QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
247 questões encontradas

Atenção : A questão refere-se à História do Amapá. Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

A um interventor federal indicado pelo Ministério do Interior.
B um general escolhido pela Assembleia estadual e referendado pelo Congresso nacional.
C uma junta militar nomeada pela alta cúpula das Forças Armadas.
D um representante eleito, no Pará, por meio de eleições indiretas.
E um governador nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovado pelo Senado.

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:

I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma.

III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I, III e IV.
C I e IV.
D II e III.
E II, III e IV.

Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011). Considerando-se apenas os dados fornecidos, a referida autarquia, possuindo a informação e não sendo caso de recusa do acesso pretendido, deverá autorizar ou conceder o acesso

A imediato à informação disponível e, não sendo possível a concessão imediata, deverá, em prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
B pretendido no prazo improrrogável não superior a 20 dias, apenas comunicando a data e o local para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
C imediato à informação disponível e, não a possuindo, deverá obtê-la junto ao órgão que a detém, encaminhando-a ao interessado no prazo improrrogável de 20 dias.
D pretendido no prazo não superior a 45 dias, prorrogável apenas uma vez por igual período, comunicando a data, local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
E imediato à informação disponível e, não a possuindo, deverá obtê-la junto ao órgão que a detém, encaminhando-a ao interessado no prazo não superior a 15 dias, prorrogável, uma única vez, por mais 15 dias.

Considere o texto legal transcrito: Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I) Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti tuição Federal . (II) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III) Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV) Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:

A I II III IV epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.
B I II III IV epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.
C I II III IV epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
D I II III IV ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
E I II III IV preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.

No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os

A diretores de empresas estatais, no âmbito da Administração Indireta, e titulares de cargo efetivo e ocupantes de cargos em comissão, na Administração Direta.
B titulares de cargo efetivo, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão, desde que ocupem funções de direção ou chefia.
C servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde que já adquirida estabilidade.
D servidores públicos ocupantes de cargo ou emprego públicos, desde que investidos em suas funções há pelo menos três anos.
E ocupantes de cargo efetivo ou investidos em cargo ou função públicas, desde que tenham se submetido a concurso público para admissão.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão , baseie-se no texto abaixo. O século XX, Era dos Extremos O século XX deixou um legado inegável de questões e impasses. Para o grande historiador Eric Hobsbawm, neste livro Era dos Extremos ? o breve século XX ? 1914-1991 , esse século foi breve e extremado: sua história e suas possibilidades edificaram-se sobre catástrofes, incertezas e crises, decompondo o que fora construído no longo século XIX. Hobsbawm divide a história do século XX em três “eras”. A primeira, “da catástrofe”, é marcada pelas duas grandes guerras, pelas ondas de revolução global em que o sistema político e econômico da URSS surgia como alternativa histórica para o capitalismo e pela virulência da crise econômica de 1929. Também nesse período os fascismos e o descrédito das democracias liberais surgem como proposta mundial. A segunda “era” são os anos dourados das décadas de 1950 e 1960 que, em sua paz congelada, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e profundas transformações sociais. Por fim, entre 1970 e 1991, dá-se o “desmoronamento” final, em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo, dando lugar à brutalização da política e à irresponsabilidade teórica da ortodoxia econômica, abrindo as portas para um futuro incerto. (Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

Ao constituir uma visão geral do século XX, que considera breve e extremado, o historiador Eric Hobsbawm

A aponta como único saldo positivo a oportuna emergência do moderno liberalismo econômico, já ao final da década de 1920.
B salienta a importância que alcançaram as décadas de 1950 e 1960, nas quais se efetivou o descrédito das democracias liberais.
C salienta a importância que tiveram as metas o século XIX para a consecução dos objetivos alcançados no século seguinte.
D leva em conta, como critério fundamental para essa divisão a emancipação política desfrutada pelas classes trabalhadoras de diferentes países.
E faz reconhecer uma desconstrução geral e radical das expectativas e dos ideais gerados no decorrer do longo século XIX.

NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá

A a proposta de emenda à Constituição do Estado discutida e votada em dois turnos e aprovada, em ambos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
B a criação, incorporação e fusão e o desmembramento de município.
C o projeto sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Executivo.
D o projeto sobre programas setoriais de desenvolvimento do Estado.
E o projeto sobre organização administrativa e judiciária do Ministério Público.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

A vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual.
B estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos.
C estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor.
D proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo.
E vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas.

No ciclo de compras convencional de uma organização, as “requisições de compras” têm início com o

A acompanhamento do pedido de compras e o recebimento dos itens no almoxarifado.
B fornecedor e o distribuidor do item.
C departamento financeiro e a aprovação da fatura do fornecedor.
D departamento de compras concomitantemente à emissão do pedido de compras.
E departamento ou a pessoa que será o usuário final do item.

Gabarito: a) A Constituição Federal, no artigo 19, inciso I, estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre templos de qualquer culto, nem subvencioná-los, nem embaraçar-lhes o funcionamento. Contudo, o artigo 210, parágrafo 1º, da Constituição autoriza a colaboração entre o poder público e as instituições religiosas, desde que na forma da lei e para fins de interesse público. A alternativa a) está correta ao afirmar que a Constituição autoriza a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas. As demais alternativas apresentam incorreções. A alternativa b) está errada porque a Constituição, no artigo 150, inciso VI, alínea b, prevê imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas apenas em relação a impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com suas finalidades essenciais, não abrangendo todos os impostos indiscriminadamente. A alternativa c) está incorreta porque a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva é assegurada, mas não há previsão constitucional para vedá-la nas entidades militares por motivos de segurança nacional. A alternativa d) é falsa, pois a Constituição não veda formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias; pelo contrário, assegura a liberdade religiosa e o respeito aos locais de culto. A alternativa e) está incorreta, pois a Constituição assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, e não prevê suspensão de direitos políticos em caso de invocação de crença para eximir-se de obrigação legal. Portanto, a alternativa a) é a correta conforme o texto constitucional e o entendimento doutrinário sobre liberdade religiosa.

A autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas
B proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.
C assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.
D veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.
E impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.