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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 174144 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito) FCC 2020

As Receitas Correntes Intraorçamentárias são

A realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração direta que sejam integrantes do orçamento fiscal e do
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos
cofres do ente.

B realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública que sejam integrantes do orçamento fiscal e do
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos
cofres do ente.

C arrecadadas dentro do exercício financeiro e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários,
com o objetivo de atingir as finalidades públicas.

D arrecadadas dentro do exercício financeiro e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e
ações orçamentárias por meio da contratação de dívida.

E arrecadadas dentro do ciclo operacional e são instrumentos de investimento dos programas e ações orçamentários, com o
objetivo de atingir as finalidades públicas.

ID 174143 Direito Constitucional Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) FCC 2020

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem
que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse
comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

A dependerá apenas de lei complementar estadual.

B deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado
a que pertencem os Municípios

C dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação
de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

D dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de
Vereadores dos Municípios envolvidos.

E é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de
uma região metropolitana.

ID 174139 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Origem (2º Nível e 2º Dígito) FCC 2020

Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis;

II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura
dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e

III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.

De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas,
respectivamente, nas categorias econômicas de receita

A de capital; de capital; e de capital.

B corrente; corrente; e corrente.

C corrente; corrente; e de capital.

D de capital; corrente; e corrente.

E corrente; de capital; e de capital.

ID 174138 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) FCC 2020

A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

A É vedada a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal, processo penal, direito civil e processo civil.

B A medida provisória perderá a eficácia a partir da rejeição ou da não conversão em lei no prazo de 60 dias, prorrogável
uma vez por igual período.

C A medida provisória poderá ser adotada por governador do Estado por aplicação direta e por extensão do artigo 62 da
Constituição Federal, mesmo sem previsão na constituição do Estado.

D Uma das novidades mais importantes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001 é a imposição de prazos
inexoráveis à tramitação parlamentar da medida provisória, o que visou a inibir a inércia decisória.

E É permitida a reedição de medida provisória, na mesma sessão legislativa, que tenha perdido sua eficácia por decurso de
prazo, vedada na hipótese de rejeição.

ID 174137 Economia e Finanças Curva de Phillips FCC 2020

Considerando a relação entre inflação e desemprego, tem-se que

A a curva de Phillips apresenta o grau de sacrifício necessário, em termos de desemprego, para que se controle a inflação.

B um hiato positivo do produto implica desemprego muito grande e, portanto, uma inflação menor.

C a presença de expectativas adaptativas gera uma curva de Phillips horizontal.

D os crescimentos de produtividade do trabalho aumentam a taxa de desemprego necessária para manter a inflação sob controle.

E a razão de sacrifício da economia é medida pela diferença entre as taxas de inflação e de desemprego.

ID 174132 Administração Geral Ciclo PDCA (Ciclo de Deming ou da Melhoria contínua) FCC 2020

Uma das principais preocupações do gestor de um órgão público era promover a melhoria contínua nos processos de atendimento
ao cidadão-usuário: sendo assim, o ciclo PDCA foi implementado. Refere-se à última fase desse ciclo:

A Coletar dados de todas as tarefas executadas.

B Comparar as metas desejadas e os resultados obtidos.

C Fornecer educação e treinamento para a execução dos métodos desenvolvidos.

D Adotar como padrão as metas que foram planejadas e atendidas.

E Definir as metas e os métodos para alcançá-las.

ID 174129 Administração Pública Governança, Governabilidade e Accountability FCC 2020

A aplicação dos preceitos de governança corporativa a instituições públicas ou privadas, pressupõe, entre outros princípios e
preceitos, a denominada accountability , que significa que os agentes de governança devem

A zelar pelo tratamento justo e isonômico de todos as partes interessadas ( stakeholders ), levando em consideração seus
interesses e expectativas.

B prestar informações de modo claro, conciso e tempestivo de sua atuação, sendo responsabilizados por suas ações e
omissões.

C procurar a maximização dos resultados financeiros da entidade, atuando com eficiência e reduzindo perdas.

D adotar práticas de sustentabilidade social, voltadas à inserção da entidade em políticas inclusivas e de respeito à diversidade.

E atuar de forma ambientalmente sustentável, privilegiando processos de produção de bens e serviços que não consumam
recurso naturais de forma excessiva.

ID 174128 Direito Administrativo Princípios Expressos ou explícitos na Constituição FCC 2020

Texto associado

Atenção : As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson

A feriu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens.

B feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.

C agiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou.

D feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

E agiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.

ID 174125 Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade FCC 2020

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador- Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a dispositivo da Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria, referida ação direta é

A admissível, não sendo cabível recurso extraordinário ou reclamação em face do acórdão estadual para o STF, por ser de competência originária dos Tribunais de Justiça estaduais o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais.

B inadmissível, sendo cabível recurso extraordinário em face do acórdão estadual para o STF, por contrariedade ao dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência originária do STF para a ação direta de inconstitucionalidade.

C admissível, sendo cabível recurso extraordinário em face do acórdão estadual para o STF, na hipótese de a interpretação da norma constitucional estadual contrariar o sentido da norma constitucional federal de observância obrigatória.

D inadmissível, sendo cabível reclamação em face do acórdão estadual para o STF, por usurpação de sua competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade que tenha por parâmetro norma da Constituição Federal.

E inadmissível, por ser cabível apenas em caráter incidental, e não principal, o controle de constitucionalidade de leis municipais que, direta ou indiretamente, tenha por parâmetro normas da Constituição Federal.

ID 174124 Direito Processual Civil - CPC 2015 Coisa Julgada FCC 2020

No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a
recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias
expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que
a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I, III e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E II e IV.