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O responsável pela administração da receita do município Alfa recebeu de um contratado, a título de garantia, o valor de R$ 50.000,00. Os valores foram investidos em uma aplicação de curto prazo do dia 20 de março a 30 de junho do mesmo ano, a uma taxa de juros simples de 6% a.m. O valor do rendimento dessa aplicação foi de

A R$ 8.400,00.
B R$ 6.700,00.
C R$ 12.400,00.
D R$ 10.200,00.
E R$ 9.600,00.

A empresa Gama Ltda submeteu uma duplicata a desconto simples por 4 meses antes de seu vencimento. O valor atual do título é correspondente ao quádruplo do valor do referido desconto. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor da taxa anual de desconto utilizada foi de

A 75,00%
B 6,25%
C 12,50%
D 72,50%
E 60,00%

O município Alfa implementou procedimentos de segurança da informação correspondentes à autenticação forte (baseada em autenticação em duas etapas) para envio de e-mails e de acesso aos sistemas operacionais, contábeis e financeiros do município. Não obstante, uma mensagem com informação sensível foi encaminhada a um licitante a partir do e-mail de Roberaldo, agente de contratações daquele município, que negou ter encaminhado a referida mensagem. A negativa de Roberaldo não pode ser acatada pela administração, em razão do princípio da segurança da informação denominado

A Pessoalidade.
B Irretratabilidade.
C Legitimidade.
D Integridade.
E Confidencialidade.

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

A credenciamento.
B pré-qualificação.
C ata de registro de preços.
D sistema de registro de preços.
E pré-habilitação.

Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.

I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II e III, apenas.
C III, apenas.
D I, II e III.
E I e II, apenas.

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda. Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por

A superfaturamento.
B sobrepreço.
C economicidade.
D erro grosseiro.
E ineficiência.

Sobre os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133, analise as afirmativas a seguir.

I. O critério menor preço não representa uma métrica isolada de seleção, ou seja, a escolha do fornecedor pelo ente público deverá compatibilizar o preço com a faixa de qualidade esperada e determinada no edital da licitação.

II. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável não poderá constar do edital da licitação.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Está correto o que se afirma em

A I e III, apenas.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E Nenhuma das alternativas.

O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul. Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado

A TCEnet.
B Licitacon-Web.
C LicitaCon e-Validador.
D Licitacon Prime.
E LicitaCon–Contratos.

A Comissão de Licitação julgou a proposta apresentada pela empresa Alfa como inexequível. Considerando as disposições da Lei 14.133/21 sobre os recursos administrativos, é correto afirmar que a empresa Alfa

A deve manifestar a intenção de recorrer em até três dias da intimação.
B poderá apresentar recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
C deverá dirigir o recurso à autoridade máxima do órgão ou entidade licitante.
D pode exigir que o recurso seja analisado no prazo de 1(um) dia útil pela autoridade que editou o ato recorrido.
E poderá apresentar recurso de revisão ao Tribunal de Contas respectivo.