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2.529 questões encontradas

ID 74374 Legislação Federal Geral IBADE 2025

Segundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias?

A Morais.

B Éticas.

C Sociais.

D Físicas.

E Individuais.

ID 74370 Legislação Federal Geral IBADE 2025

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável à execução das receitas e despesas de um consórcio público?

A As normas de direito privado, em virtude da natureza associativa dos consórcios.

B As normas específicas estabelecidas no contrato de consórcio, com autonomia em relação às normas públicas.

C As normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

D As normas de direito administrativo, com foco na eficiência e na economicidade.

E As normas de direito tributário, em relação à arrecadação e à aplicação das receitas.

ID 74348 Legislação Federal Geral IBADE 2025

Segundo o Art.9º da Lei Nº 12.527/2011, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; III - Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. Assinale a alternativa correta.

A São corretas as afirmativas I e II.

B São corretas as afirmativas I e III.

C São corretas as afirmativas I, II e III.

D É correta apenas a afirmativa II.

E É correta apenas a afirmativa III.

ID 74347 Legislação Federal Geral IBADE 2025

De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527/2011 sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?

A Por certidão ou cópia.

B Por e-mail.

C Por alvará e cópia.

D Por requerimento e e-mail.

E Por indeferimento.

ID 74305 Legislação Federal Geral IBADE 2025

Segundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso é:

A direito.

B dever.

C vedada.

D obrigação.

E troca.

ID 74304 Legislação Federal Geral IBADE 2025

Conforme o Art. 1° da Lei Nº 12.343/2010, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que rege o Plano Nacional de Cultura (PNC).

A Formular políticas públicas e programas.

B Responsabilidade socioambiental.

C Dinamizar as políticas de intercâmbio.

D Organizar instâncias consultivas.

E Coordenar a elaboração de planos setoriais.

ID 74258 Legislação Federal Geral IBADE 2025

Segundo o Art.9º da Lei Nº12.527, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; III - Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

A São corretas apenas as afirmativas I e II.

B São corretas apenas as afirmativas I e III.

C São corretas as afirmativas I, II e III.

D É correta apenas a afirmativa II.

E É correta apenas a afirmativa III.

ID 74257 Legislação Federal Geral IBADE 2025

De acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso?

A Por certidão ou cópia.

B Por e-mail.

C Por alvará e cópia.

D Por requerimento e e-mail.

E Por indeferimento.

ID 74254 Legislação Federal Geral IBADE 2025

Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, conforme o Art.32º da Lei Nº12.527, constituem quais formas de condutas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar?

A Ilícitas.

B Lícitas.

C Morais.

D Éticas.

E Sensacionalistas.

ID 74128 Legislação Federal Geral IBADE 2025

De acordo com a Lei Nº 13.185/2016, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas escolas, é correto afirmar que, a (o):

A escola além de combater deve realizar a exclusão dos alunos agressores, com suspensão temporária das aulas, como medida para acabar com o bullying.

B resolução do bullying deve ser feita por meio de punições severas aos agressores, sem diálogo, com o objetivo de desestimular comportamentos violentos.

C bullying é caracterizado como um comportamento repetitivo de intimidação que deve ser tratado de forma integrada, com ações de prevenção e apoio a todos os envolvidos.

D abordagem para casos de bullying deve limitar-se à comunicação dos incidentes à direção escolar, dispensando a implementação de programas preventivos.

E bullying é definido pela lei como um comportamento isolado de agressão física, sem que haja a intenção de prejudicar ou causar sofrimento à vítima.