dia 10 de junho de 2026, uma tempestade imprevisível e de proporções históricas (caso fortuito) atingiu a fazenda de João. Em decorrência do evento natural, o galpão onde o trator estava guardado desabou, causando a deterioração do veículo, sem culpa do devedor. Em razão dos danos, o valor do veículo, desconsiderado o braço mecânico, foi reduzido para R$ 80.000, conforme avaliação realizada. Assim, considerando as disposições do Código Civil sobre o inadimplemento das obrigações de dar coisa certa e o caso narrado, assinale a alternativa correta.

A Como a deterioração ocorreu sem culpa do devedor (João) e antes da tradição, Pedro é obrigado a aceitar o trator no estado em que se encontra, restando-lhe apenas o direito de exigir a devolução proporcional do valor correspondente ao braço mecânico instalado.

B Pedro poderá optar por resolver a obrigação, hipótese em que João deverá restituir o valor integral pago (R$ 200.000), ou Pedro poderá aceitar o trator no estado deteriorado, caso em que terá direito ao abatimento do preço correspondente à desvalorização sofrida no trator, mantido o braço mecânico instalado, sem aumento no preço.

C Se Pedro optar por aceitar o trator no estado em que se encontra pelo valor de R$ 80.000, João poderá exigir um aumento no preço final em razão do braço mecânico instalado (melhoramento/acréscimo). Caso Pedro não aceite o pagamento do acréscimo pelo braço mecânico, João poderá resolver a obrigação.

D Por se tratar de obrigação de dar coisa certa e tendo ocorrido a deterioração por caso fortuito, opera-se a resolução automática da obrigação para ambas as partes, aplicando-se o princípio res perit domino (a coisa perece para o dono), não restando a Pedro a faculdade de exigir o trator no estado em que se encontra, pelo valor de R$ 80.000.

E Diante da deterioração sem culpa de João, Pedro poderá exigir o equivalente em dinheiro (R$ 200.000) mais indenização por perdas e danos decorrentes dos lucros cessantes pela impossibilidade de uso do maquinário.

ID 205993 Direito Civil Bens INSTITUTO AOCP 2026

Conforme previsto no Código Civil e para os efeitos legais, consideram-se imóveis e móveis, respectivamente,

A as energias que tenham valor econômico; o direito à sucessão aberta.

B os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações; os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

C as edificações que, separadas do solo e que não conservem a sua unidade, forem removidas para outro local; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem; as energias que tenham valor econômico.

E os materiais provenientes da demolição de algum prédio; o direito à sucessão aberta.

ID 205992 Direito Civil Registro Público INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com o disposto no Código Civil, será(ão) objeto(s) de averbação em registro público

A o nascimento, o casamento e o óbito.

B a sentença que decretar a nulidade do casamento, a anulação do casamento, o divórcio ou a separação judicial.

C a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

D a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

E a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

ID 205547 Direito Civil Gestão de Negócios FGV 2026

Carlos, proprietário de uma fazenda produtora de café, viajou ao exterior por longo período sem deixar procurador ou qualquer instrução formal. Durante sua ausência, seu vizinho André percebeu que uma praga estava rapidamente se alastrando na plantação de Carlos, podendo comprometer toda a safra.
Diante disso, mesmo sem autorização, André contratou empresa especializada para conter a praga, assumindo custos elevados. Contudo, aproveitou a ocasião para também realizar melhorias estruturais na propriedade, visando aumentar a produtividade futura.
Durante a execução dos serviços, André delegou a um terceiro a supervisão da aplicação de defensivos agrícolas. Esse terceiro, por negligência, utilizou produto inadequado, causando danos parciais à lavoura.
Ao retornar, Carlos reconheceu a necessidade do controle da praga, mas recusou-se a pagar pelas melhorias, além de ter desaprovado a delegação a terceiro e ter afirmado que não deveria arcar com prejuízos decorrentes da má execução.
Diante dessa situação, à luz das regras da gestão de negócios, assinale a afirmativa correta.

A Carlos está obrigado a indenizar integralmente André por todas as despesas realizadas, inclusive as melhorias, bem como assumir os prejuízos decorrentes da atuação do terceiro.

B André responde pelos danos causados pelo terceiro, podendo Carlos recusar o pagamento das despesas úteis e exigir a recomposição integral do estado anterior.

C Carlos deve reembolsar as despesas necessárias para conter a praga, mas não é obrigado a custear melhorias e André responde pelos danos causados pelo terceiro, que atuou por sua determinação.

D André não responde pelos danos causados pelo terceiro, pois atuou em benefício de Carlos, que, por sua vez, deve indenizar todas as despesas, ainda que desnecessárias.

E Carlos é obrigado a indenizar todas as despesas, independentemente de sua utilidade ou necessidade, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.

ID 187394 Direito Civil CEBRASPE 2026

De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,

A os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que não poderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.

B não poderão incidir juros.

C incidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.

D os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.

E incidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2% ao mês.

ID 187359 Direito Civil Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc) CEBRASPE 2026

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Restará configurada a responsabilidade civil objetiva de determinado agente que, por ato ilícito, vier a causar dano a outrem, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos causados ainda que sua culpa não tenha sido comprovada.

C Certo

E Errado

ID 187308 Direito Civil CEBRASPE 2026

Texto associado

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Quando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso em conformidade com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

C Certo

E Errado

ID 187242 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) CEBRASPE 2026

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

A Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais.

C Não se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo.

D Opera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

E Não se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.

ID 187241 Direito Civil Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211) CEBRASPE 2026

Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial

A a reparação civil decorrente de ato ilícito.

B a remissão do imóvel hipotecado pelo adquirente.

C a cobrança de prestações alimentares vencidas.

D o reembolso, pelo vencido, das despesas processuais antecipadas pelo vencedor.

E a pretensão do beneficiário contra o segurador.

ID 187238 Direito Civil Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446) CEBRASPE 2026

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Caso haja vício oculto ― anterior à celebração de determinado contrato oneroso ― que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a revisão de suas prestações com o abatimento do preço correspondente.

C Certo

E Errado