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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 114184 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social VUNESP 2024

Nos termos da Constituição federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A O regime próprio de previdência social aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

C O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez permanente após cinco anos de afastamento por invalidez provisória, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D Os proventos de aposentadoria do servidor ingressante no serviço público após a entrega em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, poderão ser superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.

E O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade.

ID 84475 Direito Previdenciário AuxílioDoença IBFC 2024

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas :

A o auxílio-doença

B as diárias para viagens

C a ajuda de custo em razão de mudança de sede

D a indenização de transporte

E o auxílio-alimentação

ID 83880 Direito Previdenciário Princípios da Seguridade Social IBFC 2024

Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta .

A Segundo os ditames do princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços, há de serem estabelecidos critérios para o acesso ao sistema visando atingir o maior número de pessoas, proporcionando uma cobertura mais ampla. Esse princípio é dirigido ao legislador ordinário, que em sua atividade deve eleger critérios de acesso que favoreçam um contingente populacional maior e que efetivamente necessite da proteção social

B O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo a manutenção do poder real de compra, resguardando os benefícios da corrosão causada pela inflação

C Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social se distancia da ideia de um seguro porque busca atender a todas as pessoas que em determinado momento da vida dela necessitem

D Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a universalidade da cobertura diz respeito aos riscos e contingências sociais que serão cobertas, já a universalidade do atendimento está relacionada com o aspecto pecuniário dos serviços

E Segundo os ditames do princípio da seletividade na prestação de benefícios e serviços, há de se garantir a realização de legítima estimativa acerca dos tipos de prestações que, em conjunto, concretizam as finalidades da Ordem Social. objeto da proteção pela seguridade social

ID 82970 Direito Previdenciário IBFC 2024

A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da seguridade social.

A Universalidade, equidade e confiscatoriedade

B Uniformidade, retroatividade e seletividade

C Equidade, redutibilidade e anterioridade

D Universalidade, equidade e irredutibilidade

ID 82969 Direito Previdenciário IBFC 2024

O financiamento da seguridade social a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, deve ser realizado por meio de contribuições sociais incidentes sobre ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A folha de salários; receita ou faturamento e lucro

B lucro; folha de salários e patrimônio

C receita ou faturamento; lucro e despesas

D patrimônio; despesas e serviços

ID 82968 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social IBFC 2024

O Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá, na forma da lei, a ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

B pensão por morte do segurado de meio salário mínimo ao cônjuge ou companheiro

C proteção à maternidade, especialmente à gestante

D auxílio-reclusão para os dependentes em qualquer situação

ID 82226 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie IBFC 2024

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo: “É a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei , a possibilidade de previsão de __ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:

A vedada, delegada, idade e tempo de contribuição

B permitida, ordinária, idade e tempo de trabalho

C permitida, complementar, tempo de trabalho e de contribuição

D permitida, ordinária, tempo de trabalho e de contribuição

E vedada, complementar, idade e tempo de contribuição

ID 82190 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBFC 2024

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida. Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:

A ser restrito somente aos trabalhadores que não possuem carteira assinada

B ser um regime previdenciário de caráter obrigatório

C ser organizado somente por entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, não havendo necessidade de regulação do poder executivo

D a participação das pessoas no regime de previdência complementar ocorre unicamente e exclusivamente sob o regime de previdência complementar não-privada

E poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais e municipais

ID 82169 Direito Previdenciário Definição IBFC 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).

A Meio ambiente, saneamento básico e assistência social

B Saúde, saneamento básico e moradia

C Saúde, previdência e assistência social

D Meio ambiente, previdência e moradia

E Meio ambiente, saneamento básico e moradia

ID 82163 Direito Previdenciário IBFC 2024

Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:

I. : o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

II. : o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:

A Regime decorrente / Regime instituído

B Regime de origem / Regime instituidor

C Regime de origem / Regime instituído

D Regime decorrente / Regime instituidor

E Regime de origem / Regime misto