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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 207099 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FCC 2026

Rivaldo utilizava o metrô na cidade de São Paulo, especificamente a linha verde, para chegar até o seu local de trabalho na Av. Paulista. No trajeto, ao se deparar com a desconhecida engenheira Telma, no mesmo vagão, Rivaldo inicia uma conversa com ela com conteúdo sexual, sem ser correspondido, chamando-a para ir ao apartamento dele após o trabalho para jantar e tomar um vinho. Chegando na estação de destino, Telma se prepara para desembarcar, quando Rivaldo acaba passando a mão em suas nádegas. Telma passa a gritar e os demais usuários do metrô conseguem deter Rivaldo e acionar a polícia militar, sendo ele preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial. Rivaldo, com fulcro no Código Penal, responderá, em tese, por crime de:

A estupro.
B registro não autorizado da intimidade sexual.
C violação sexual mediante fraude.
D assédio sexual.
E importunação sexual.
ID 207098 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FCC 2026

Josué e Marcelo, durante o final de semana, no horário do almoço, após romperem a corrente da cerca, invadem uma grande Fazenda situada no Estado do Mato Grosso, focada na produção de leite e criação de gado Nelore. Ali, Josué e Marcelo abatem 3 animais da raça Nelore no local apropriado da fazenda e realizam o corte, colocando os pedaços da carne em um veículo refrigerado, fugindo dali em seguida e comercializando a carne para açougues da região. Na esteira do Código Penal, Josué e Marcelo responderão, em tese, por crime de:

A receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.
B furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 01 a 06 anos, e multa.
C furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 04 a 10 anos, e multa.
D receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 03 a 08 anos, e multa.
E furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.
ID 207097 Direito Penal Prescrição Penal FCC 2026

Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado, nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará consumada em

A 16 anos.
B 12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
C 16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
D 12 anos.
E 20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.
ID 207096 Direito Penal Crimes contra a Pessoa FCC 2026

Maurilio é casado com Patrícia há 8 anos, a qual possui um filho, Leonardo, de 15 anos de idade, fruto de relacionamento anterior. O relacionamento entre o casal nos últimos anos foi bastante conturbado com episódios de violência doméstica, e Patrícia manifestou o seu desejo de se divorciar do marido e sair de casa com o filho. Maurílio, inconformado com toda a situação e com a intenção de causar sofrimento à esposa, além de puni-la, resolve matar o seu enteado Leonardo, desferindo contra ele disparos de arma de fogo, após buscá-lo na escola, aproveitando-se do momento em que estava sozinho com o adolescente. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maurílio deverá responder pelo crime de

A vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.
B parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
C vicaricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
D vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.
E parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.
ID 207037 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FCC 2026

Marco, em 01/03/2026, em Fortaleza-CE, praticou crime de furto, tendo por objeto material cabos para fornecimento de energia elétrica, instalados em praça pública, avaliados em quantia inferior a de um salário mínimo federal vigente à época dos fatos, resultando, portanto, na interrupção do serviço no bairro alvo de sua ação. Nos termos do Código Penal, a conduta de Marco enquadra-se no crime de furto

A simples (art. 155, caput, do CP), com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal.
B simples (art. 155, caput, do CP), com pena de reclusão de um a seis anos, e multa, não lhe sendo aplicável a forma privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal.
C qualificado (art. 155, § 6º, do CP), com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal.
D simples (art. 155, caput, do CP), com pena de reclusão de um a seis anos, e multa, sendo-lhe aplicável a forma privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal.
E qualificado (art. 155, § 6º, do CP), com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, não lhe sendo aplicável a forma privilegiada prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal.
ID 207036 Direito Penal Prescrição Penal FCC 2026

Mário, nascido em 05/03/2000, praticou o delito de estelionato simples em 01/04/2020, com pena prevista de um a cinco anos, e multa. Relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando-lhe a prática do delito do art. 171, caput, do Código Penal, a qual fora recebida em 06/07/2022. Regularmente processado, foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa, por sentença publicada em 09/06/2024, a qual transitou em julgado em 10/07/2024. Nos termos do Código Penal, no caso concreto, o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal é de

A dois anos e não se consumou.
B doze anos e não se consumou.
C dois anos e se consumou entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
D dois anos e se consumou entre a data do recebimento da denúncia e a do trânsito em julgado da sentença condenatória.
E quatro anos e não se consumou.
ID 207035 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FCC 2026

João, funcionário público, solicitou ao empresário Thiago pedido de propina para não executar determinado ato de ofício que por lei estava obrigado a fazer. O pedido foi feito ao empresário discretamente pelo intermediário Pedro, amigo de João que não é funcionário público. Pedro e João combinaram que dividiriam o valor da propina. Thiago não aceitou o pedido e comunicou o fato à polícia. Nos termos do Código Penal,

A João praticou o crime de corrupção passiva por ser funcionário público, e Pedro de tráfico de influência, por ser particular.
B apenas João praticou o crime de corrupção passiva consumado, que é crime próprio, podendo ser praticado apenas por funcionário público, não se comunicando as circunstâncias e as condições de caráter pessoal.
C João e Pedro praticaram o crime de corrupção passiva consumado.
D apenas João praticou o crime de corrupção passiva tentado, que é crime próprio, podendo ser praticado apenas por funcionário público, não se comunicando as circunstâncias e condições de caráter pessoal.
E João e Pedro praticaram o crime de corrupção passiva tentado.
ID 207034 Direito Penal Crimes contra a Vida FCC 2026

Matheus foi casado com Rebeca por cerca de três anos, a qual decidiu pôr fim à relação por incompatibilidades insanáveis. Inconformado, Matheus, a pretexto de visitá-la para uma última conversa, após ter a entrada franqueada na residência de Rebeca, desferiu, na presença dela, cinco disparos de arma de fogo contra a criança C.K.F., filho de Rebeca, os quais causaram a morte do infante. O crime foi praticado com o fim específico de causar sofrimento a Rebeca. Nos termos do Código Penal, a conduta de Matheus enquadra-se no crime de

A vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, não incidindo nenhuma causa de aumento de pena, mas apenas a agravante genérica de crime praticado contra criança (art. 61, II, 'h', do CP).
B vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, aumentada de um terço até a metade por ter sido praticado na presença de Rebeca e contra criança (art. 121-B, parágrafo único, I e II, do CP).
C vicaricídio (art. 121-B, do CP), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, não incidindo nenhuma causa de aumento de pena.
D homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP), com pena prevista de doze a trinta anos.
E infanticídio (art. 123 do CP), com pena de detenção de dois a seis anos.
ID 206255 Direito Penal Legislação Penal Especial Cebraspe 2026

Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.

A A aplicação de sanções previstas na lei em questão exclui a responsabilização administrativa do agente público, por não ser permitida sua cumulação com sanções de natureza civil ou administrativa.
B Para os fins dessa lei, consideram-se agentes públicos apenas os servidores efetivos e os ocupantes de cargos em comissão, excluindo-se os indivíduos que exerçam função pública transitoriamente e de forma não remunerada.
C A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas pelo agente público não configura abuso de autoridade, disposição que reforça a necessidade de distinguir o erro funcional do abuso intencional no exercício da função administrativa.
D A citada lei aplica-se exclusivamente aos agentes públicos integrantes do Poder Executivo, por ser este o único Poder que exerce função administrativa de forma típica e permanente.
ID 206249 Direito Penal Legislação Penal Especial Cebraspe 2026

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

A A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto.
B As medidas protetivas de urgência somente podem ser concedidas após audiência das partes e manifestação prévia do Ministério Público.
C Os municípios não possuem competência para criar centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
D A violência vicária não integra o rol legal das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.