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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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2.893 questões encontradas

ID 179054 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB FCC 2025

Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz

A deverá se utilizar exclusivamente dos instrumentos de solução consensual de conflitos.

B decidirá de acordo com interpretação teleológica da norma análoga.

C não reconhecerá direito, já que inexistente no âmbito jurídico.

D não assegurará a tutela pleiteada na parte em que não houver dispositivo legal que a sustente.

E decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

ID 178673 Direito Civil Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883) FCC 2025

De acordo com as regras do Código Civil acerca do pagamento indevido,

A é possível repetir o que se pagou para solver divida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

B mesmo aquele que deu alguma coisa para obter fim imoral, desde que não proibido por lei, terá direito à repetição do que pagou indevidamente.

C se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação tem a obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.

D àquele que voluntariamente pagou o indevido não incumbe a prova de tê-lo feito por erro, cabendo ao beneficiário do pagamento comprovar que ele era devido.

E se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e também por perdas e danos.

ID 178664 Direito Civil Herança FCC 2025

Antônio, solteiro, sem filhos e com pais já falecidos, foi a óbito recentemente, deixando bens. Antônio era tio de Bruno, já falecido anteriormente, e de Carlos. Pedro, filho de Bruno, pede orientação quanto à divisão de bens e informa que Aurélio, vivo, é tio de Antônio. Nesse caso,

A a totalidade da herança será de Carlos, que herdará por estirpe.

B a herança será dividida entre Carlos, que herdará por cabeça, e Pedro, que herdará por representação.

C a totalidade da herança será de Carlos.

D a herança será dividida entre Carlos e Aurélio.

E Aurélio herdará a totalidade, como é ascendente mais próximo.

ID 178659 Direito Civil Territorialidade FCC 2025

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que é brasileiro, e um único imóvel no Brasil. A sucessão desse bem de Arlo será regulada pela lei

A brasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo.

B estrangeira ou brasileira, independentemente de qual seja mais favorável, a critério de Aristides, pois é o único herdeiro.

C estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo faleceu no exterior.

D brasileira, em qualquer hipótese, tendo em vista que o bem se encontra em território nacional.

E estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Ário não é brasileiro.

ID 178636 Direito Civil Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Marcos alienou seu único veículo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

A anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

B anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.

C mulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

D nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

E anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

ID 178621 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) FCC 2025

De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção

A subsiste ainda que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública.

B é Instituto próprio dos negócios gratuitos.

C só existirá se prevista expressamente pelas partes.

D não pode ser diminuída nem excluída.

E pode ser diminuída, mas não excluída.

ID 178587 Direito Civil Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, ainda que com ânimo provisória.
II. O incapaz, o servidor público & o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.

Está coreto o que se afirma APENAS em

A III e IV.

B II e III.

C I e IV.

D I e III.

E II e IV.

ID 178583 Direito Civil FCC 2025

Há solidariedade legal

A nas obrigações que tenham por objeto coisa indivisível.

B entre o fiador e o locatário afiançado pelo pagamento dos aluguéis e encargos de locação predial urbana.

C nas obrigações decorrentes de fiança regulada pelo Código Civil.

D nas obrigações decorrentes de ato ilícito para o qual concorrerem duas ou mais pessoas, ainda que suas participações no evento sejam desiguais.

E no mútuo, sempre que houver dois ou mais devedores.

ID 178512 Direito Civil Resolução e Revogação da Doação (Art. 555 ao 564) FCC 2025

Carla doou, mediante contrato escrito, um automóvel a seu amigo Felipe no ano de 2018. Desde então, este passou a utilizá-lo para fazer corridas por aplicativo. Em 2025, a irmã de Carla — Deise - sofreu atos de violência física praticados por Felipe, o que resultou em lesão corporal de natureza grave. Nesse caso hipotético,

A Carla pode pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de um ano da ciência do ocorrido.

B Deise pode requerer a revogação da doação por ingratidão, dentro de um ano da ocorrência do fato, bem como a restituição dos frutos percebidos por Felipe.

C não é possível pleitear a revogação da doação por ingratidão, porquanto a ofensa não foi cometida contra Carla, mas sim contra sua irmã.

D Felipe pode ser condenado a restituir os valores que ganhou com a utilização do automóvel desde 2018, se houver o reconhecimento judicial da revogação da doação.

E como a revogação da doação por ingratidão só é possível nos casos de lesão corporal gravíssima, restaria à Carla requerer o pagamento dos frutos percebidos por Felipe.

ID 178502 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Acerca da prescrição e da decadência,

A é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

B a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

C os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

D deve à juiz, de oficio, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.

E a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.