Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

1.093 questões encontradas

ID 162779 Legislação Estadual, Distrital e Municipal AOCP 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o dever do Município de fomentar práticas desportivas como direito de todos deve observar:

I. a autonomia das entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos prioritariamente para o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;
III. o tratamento prioritário para o desporto profissional em detrimento do não profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional.

Estão corretos:

A apenas I e II.

B apenas III e IV.

C apenas II, III e IV.

D apenas I, II e IV.

E I, II, III e IV.

ID 162706 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 1.943/1954 - Código da Polícia Militar do Estado do Paraná AOCP 2025

Segundo o Código da Polícia Militar do Paraná (Lei Estadual nº 1.943/1954), é dever do militar

A participar de solenidades e cerimônias civis e, em público, sempre que possível, comentar sobre o serviço militar como forma de promover a imagem institucional.

B cumprir tarefas operacionais, priorizando os serviços externos em detrimento das atividades internas administrativas ou de apoio.

C de hierarquia superior tratar os subordinados, em geral, com urbanidade, e os recrutas com benevolência, interesse e consideração, mantendo uma relação de familiaridade.

D agir com coragem e iniciativa diante de situações adversas, conquistando a confiança da população.

E zelar pela honra e reputação de sua classe, observando comportamento irrepreensível na vida pública e particular, e cumprir com exatidão seus deveres para com a sociedade.

ID 162698 Legislação Estadual, Distrital e Municipal AOCP 2025

A Lei n° 8.043/2015, Plano Municipal de Educação, estabelece metas e estratégias que devem ser seguidas na Educação do Município de Joinville. São estratégias delineadas na referida legislação:

I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.

Estão corretas:

A apenas I e II.

B apenas II e III.

C apenas I, II e IV.

D apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 162674 Legislação Estadual, Distrital e Municipal AOCP 2025

A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Joinville. Assim, com base nos preceitos estabelecidos nessa norma e considerando o disposto sobre a remoção de servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Remoção é o afastamento definitivo do servidor do quadro permanente, independentemente de sua concordância.

B Remoção é o deslocamento do servidor do quadro permanente, podendo ocorrer a pedido, de ofício ou em virtude de processo seletivo, no âmbito do mesmo quadro.

C Remoção só pode ocorrer a pedido do servidor, não sendo permitida de ofício pela Administração.

D Remoção implica mudança de cargo e de remuneração do servidor, devendo ser obrigatoriamente aprovada pelo Legislativo.

E Remoção é equivalente à promoção do servidor, aplicando-se apenas para cargos de direção e chefia.

ID 162436 Legislação Estadual, Distrital e Municipal AOCP 2025

Determinado empreendedor pretende realizar o licenciamento de atividade relacionada com o uso de recursos ambientais. Para tanto, deverá observar o disposto na Lei Complementar nº 495/2013, do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, de acordo com a referida Lei Complementar, é correto afirmar que

A no caso de atividades não obrigadas ao licenciamento ambiental, o sistema de que trata a referida Lei Complementar emitirá declaração de inexigibilidade, com base nas informações prestadas, sob responsabilidade administrativa, civil e penal do declarante.

B a assinatura eletrônica compreende a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica, para usuários externos, bem como o cadastro de usuário interno com geração de senha individual e exclusiva, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.

C o fornecimento de informações ou documentos deliberadamente falsos ou imprecisos relacionados ao processo eletrônico, devidamente apurado em procedimento administrativo próprio, ainda que não comprometa a validade do ato emitido, ensejará a sua cassação e a apuração de responsabilidade administrativa, bem como o dever de recuperação dos danos ambientais eventualmente causados.

D o enquadramento da atividade pelo sistema eletrônico para fins de identificação do ato administrativo correspondente será adequado aos critérios e parâmetros de porte e potencial poluidor indicados pelo empreendedor/declarante.

E a inexigibilidade de licenciamento ambiental desobriga o empreendedor de cumprir a legislação ambiental aplicável à atividade, não o sujeitando à ação fiscalizadora dos órgãos ambientais e às penalidades previstas na legislação vigente.

ID 162431 Legislação Estadual, Distrital e Municipal AOCP 2025

Para elaborar defesa em processo administrativo do qual é parte, Sílvio, interessado em obter informações sobre decisões e pareceres constantes de autos de processo administrativo ambiental, protocolou requerimento no Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN). Contudo foi comunicado do teor do despacho motivado indeferindo seu requerimento com base na Lei Complementar Estadual nº 303/2005 (normas gerais pertinentes ao processo administrativo), pois

A não foi realizado o pagamento da taxa.

B não foi formulado por meio de advogado.

C o requerimento deveria ter sido destinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vedada a remessa de ofício.

D embora não tenha havido dúvida pelo IDEMA/RN quanto sua autenticidade, o requerimento foi apresentado sem o reconhecimento de firma da assinatura.

E a divulgação da informação solicitada pode colocar em comprovado risco a segurança da sociedade ou dos interesses do Estado.

ID 162193 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Joinville - Legislação Aplicada AOCP 2025

Felipe é analista administrativo do quadro permanente da Prefeitura de Joinville. Por motivos de interesse público, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou sua cessão para atuar temporariamente em um programa de saúde promovido por uma entidade filantrópica conveniada ao município. Felipe, conseguindo conciliar seus interesses pessoais com a nova demanda, concorda com a transferência, a qual foi devidamente autorizada pelo chefe do Executivo Municipal.

Nessa situação, sobre a cessão de Felipe, assinale a alternativa correta.

A A cessão, embora autorizada, viola as normas municipais, pois apenas pode ser concretizada entre órgãos da própria prefeitura.

B A cessão está adequada com a legislação, pois pode haver a cessão para órgãos de outros Estados ou entidades conveniadas, desde que haja anuência do servidor e interesse público relevante.

C A cessão está incongruente, pois é totalmente proibida, tendo em vista que os servidores do quadro permanente não podem ser cedidos, sob pena de ilegalidade.

D A cessão não viola a legislação vigente, desde que o servidor receba apenas remuneração adicional do órgão cedente, sendo defeso qualquer pagamento por parte do município cedente.

E A cessão poderá ser realizada, ainda que sem anuência do servidor, desde que haja autorização do Legislativo Municipal e interesse efetivo da Administração Pública.

ID 162186 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6.174/1970 AOCP 2025

De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná, é correto afirmar que

A os cargos de provimento efetivo só podem ser exercidos por aqueles que, antes, ocupavam cargos de provimento de comissão.

B o estágio probatório dos cargos efetivos pode ser dispensado caso o sujeito aprovado em concurso já tenha ocupado anteriormente cargo de provimento de comissão.

C a escolha dos ocupantes de cargos em comissão poderá recair, ou não, em funcionários do Estado.

D a nomeação para cargo público, efetivo ou comissionado, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

E é integralmente vedada a atribuição, ao funcionário, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo.

ID 162160 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Joinville - Legislação Aplicada AOCP 2025

O ordenamento jurídico pátrio estabelece que a assistência social é o conjunto de ações e serviços públicos voltados à proteção e ao amparo de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, garantindo direitos básicos. Conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Joinville, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Município prestará, em cooperação com o Estado, a União e a comunidade, assistência social a quem dela necessitar.

B O Município deve objetivar a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência, da velhice e das pessoas com deficiência.

C O Município deve objetivar o amparo à criança, ao adolescente e ao idoso, garantindo condições de cuidado e apoio social.

D O Município deve objetivar a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação e inserção profissional.

E O Município tem a obrigatoriedade de prestar assistência social apenas a pessoas economicamente ativas, que contribuem com o sistema econômico brasileiro.

ID 162103 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Paraná - PR AOCP 2025

De acordo com a Lei Estadual nº 17.026/2011, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.

A nacional

B mineral

C transgênica

D animal

E estrangeira