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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 190806 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.

C Certo
E Errado
ID 190672 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024

Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a inexigibilidade parcial de execução fiscal é

A recorrível mediante a interposição de apelação, sendo admitida a aplicação do princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de agravo de instrumento.
B irrecorrível, salvo em caso de interposição de embargos de declaração.
C recorrível mediante a interposição de agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação.
D recorrível mediante a interposição de apelação, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de agravo de instrumento.
E recorrível mediante a interposição de agravo de instrumento, sendo admitida a aplicação do princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação.
ID 190445 Direito Processual Civil - CPC 2015 Intimação Pessoal do Advogado CEBRASPE 2024
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.

C Certo
E Errado
ID 190197 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024

De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o período compreendido entre a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda e a data

A da publicação da decisão que determinou a emenda da petição inicial.
B do protocolo da petição de emenda à inicial apresentada pelo município.
C do protocolo da ação perante o tribunal declarado incompetente.
D do efetivo recebimento da ação rescisória no STF.
E da intimação pessoal do município relativa à decisão que determinou a emenda da petição inicial.
ID 190020 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

C Certo
E Errado
ID 189973 Direito Processual Civil - CPC 2015 CEBRASPE 2024
Texto associado
Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao final do processo, houve sentença favorável a Maria, tendo X sido condenada ao pagamento de indenização. A empresa não recorreu da sentença, que transitou em julgado. Dois anos depois, Maria moveu uma nova ação contra a empresa X, dessa vez em busca de indenização por danos materiais, sob o argumento de que a referida demissão discriminatória lhe causara prejuízos financeiros adicionais. A empresa X, por sua vez, recorreu, alegando que a nova ação seria incabível, pois os fatos relacionados à demissão já haviam sido julgados na primeira ação.

A respeito desse caso hipotético, julgue os itens que se seguem.

A sentença transitada em julgado na primeira ação de Maria contra a empresa X não prejudica terceiros que venham a demandar sobre a mesma questão.

C Certo
E Errado
ID 189878 Direito Processual Civil - CPC 2015 Hipóteses de não realização da audiência CEBRASPE 2024

Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência.

Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual.
B O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.
C O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação.
D Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação.
E Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento.
ID 177764 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2024

Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz

A designará audiência de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.
B deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.
C determinará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.
D determinará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, alterando o pedido para o de reintegração de posse.
E indeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.
ID 177651 Direito Processual Civil - CPC 2015 Legitimidade Passiva FCC 2024

Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor, a respeito do processo coletivo.

I. Em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores, a legitimidade de eventuais beneficiados pela procedência do pedido para execução da sentença coletiva não depende da comprovação do momento de filiação à entidade.
II. Se a Fazenda Pública não opuser resistência a cumprimento individual de sentença coletiva, descabe sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
III. Nas ações coletivas intentadas para a proteção de interesses ou direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes , no caso de procedência do pedido, sendo certo que julgado este improcedente, desde que o fundamento seja a falta de provas do alegado, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.
IV. A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores integrantes da categoria abrange a possibilidade de liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes, sem que se exija, para tanto, autorização dos substituídos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Ill e lV.
B I e lI.
C I e IV.
D Il e lII.
E I e lII.
ID 177625 Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro FCC 2024

Laisa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual somente ele figurava no polo passivo. Nessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Laisa pode defender sua meação através de

A impugnação ao cumprimento de sentença.
B embargos de terceiro.
C embargos monitórios.
D chamamento ao processo.
E denunciação à lide.