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75 questões encontradas

ID 52804 Legislação e Decretos Normas Cerimonial Público Precedência FCC 2016

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou projeto para anualmente condecorar alunos de escolas públicas que se destacarem nas Olimpíadas de Ciências do Estado. Na primeira premiação, o cerimonialista orientou os deputados que vão colocar as faixas e prender as medalhas nos agraciados para que

A coloquem a faixa do ombro direito para o lado esquerdo.

B prendam a medalha no lado direito da lapela dos meninos.

C coloquem a faixa do ombro esquerdo para o lado direito.

D entreguem a medalha para que as meninas a prendam do lado direito da blusa.

E entreguem as faixas aos homenageados para que eles tomem a iniciativa de vesti-las.

ID 52793 Legislação e Decretos Normas Cerimonial Público Precedência FCC 2016

De acordo com as normas em vigor a respeito da execução do Hino Nacional, é correto afirmar:

A É obrigatória a tonalidade de ré sustenido para a sua execução com instrumental simples.

B Nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do poema que o compõem.

C Em Cerimonial Militar deverá ser executada apenas a introdução do Hino.

D Aos militares é obrigatório manter continência durante a execução do Hino.

E É obrigatória a execução do Hino na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico e no início e no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão públicas.

ID 52792 Legislação e Decretos Normas Cerimonial Público Precedência FCC 2016

De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei no 70.274/1972,

A os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente, na constituição de mesas formadas com autoridades brasileiras e estrangeiras.

B o Chefe da Casa Civil, quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, terá precedência sobre os seus colegas de Ministério.

C o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República têm honras, prerrogativas e direitos de Ministros e passarão logo após o Presidente da República.

D o Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Chefes de Gabinete da Presidência da República.

E o Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais na constituição de mesas formadas por autoridades nacionais.

ID 52785 Legislação e Decretos Responsabilidade de Prefeitos FCC 2016

Murilo, Prefeito de um determinado município brasileiro, durante o exercício do seu mandato, passou a usar dinheiro público municipal em proveito próprio, para custear o pagamento do curso universitário de um de seus filhos nos Estados Unidos, bem como as despesas contraídas por ele naquele país. Neste caso, o Prefeito Murilo cometeu crime de responsabilidade, nos termos preconizados pelo Decreto-Lei 201/67, e poderá ser punido, sem prejuízo da reparação civil do dano causado, com pena de

A detenção de 3 meses a 3 anos, perda de cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 3 anos.

B 2 a 12 anos de reclusão, perda de cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 10 anos.

C 2 a 12 anos de reclusão, perda de cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.

D detenção de 3 meses a 3 anos, perda de cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 10 anos.

E 2 a 12 anos de reclusão, perda de cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 8 anos.

ID 52783 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2016

Conforme Decreto Federal no 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas edificações de uso público

A a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por edificação, com entrada independente na proporção de uma cabine para cada 500 m² de área útil.

B a serem construídas, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.

C já existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

D existentes, deve ser garantida pelo menos uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

E já existentes, deve ser garantido pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente.