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ID 155098 Legislação dos Órgãos PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) AOCP 2021

Texto associado

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

Em relação à estrutura sintética das contas contábeis das EFPCs, a rubrica agregadora 2.02 – Exigível Contingencial incorpora as seguintes contas: (i) 2.02.01 – Gestão Previdencial; (ii) 2.02.02 – Gestão Administrativa; (iii) 2.02.03 – Gestão Assistencial; e (iv) 2.02.04 – Gestão de Investimentos.

C Certo

E Errado

ID 155097 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2021

Texto associado

O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue os seguintes itens.

“Índice do Plano” corresponde ao valor atual dos compromissos do PLANO relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

C Certo

E Errado

ID 155096 Legislação dos Órgãos FUNPRESP-JUD AOCP 2021

Texto associado

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) possui um Código de Ética e de Conduta aplicável a seus empregados, estagiários, dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e nos relacionamentos com o público externo, tais como: participantes, assistidos, patrocinadores e seus membros e servidores, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos fiscalizadores e demais entidades do sistema de previdência complementar. Sobre essa codificação, julgue os seguintes itens.

A perda do mandato de membro efetivo do Comitê de Ética e de Conduta pode se dar após o mandatário ausentar-se sem justificativa por pelo menos três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas durante o seu mandato, ou ainda por quebra de sigilo.

C Certo

E Errado

ID 155095 Legislação dos Órgãos PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) AOCP 2021

Texto associado

Em relação ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

A EFPC pode auferir receitas administrativas na operação e na execução dos Planos de Benefícios que administra, mesmo não estando esses serviços no âmbito de seu objeto. Porém essas receitas serão registradas no Balancete da Gestão Administrativa da entidade.

C Certo

E Errado

ID 155094 Legislação dos Órgãos PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) AOCP 2021

Texto associado

Em relação ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os seguintes itens.

No Balancete do Plano de Gestão Administrativa, as contas de resultados podem ser classificadas em contas da gestão administrativa e contas do fluxo de investimentos.

C Certo

E Errado

ID 155093 Legislação dos Órgãos CONFEA/CREA AOCP 2021

Foi solicitado a um engenheiro de segurança do trabalho o auxílio na elaboração de Edital para a contratação de mão de obra terceirizada. Considerando a Resolução CONFEA nº359, de 31 de julho de 1991, é atividade desse engenheiro

A avaliar a aptidão dos trabalhadores contratados em relação à execução de atividades com alto risco, como trabalho em altura e em espaço confinado.

B elaborar parecer técnico com os critérios para a realização de exames ocupacionais, conforme riscos identificados nas funções.

C determinar a aplicação de Súmulas referentes a valores de adicionais de insalubridade conforme funções desenvolvidas.

D colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.

E determinar, por meio de laudo e com base na NR-15, se as atividades são penosas.

ID 155092 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE RS) AOCP 2021

Nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, são órgãos Auxiliares do Ministério Público, EXCETO

A a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

B a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica.

C o Gabinete de Pesquisa e Planejamento.

D os Centros de Apoio Operacional.

E o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada.

ID 155091 Legislação dos Órgãos MPU (Ministério Público da União) AOCP 2021

Considerando a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.

A Verificada a vaga para remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público expedirá, no prazo máximo de trinta dias, edital para preenchimento do cargo.

B Para cada vaga destinada ao preenchimento por remoção ou promoção, expedir-se-á edital distinto, sucessivamente, com a indicação do cargo correspondente à vaga a ser preenchida.

C É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir 1/3 (um terço) dos cargos iniciais da carreira.

D Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de noventa dias, sobre o não vitaliciamento.

E Quando da reintegração, haverá ressarcimento dos vencimentos e das vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, com exceção da contagem do tempo de serviço.

ID 155088 Legislação dos Órgãos CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica) AOCP 2021

Sobre as modalidades da educação básica constantes na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, sem a necessidade de pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade.

B A Educação Escolar Indígena não faz parte das modalidades de educação básica, pois é considerada doutrinação.

C A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária inferior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

D A modalidade de Educação Básica do Campo tem, como um dos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, a adequação à natureza do trabalho na zona rural.

E A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, não é parte integrante da educação regular.

ID 155087 Legislação dos Órgãos FUNPRESP-JUD AOCP 2021

Texto associado

Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Sem prejuízo das demais atribuições previstas nas disposições legais e regulamentares, compete ao Conselho Fiscal a realização de inspeções, auditagens, estudos, pareceres e tomadas de contas, bem como a aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios anuais e das contas da Diretoria Executiva.

C Certo

E Errado