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ID 2473 Direito Processual do Trabalho Geral AOCP 2019

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os recursos são interpostos por simples petição.

B A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.

C O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

D Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.

E Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

ID 1871 Direito Processual do Trabalho Geral AOCP 2019

Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.

A A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

B No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.

D Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

ID 201143 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios
individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi
abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive
no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão
devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra
a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada,
por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco
dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência
do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de
documentos a ela acostados.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C I e IV.

D II e III.

E III e IV.

ID 184399 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho Instituto Quadrix 2018

Texto associado

A respeito de processo do trabalho, julgue os itens de 96 a 99.

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato
constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à
existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
do direito requerido, podendo o juízo atribuir o ônus da
prova de modo diverso, por decisão fundamentada, caso
em que deverá dar à parte a oportunidade de se
desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

C Certo

E Errado

ID 183683 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens seguintes acerca do processo do trabalho.

Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo
devem ser apreciados em até quinze dias, contados de
seu ajuizamento.

C Certo

E Errado

ID 171349 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FCC 2018

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

A a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal
competente.

B é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da
cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a
diretoria dessas instituições.

D elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

E garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à
execução.

ID 171312 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais
de natureza econômica, política, social ou jurídica.

II. São indicadores de transcendência econômica somente o elevado valor da causa e o proveito econômico advindo ao reclamante.

III. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo
agravo desta decisão para o colegiado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B I e II.

C I e III.

D I.

E II.

ID 171028 Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores e Terceiros no Processo do Trabalho FCC 2018

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado
Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

A não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.

B não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.

C não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.

D deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.

E deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.

ID 170905 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere:

I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a
questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.

II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas
com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como
amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.

B I e III.

C II e III.

D I.

E I e II.

ID 170734 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao recurso de revista, considere:

I. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
II. Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
III. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, podendo, por decisão monocrática do ministro Relator, denegar seguimento se entender não configurada a transcendência.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.

B I e III, apenas.

C I e II, apenas

D II e III, apenas.

E III, apenas.