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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 209741 Direito Educacional Geral Fundatec 2026

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
() Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
() Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - F.
B V - F - V.
C F – V – F.
D F – V – V.
E F – F – V.
ID 209739 Direito Educacional Geral Fundatec 2026

Considerando as disposições da Lei nº 11.892/2008, que trata da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais.

A São instituições de Educação Superior Básica e Profissional pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de Educação Profissional e Tecnológica.
B Sua administração tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
C Uma de suas finalidades é desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
D Priorizam a educação à distância para que todas as pessoas possam ter acesso ao conhecimento.
E Têm como órgão executivo a Reitoria, composta por um reitor e cinco pró-reitores.
ID 209738 Direito Educacional Geral Fundatec 2026

De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre o Proeja e assinale a alternativa correta.
I. Seus cursos e programas devem ter como diretriz a universalidade para atender os jovens e adultos, sendo vedada a adaptação ao público, com vistas à manutenção da equidade.
II. Tem como objetivo a promoção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental.
III. Seus cursos e programas são destinados apenas às instituições públicas de ensino.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Apenas a assertiva II está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 208854 Direito Educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) FGV 2026

Nazário está processando o Colégio Três Ranchos, mantido pela Associação Educacional de Mateira, no qual matriculou seu filho Firmino, de 15 anos, por desrespeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no tocante aos seguintes aspectos: a) reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino em Jataí para o Colégio Três Ranchos; b) a carga horária mínima anual é de 1.000 horas para o ensino médio, distribuída em 180 dias letivos, excluídos os dias de exames finais; c) na verificação do rendimento escolar, o regimento do colégio prevê a facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar, mediante solicitação dos pais ou responsáveis; e d) o regimento do colégio exige a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação. O pedido foi julgado procedente em parte, porque somente foi constatada ilegalidade:

A na carga horária anual distribuída em 180 dias letivos anuais e na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar;
B na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na exigência de frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação;
C na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na carga horária anual distribuída em 180 dias letivos anuais;
D na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar e na exigência de frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação;
E na reclassificação de Firmino em razão da transferência de um estabelecimento de ensino para o Colégio Três Ranchos e na facultatividade de estudos de recuperação paralela ao ano letivo para os alunos de baixo rendimento escolar.
ID 205941 Direito Educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) INSTITUTO AOCP 2026

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade.
B A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta.
C O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação.
D O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo.
E A educação obrigatória é assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público.
ID 205939 Direito Educacional Avaliação e Indicadores Educacionais INSTITUTO AOCP 2026

Durante a elaboração de estudo para subsidiar a atuação do Ministério Público na área educacional, um analista em educação verificou que dois municípios apresentavam resultados semelhantes no IDEB, mas diferenças relevantes em outros indicadores produzidos pelo INEP. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Municípios que apresentam resultados equivalentes no IDEB dispensam a análise de outros indicadores educacionais para a elaboração de diagnósticos institucionais.
B O IDEB constitui indicador suficiente para a elaboração de diagnósticos educacionais, dispensando a utilização de outras fontes de informação.
C Diferenças identificadas em indicadores complementares possuem relevância secundária quando comparadas aos resultados do IDEB.
D A análise de indicadores educacionais deve concentrar-se nos resultados de desempenho, uma vez que aspectos relacionados ao contexto educacional não integram a finalidade dos estudos institucionais.
E A utilização articulada de diferentes indicadores educacionais pode contribuir para uma compreensão mais abrangente da realidade educacional e subsidiar análises técnicas mais consistentes.
ID 205936 Direito Educacional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) INSTITUTO AOCP 2026

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos.
B A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.
C A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.
D Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.
E A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.
ID 205934 Direito Educacional Educação das Relações Étnico-Raciais INSTITUTO AOCP 2026

A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação das relações étnico-raciais destina-se ao estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em componentes curriculares específicos, facultando sua abordagem nas demais áreas do conhecimento.
B A educação das relações étnico-raciais busca promover o respeito à diversidade étnica e cultural presente na sociedade brasileira.
C O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana integra as diretrizes educacionais brasileiras.
D A valorização das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas constitui um dos objetivos da educação das relações étnico-raciais.
E A educação das relações étnico-raciais contribui para a prevenção de práticas discriminatórias e para a promoção da igualdade de oportunidades.
ID 205928 Direito Educacional Gestão Democrática da Educação e Conselhos Escolares INSTITUTO AOCP 2026

A reforma de uma escola municipal foi oficialmente concluída e a unidade retomou suas atividades. Durante a primeira reunião do Conselho Escolar após a inauguração, os conselheiros questionaram o fato de não terem participado do acompanhamento da execução da obra e registraram que parte da escola permanecia sem condições de uso pelos estudantes apesar das melhorias. A direção da escola esclareceu que não convocou o Conselho Escolar durante a execução da reforma porque a obra era acompanhada por engenheiros da Prefeitura e pelos órgãos de controle interno do Município, entendendo que tais mecanismos tornavam desnecessária a participação do colegiado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor analisa a justificativa apresentada pela direção da escola.

A A justificativa da direção está correta, pois a participação do Conselho Escolar pode ser suprida pela fiscalização realizada pelos órgãos técnicos do Município.
B A justificativa da direção não está correta, pois a fiscalização técnica da obra e o controle social exercido pelo Conselho Escolar possuem finalidades distintas e complementares na implementação e no acompanhamento das políticas educacionais.
C A justificativa da direção está correta, pois o Conselho Escolar é convocado após o fim da obra e se forem constatadas irregularidades na execução da obra pelos órgãos de fiscalização competentes.
D A justificativa da direção é compatível com o papel do Conselho Escolar, pois a participação do colegiado no acompanhamento da execução de obras depende de previsão expressa no ato administrativo que instituiu a intervenção.
E A justificativa da direção demonstra que a ausência de participação do Conselho Escolar não interfere na transparência da execução da política pública, desde que a prestação de contas seja posteriormente apresentada ao colegiado.
ID 205920 Direito Educacional Atuação do Ministério Público na Educação INSTITUTO AOCP 2026

Para subsidiar a atuação do Ministério Público em um caso de infrequência escolar, um analista em educação realizou entrevistas, visita institucional e elaborou relatório técnico. Nesse contexto, considerando a utilização de instrumentos técnico-operativos na análise de processos educacionais, assinale a alternativa correta.

A A utilização de entrevistas, visitas institucionais e relatórios técnicos permite reunir informações complementares para a compreensão da situação analisada.
B A entrevista constitui instrumento utilizado para registrar percepções dos participantes, cabendo aos documentos institucionais a produção dos elementos necessários à análise técnica.
C A visita institucional destina-se à observação da estrutura e da organização da unidade escolar, produzindo informações para o acompanhamento administrativo da instituição.
D O parecer técnico consiste na organização das informações produzidas durante a investigação, destinando-se a registrar os elementos observados para apreciação da autoridade competente.
E A elaboração de relatórios técnicos substitui a necessidade de utilização de outros instrumentos de investigação e acompanhamento.