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Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

A consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
B está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.
C as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
D considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
E compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Acerca do contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se a qualquer tipo de atividade do empregado ou empregador, exceto para os aeronautas.
B Pode ser celebrado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa.
C Ao receber a convocação para a prestação do serviço, o empregado terá o prazo de três dias corridos para responder ao chamado.
D Durante o período de inatividade, o empregado receberá pelo período, pois se trata de interrupção do contrato de trabalho.
E Não há possibilidade de usufruir férias nessa hipótese de contratação.

No segmento de serviços, as experiências de marcas podem ser divididas em quatro dimensões: sensorial, afetiva, comportamental e intelectual. Com relação à dimensão afetiva, assinale a alternativa correta.

A A marca induz sentimentos e sensações.
B A marca causa uma forte impressão na visão ou em outros sentidos.
C A marca impele o consumidor a uma série de pensamentos.
D A marca não é orientada para a ação.
E A exposição à marca resulta em experiências corporais.

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

A marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.
B obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.
C fonogramas e as partituras musicais.
D obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.
E direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.

Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro. Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.

A O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.
B Será possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.
C Não será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.
D Não será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.
E Não será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

A Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.
B Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.
C Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.
D Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.
E Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

Acerca dos princípios da anterioridade da lei tributária e da anterioridade nonagesimal da lei tributária, assinale a alternativa correta.

A Estabelecem prazos mínimos para a cobrança do tributo, contados a partir da data da ocorrência do fato gerador.
B Têm como objetivo a concessão de tempo para que a administração tributária prepare a cobrança dos tributos.
C Não são aplicáveis ao Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros.
D Enquanto o princípio da anterioridade da lei tributária é aplicável ao Imposto sobre Produtos Industrializados, o princípio da anterioridade nonagesimal é aplicável ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
E São excludentes entre si, ou seja, a aplicação de um princípio afasta a aplicação do outro.

No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário.
B É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
C A remissão do crédito tributário pode ser concedida pela autoridade administrativa independentemente de previsão legal.
D A previsão no Código Tributário Nacional não é suficiente, por si só, para possibilitar a dação em pagamento em bens imóveis.
E Enquanto a decadência tributária extingue o crédito tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão do credor de cobrar o crédito tributário.

Programa malicioso que tem como finalidade registrar e armazenar tudo o que é digitado pelo usuário, quase sempre a fim de capturar, por exemplo, senhas de acesso ou números de cartões de crédito. As informações apresentadas descrevem o programa denominado

A Worm.
B Vírus.
C Keylogger.
D Rootkit.
E Cavalo de Troia.

O Guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK) define 10 áreas de conhecimento, entre as quais separa os processos. A respeito dessas áreas de conhecimento, é correto afirmar que o processo

A “definir o escopo” pertence à área “qualidade”.
B “encerrar o projeto ou fase” pertence à área “tempo”.
C “gerenciar as comunicações” pertence à área “recursos humanos”.
D “encerrar as aquisições” pertence à área “integração”.
E “sequenciar atividades” pertence à área “tempo”.