Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2.529 questões encontradas

ID 22066 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação FGV 2025

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n o 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma da lei.

II. O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação, para aquele que a obteve, de resguardar o sigilo.

III. Lei específica disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 21929 Legislação Federal Lei Paulo Gustavo FGV 2025

A interrupção de atividades presenciais com a pandemia de covid-19 impôs duras perdas ao setor cultural brasileiro. Diante disso, foram elaboradas medidas para mitigar esses problemas. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc foram ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19;

B a Lei Aldir Blanc foi uma medida pontual, com repasses diretos em caráter emergencial, e tinha como foco específico fomentar o audiovisual;

C o ponto central das ações de mitigação aos efeitos da pandemia de covid-19 foi o setor cultural, sobretudo com as medidas de virtualização da atividade artística;

D a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro por ser considerada de amplo interesse nacional;

E a Lei Paulo Gustavo foi transformada em política pública regular em 2025, destinando o superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para o fomento de atividades e produtos culturais.

ID 21528 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação FGV 2025

Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou que, entre elas, existe aquela condizente com a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações e outra atinente à informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. Nesse contexto, tais qualidades correspondem, respectivamente,

A a primariedade e a integridade.

B a disponibilidade e a autenticidade.

C a integridade e a disponibilidade.

D a autenticidade e a primariedade.

E a essencialidade e a autenticidade.

ID 21451 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação FGV 2025

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir a transparência no acesso a informações públicas, ao mesmo tempo em que protege dados pessoais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem. Essas informações possuem acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos, sendo disponibilizadas apenas a agentes públicos legalmente autorizados e à própria pessoa a quem se referem. No entanto, a lei prevê situações específicas em que esse consentimento não é exigido. Com base nessa previsão legal, avalie se as situações específicas em que o consentimento não é necessário incluem:

I. A defesa de direitos humanos.

II. O cumprimento de ordem administrativa.

III. A proteção do interesse privado preponderante. Está correto o que se afirma em

A I, apenas;

B II, apenas;

C I e II, apenas;

D II e III, apenas;

E I, II e III.

ID 20852 Legislação Federal Técnica Legislativa Federal CEBRASPE 2025

Com relação às regras atinentes a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 95/1998.

A A boa técnica legislativa recomenda que, quando houver repetição de ideias em um único texto de determinado dispositivo normativo, seja evitada a repetição das mesmas palavras, com propósito estilístico.

B As leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em continuidade à data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

C Para obtenção da ordem lógica na redação das disposições normativas, as discriminações e enumerações devem ser promovidas por meio dos incisos, alíneas e itens.

D Os parágrafos situam-se após os artigos como unidade básica e poderão subdividir-se em incisos que, por sua vez, podem desdobrar-se em itens.

E A partir do décimo parágrafo, os parágrafos deverão, na sequência, ser representados pela numeração ordinal.