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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 114893 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo

A confirmado o desaparecimento de um deles.

B contrato escrito entre os companheiros.

C manifestação verbal de ambos.

D tratar-se de herança familiar.

E existirem filhos maiores de 21 anos.

ID 114892 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela

A decisão judicial.

B subserviência afetiva.

C alienação constante.

D adesão das partes.

E recusa arbitrária.

ID 114862 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2024

Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A os filhos passarão 15 dias do mês na residência materna e 15 dias na residência paterna.

B o pai estará desobrigado de pagar pensão aos filhos, porque a residência fixa é na casa materna.

C a possibilidade de decisões conjuntas está condicionada a acompanhamento terapêutico do casal.

D as decisões relativas à saúde e vida acadêmica dos filhos caberão ao genitor guardião, a mãe.

E os pais têm responsabilidade conjunta em relação aos direitos e deveres dos filhos.

ID 114191 Direito Civil Responsabilidade Civil VUNESP 2024

Suponha que uma determinada empresa tenha sido objeto de publicação sabidamente falsa em postagem na internet, a qual comprometeu o seu bom conceito no mercado de prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, em especial perante órgãos públicos de âmbito Federal, Estadual e Municipal. Suponha que, além de comprometer a obtenção de novos contratos, a empresa ainda teve que lidar como decorrência da postagem, com a resolução unilateral de alguns contratos por parte de alguns clientes. Com base na jurisprudência dos tribunais superiores é correto afirmar neste caso que:

A a empresa fará jus a indenização por danos materiais (apenas emergentes) e também por danos morais.

B não é possível cumulação de danos morais com danos materiais no caso de pessoas jurídicas, mas apenas o pagamento individual de alguma das espécies de dano.

C a empresa fará jus a indenização por danos materiais (apenas lucros cessantes) e também por danos morais.

D a pessoa jurídica não é capaz de sofrer danos morais, fazendo jus apenas a indenização por danos emergentes e lucros cessantes.

E a empresa fará jus a indenização por danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e também por danos morais.

ID 114190 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2024

João e Maria estão conversando via aplicativo de mensageria pela internet (por exemplo Whatsapp, SMS, Telegram), em tempo real, a respeito de um orçamento solicitado por João para a realização de serviços de fotografia a serem prestados por Maria. Feita a proposta de preço por Maria, João interrompe sem motivo aparente a resposta, passando quarenta dias sem reestabelecer o contato com Maria, até que, retomando a conversa, afirma que aceita a proposta de preço. João é, então, surpreendido com a resposta de Maria de que o preço não seria mais aquele informado quarenta dias antes, uma vez que havia decorrido muito tempo desde a realização da proposta de preço, a qual, não tendo sido aceita na oportunidade em que foi apresentada, teria deixado de ter validade. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Civil Brasileiro, que:

A a proposta original se considera feita entre presentes, deixando de ser obrigatória, pois não aceita imediatamente, uma vez que o meio de comunicação permitia interação em tempo real.

B a proposta original deixou de ser obrigatória, pois, feita a oferta sem prazo, não recebeu a proponente resposta à oferta dentro do prazo legal de no máximo 10 (dez) dias úteis.

C apenas se pode considerar a proposta como realizada entre pessoas presentes, quando a presença entre elas seja física, nos demais casos, devem-se utilizar as regras de negociação entre pessoas ausentes.

D a demora em responder por parte de João não justifica Maria a não honrar a oferta, considerando o meio escolhido para a negociação e a oportunidade de quarenta dias que Maria teve de revogar a proposta.

E a demora em responder por parte de João não justifica Maria não honrar a oferta, considerando o meio escolhido para a negociação e o fato de que os contratos de serviços não admitem revogação de proposta.

ID 114189 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2024

Em relação ao instituto jurídico da posse no Direito Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A o proprietário de bem imóvel será sempre o possuidor indireto da coisa de que tem propriedade.

B os direitos oriundos da imissão provisória na posse pela União, Estado ou Município são considerados direitos de natureza real.

C a posse justa é aquela que se adquire passados um ano e um dia da violência original do assaltante, desde que cessada a violência posteriormente.

D a posse mansa e pacífica é aquela baseada em justo título do possuidor direto contra o possuidor indireto.

E a posse e a propriedade são ambas espécies de direitos reais sobre coisa própria.

ID 82913 Direito Civil Direito das Sucessões IBFC 2024

Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

A Código Civil de 1916

B Código Civil de 2002

C Ao observar quais disposições do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 são melhores para as partes, é possível que haja uma aplicação conjunta de ambas as legislações

D Tendo em vista que houve abertura do inventário durante o período de vacatio legis do Código Civil de 2002, devem ser aplicadas as disposições do Código Civil de 1916 e, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, serão aplicadas as suas disposições

ID 82911 Direito Civil Direito das Coisas IBFC 2024

Rafael contraiu financiamento imobiliário com garantia hipotecária com instituição financeira para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A Rafael exerce a posse direta e é proprietário do imóvel

B A instituição financeira é proprietária e Rafael somente possuidor direto do imóvel

C Rafael exerce a posse indireta e a instituição financeira é proprietária

D Apesar de Rafael ser possuidor direto do imóvel, somente será proprietário quando concluir o pagamento das prestações contraídas

ID 82910 Direito Civil Direito dos Contratos IBFC 2024

Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes:

A será convalidado quando o menor completar 18 anos

B é inválido por ter sido celebrado com menor

C é válido

D é inválido por ter sido celebrado com idoso

ID 82909 Direito Civil Geral IBFC 2024

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva

B O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência

C De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva

D A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa