QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2.893 questões encontradas
ID 20865 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2025

Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

A pré-fixar perdas e danos decorrentes do inadimplemento total da obrigação.
B compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, funcionando como reforço coercitivo, sem caráter indenizatório.
C indenizar o credor pelo adimplemento tardio da obrigação, afastando, em regra, a sua cumulação com lucros cessantes quando estipulada em valor equivalente ao locativo.
D substituir integralmente a obrigação principal, convertendo-a em prestação autônoma.
E punir o inadimplemento absoluto, afastando o cumprimento da obrigação principal.
ID 20864 Direito Civil Direito dos Contratos CEBRASPE 2025

De acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo

A da citação na ação evictória, proporcional à extensão da evicção.
B da celebração do contrato, independentemente de valorização ou desvalorização posterior.
C do trânsito em julgado da decisão que reconhecera a evicção, acrescido de correção monetária.
D da perda da posse, ainda que parcial, desconsideras variações de mercado.
E em que se evenceu, proporcional ao desfalque sofrido.
ID 20863 Direito Civil Direito de Família CEBRASPE 2025

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é

A indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.
B dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
C indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.
D indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
E indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.
ID 20862 Direito Civil Direito das Sucessões CEBRASPE 2025

De acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,

A os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que o espólio não possui legitimidade para figurar no polo passivo.
B o espólio e o falecido respondem pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.
C o falecido responde pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros e o espólio não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.
D o espólio e os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que ambos possuem legitimidade para figurar no polo passivo.
E o espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.
ID 11028 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2025

Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil, uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer ou não fazer algo, recebendo por isso uma compensação. Segundo o artigo 257 do Código Civil, havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Considerando que certa obrigação divisível se estabeleça entre 7 devedores e 6 credores, cada um destes tendo direito a reclamar uma parte a cada um daqueles, assinale a opção que apresenta o número total de obrigações reconhecidas pelo direito à luz do art. 257 do Código Civil.

A 1
B 6
C 7
D 13
E 42
ID 10788 Direito Civil Direito Civil CEBRASPE 2025

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

A A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
B Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no primeiro dia útil após sua publicação.
C Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se no primeiro dia útil do ano seguinte ao de sua publicação.
D A lei revogada se restaura, de imediato, em razão da perda da vigência da lei que a revogou.
E Lei nova que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
ID 10787 Direito Civil Direito das Coisas CEBRASPE 2025

No que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A Aquele que possuir coisa móvel como sua, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, por no mínimo dois anos, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.
B Adquire a propriedade do imóvel aquele que, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, independentemente de qualquer outra condição.
C Aquele que possuir como seu um imóvel, sem interrupção nem oposição, por dez anos, ainda que nele não tenha estabelecido sua moradia habitual nem realizado obras ou serviços de caráter produtivo, torna-se seu proprietário, independentemente de título e da boa-fé.
D Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m 2 , ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.
E Aquele que exercer por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, de imóvel urbano de até 250 m 2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
ID 10615 Direito Civil Pessoas Jurídicas CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos. O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de sua inscrição no registro.

A Certo
B Errado