Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2.529 questões encontradas

ID 206375 Legislação Federal Acessibilidade Cebraspe 2026

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, idosos e pessoas com criança de colo são considerados pessoas com mobilidade reduzida.

A Certo

B Errado

ID 206374 Legislação Federal Atendimento Prioritário Cebraspe 2026

Os doadores de sangue equiparam-se às gestantes e lactantes para fins de atendimento prioritário, desde que apresentem comprovante de doação válido.

A Certo

B Errado

ID 205925 Legislação Federal Lei Federal nº 15.211/2025 (Proteção em Ambientes Digitais) INSTITUTO AOCP 2026

Com base na Lei Federal nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção em ambientes digitais, prevendo direitos, princípios e medidas de proteção, assinale a alternativa correta.

A A autonomia progressiva da criança e do adolescente orienta o exercício de direitos no ambiente digital, observadas medidas compatíveis com sua condição de desenvolvimento.

B A proteção integral em ambientes digitais atribui aos provedores papel central na prevenção de riscos, cabendo aos demais atores atuação complementar conforme suas competências legais.

C A promoção da cidadania digital relaciona-se à ampliação do acesso, constituindo dimensão distinta das ações de proteção e prevenção de riscos.

D A proteção digital de crianças e adolescentes organiza-se a partir das medidas adotadas pelos provedores de aplicações e plataformas digitais, responsáveis pela coordenação das ações de prevenção previstas na lei.

E As medidas preventivas de proteção digital destinam-se à promoção dos direitos de crianças, adolescentes e adultos nos ambientes digitais, observadas as diretrizes previstas em lei.

ID 205900 Legislação Federal Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Investigação Criminal INSTITUTO AOCP 2026

José é alvo de investigação criminal pelo Ministério Público, e o Promotor de Justiça oficiou diretamente, sem autorização judicial, à operadora de telefonia para que fornecesse os dados cadastrais de uma linha telefônica vinculada a José. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A A providência adotada pelo Promotor de Justiça é ilegal por violar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que proíbe o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

B A providência adotada pelo Promotor de Justiça só seria legal se obtivesse prévia autorização judicial, para não violar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que proíbe o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, com o objetivo de proteger a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

C A providência adotada pelo Promotor de Justiça é ilegal por violar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que proíbe o tratamento de dados pessoais.

D A providência adotada pelo Promotor de Justiça é legal, pois é permitido o acesso direto, por órgãos de persecução penal, a dados cadastrais básicos de identificação do investigado, independentemente de autorização judicial, desde que restritos à qualificação pessoal, filiação e endereço, por não se tratar de acesso ao conteúdo das comunicações.

E A providência adotada pelo Promotor de Justiça é ilegal por violar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nulifica a investigação criminal.

ID 205896 Legislação Federal Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) INSTITUTO AOCP 2026

Com base nas disposições da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quanto ao tratamento e à proteção de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A Os dados pessoais não serão mantidos após o término de seu tratamento, salvo em caso de ordem judicial, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, para a conservação, observadas as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; transferência a terceiro do governo; uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

B Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento ou no prazo de 10 (dez) anos da coleta, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro.

C O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I) quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades quaisquer; II) sem fornecimento de consentimento do titular, observado o prazo de 20 (vinte) anos da coleta, nas hipóteses em que for indispensável para tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

D O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I) quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; II) sem fornecimento de consentimento do titular, na exclusiva hipótese em que for indispensável para apuração em processo criminal.

E O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

ID 205740 Legislação Federal Lei nº 11.091/2005 - Enquadramento INSTITUTO AOCP 2026

Ester é servidora pública federal e, sob a justificativa da necessidade de ajustamento do quadro de pessoal às necessidades do serviço, foi redistribuída para outra Instituição Federal de Ensino, antes da publicação da Lei nº 11.091/2005. Diante desse fato, considerando as disposições da citada lei, é correto afirmar que Ester deve ser enquadrada no respectivo Plano de Carreira no prazo de

A noventa dias, contados da data da publicação da Lei nº 11.091/2005.

B sessenta dias, contados da data da publicação da tabela de correção.

C noventa dias, contados da data da publicação da tabela de correção.

D noventa dias, contados da data da publicação da matriz hierárquica.

E cento e vinte dias, contados da data da publicação da Lei nº 11.091/2005.

ID 205739 Legislação Federal Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação INSTITUTO AOCP 2026

No que concerne ao plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira submetido à Lei n° 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A Cada Instituição Federal de Ensino disporá do prazo de cento e vinte dias para elaborar o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, contados da publicação da lei citada no enunciado.

B O plano de desenvolvimento deverá conter no mínimo o dimensionamento das necessidades institucionais e o programa de avaliação de desempenho.

C O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de cem dias, a contar da publicação da Lei nº 11.091/2005.

D A partir da publicação da Lei nº 11.091/2005, as Instituições Federais de Ensino dispõem de noventa dias para a formulação do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.

E O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado por cada Instituição Federal de Ensino, ainda que inexistam diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento.

ID 205738 Legislação Federal Lei nº 11.892/2008 - Cargos de Direção INSTITUTO AOCP 2026

Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

A Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.

B Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.

C Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.

D Ivo poderá se candidatar, no entanto a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.

E Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.

ID 205737 Legislação Federal Lei nº 11.892/2008 - Institutos Federais INSTITUTO AOCP 2026

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

A pelas doações que vier a receber.

B pelos bens e direitos que vier a adquirir.

C pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

D pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

E pelos legados que vier a receber.

ID 187389 Legislação Federal Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d CEBRASPE 2026

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção correta.

A A Comissão Tripartite Nacional é formada apenas por representantes dos Poderes Executivos da União, dos estados e do Distrito Federal, sem a representação de entes municipais.

B Os estados e o Distrito Federal detêm a competência exclusiva para promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente.

C É vedada a delegação de ações administrativas em matéria ambiental entre entes federativos, ainda que mediante convênio.

D Compete aos estados e ao Distrito Federal promover o licenciamento ambiental de empreendimentos desenvolvidos em terras indígenas.

E Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, sendo possível a manifestação dos demais entes interessados, de maneira não vinculante.