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ID 74684 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBADE 2025

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

A Perda de um dos rins em indivíduo previamente hígido.
B Escoriação no braço.
C Ferimento de raspão por arma de fogo sem repercussão hemodinâmica.
D Incapacidade de exercer ocupações habituais por 20 dias.
E Rubefação na pele causada por tapa.
ID 74683 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBADE 2025

O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o elemento essencial para sua configuração?

A Intenção direta de causar dano.
B Negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente.
C Resultado em morte da vítima.
D Ação intencional de causar lesão em ambiente de trabalho.
E Uso de arma de fogo ou arma branca na agressão.
ID 74680 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBADE 2025

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

A Lesão corporal leve.
B Lesão corporal de natureza grave.
C Lesão corporal de natureza gravíssima.
D Lesão corporal seguida de morte.
E Lesão corporal culposa.
ID 74678 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBADE 2025

Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de leite) foi vítima de violência doméstica e maus tratos através de chutes e socos pelo seu padrasto na residência da família. A agressão resultou em perda de 04 dentes de leite em região anterior-superior (incisivos centrais e laterais) com visualização das ausências dentárias de pronto ao sorrir. Vizinhos comunicaram ao Conselho Tutelar local que fizeram queixa crime na Delegacia Territorial de Barra do Rocha, sendo expedida a Requisição de Exame de Lesões Corporais Bucomaxilofacial de Nº 09999/2024 pelo Delegado de Polícia, Jason Gomes Rocha. Sobre a possível conclusão deste exame de corpo de delito, pode-se afirmar que:

A Não houve lesão corporal afinal é uma dentição transitória.
B Houve Deformidade Permanente haja vista que o prejuízo estético é de grande monta, perceptível de pronto e irreversível.
C Não cabe interpretação à luz do art. 129 CP mas sim de Dano à Coisa Alheia, art. 163 CP.
D Houve lesão corporal, mas não houve Deformidade Permanente haja vista que a dentição afetada é transitória e será substituída pela dentição permanente.
E O Perito Odonto-Legal incorreu em exercício ilegal da Medicina ao atender a vítima sem que previamente um médico legista expedisse Requisição de Exame Complementar de Lesão Corporal.
ID 74676 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBADE 2025

A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo de realidade. De acordo com o artigo 26 do Código Penal, esse transtorno é classificado como:

A perturbação mental.
B desenvolvimento mental incompleto.
C doença mental.
D transtorno de ansiedade.
E desenvolvimento mental retardado.
ID 74675 Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública IBADE 2025

Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.

A Trata-se de uma espécie de falsidade material.
B Trata-se de uma espécie de falsidade ideológica.
C É perceptível por perícia de documentoscopia, que constata a falsidade do formulário.
D É perceptível por perícia grafológica, que constata a falsidade da assinatura.
E É passível de cometimento por enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
ID 74669 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal IBADE 2025

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

A aborto necessário e aborto sentimental.
B aborto necessário e aborto eugênico.
C aborto social e aborto eugênico.
D aborto sentimental e aborto social.
E aborto necessário e aborto social.
ID 74620 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio IBADE 2025

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:

( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.

( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.

( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.

( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.

A V – F – F – F
B F – V – V – F
C V – V – F – V
D V – F – V – V
E V – V – V – V
ID 74582 Direito Penal Geral IBADE 2025

O artigo 1º da Lei nº 12.037/2009, lei que regulamenta a identificação criminal no Brasil, afirma que “O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei”. O artigo 3º da mesma lei apresenta justamente as situações em que, mesmo apresentado documento de identificação, é possível ocorrer a identificação criminal. Dentre as alternativas abaixo, a única que NÃO é uma das condições previstas no artigo 3º da Lei nº 12.037/2009 é:

A o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
B o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
C constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
D a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo decisão da defesa do indiciado.
E o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.