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Considerando os instrumentos e objetivos da política fiscal no Brasil,

A déficits orçamentários podem ser financiados sem limite pela emissão monetária, sem repercussões mais profundas sobre
a estabilidade de preços da economia.
B os investimentos do governo em infraestrutura são considerados gastos correntes, dada a sua indiscutível importância
para o bem-estar social.
C cabe à política fiscal o controle indireto da taxa de câmbio via resultado fiscal.
D o comportamento da dívida pública é afetado tanto pelo Tesouro Nacional, por meio dos leilões de títulos da dívida pública,
quanto pelo Banco Central do Brasil, por meio do lançamento das operações compromissadas junto aos bancos comerciais.
E a gestão da política fiscal tem suas diretrizes determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual prevê regramentos
como a regra de ouro, a regra de superávit primário e o teto de gastos.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Economista Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Economista - 2020

Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso à moradia da população negra, conforme as
prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, será observado que

A deve ocorrer a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que
vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las
à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
B o direito à moradia deve se restringir ao provimento habitacional, considerando que a legislação em tela é omissa quanto à
viabilização da infraestrutura urbana.
C a viabilização da assistência técnica e jurídica para a construção, fica a critério da Secretaria Estadual de Habitação,
condicionada à disponibilidade orçamentária, considerando que não há essa previsão na referida legislação.
D é vedada a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos
constituídos para essa finalidade, para que não haja privilégio, em se tratando de recursos provenientes do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
E a viabilização de equipamentos comunitários associados à função habitacional é uma responsabilidade que deve recair
sobre a comunidade e não sobre o Poder Público.

O Correio Braziliense , fundado em 1808 por Hipólito José da Costa, em Londres, é considerado o primeiro jornal brasileiro. No
entanto, o primeiro jornal impresso em solo brasileiro foi

A Gazeta do Rio de Janeiro.
B Idade d'Ouro do Brasil.
C Jornal do Brasil.
D Correio Paulistano.
E Revérbero Constitucional Fluminense.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo - Área Comunicação Social - Especialidade: Jornalismo Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo - Área Comunicação Social - Especialidade: Jornalismo - 2020

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida,
em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A
devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

A um dispêndio extraorçamentário.
B uma despesa orçamentária com Outros Serviços de Terceiros.
C uma restituição de receita orçamentária.
D uma despesa orçamentária com Investimento.
E uma despesa orçamentária com Inversão Financeira.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno - Área: Técnico de Controle Interno - 2020

São critérios de valoração de estoques, previstos no CPC 16 (R1) -- Estoques:

A Valor de mercado atualizado contra resultado, PEPS e custo de reposição.
B PEPS, UEPS e custo médio ponderado.
C Identificação específica dos custos individuais, UEPS, custo médio ponderado.
D PEPS, custo médio ponderado e identificação específica dos custos individuais.
E Custo médio ponderado, custo de reposição e valor de mercado atualizado contra resultado.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade - 2020

No trabalho profissional do assistente social na Assembleia Legislativa, uma servidora solicitou esclarecimentos sobre a Lei Maria
da Penha. Com relação à referida lei, foi informado que:

A a mulher em situação de violência doméstica tem asseguradas as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à
segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,
à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, e que esta garantia deve
ser de responsabilidade exclusiva do Poder Público.
B a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, mas dependem da orientação sexual da
mulher.
C tratando-se da educação dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar, não há previsão legal
que assegure a prioridade para matriculá-los ou transferi-los em instituição de educação básica mais próxima de seu
domicílio, devendo frequentar a escola em que houver disponibilidade de vaga.
D quando houver a necessidade de afastamento da mulher em situação de violência doméstica do local de trabalho, por um
determinado período, o juiz não tem a prerrogativa legal para assegurar esse afastamento, cabendo essa decisão ao
médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E o juiz, para preservar integridade física e psicológica, assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o
acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da Administração direta ou indireta.

Em veículos movidos à gasolina, a fase de expansão (combustão) de um cilindro em motores de combustão interna de quatro
tempos, que obedecem ao ciclo Otto, é caracterizada pelo movimento do pistão para

A baixo, abertura da válvula de admissão e entrada da mistura ar/combustível.
B cima e fechamento das válvulas de admissão e de escape.
C cima e abertura das válvulas de escape.
D baixo e abertura da válvula de escape e admissão.
E baixo e fechamento das válvulas de admissão e escape.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança - 2020
Texto associado
Atenção : As questões de números 18 a 20 referem-se à História do Amapá.

Antes da criação do Território Federal do Amapá, houve tentativas de criação de uma província separada do Grão Pará, com
sede administrativa em Macapá, tal como a proposta de

A criação da Província de Oiapókya, pelo deputado Cândido Mendes, porém rejeitada pela Assembleia Geral do Império do
Brasil.
B vinculação do Amapá ao Maranhão, considerando as rotas comerciais marítimas existentes e as afinidades políticas entre
as elites das duas localidades, na época do Império.
C associação do Amapá à Guiana Francesa e ao Suriname, numa confederação governada pelos brasileiros a partir da
capital amapaense e em regime republicano.
D fusão do Amapá com Roraima e o norte do Pará, de modo a criar um estado compatível, em área, aos tamanhos com que
ficariam o Pará e o Amazonas.
E fundação de uma província desvinculada da Região Norte, idealizada pelo Barão do Rio Branco, cuja administração se
daria tal como a estabelecida no Acre.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo - 2020
Texto associado
Atenção : As
questões de números 21 a 25
referem-se a Noções
de Direito Administrativo e de
Administração
Pública.

Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois
anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume
no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo
para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação
no único concurso público que prestou. Neste caso, com
relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade,
Alírio

A não se submeterá a período destinado à aquisição
de estabilidade, pois já a adquiriu no exercício do
cargo anterior, vez que a estabilidade se dá no
serviço público e não no cargo.
B só poderá ser considerado estável após três anos de
efetivo exercício no novo cargo, desprezado o tempo
em que exerceu o cargo anterior em comissão.
C só poderá adquirir a estabilidade se cumprir, no exercício
do novo cargo, o período de um ano, que será
somado ao tempo em que exerceu o cargo anterior.
D só adquirirá a estabilidade após o efetivo exercício
no novo cargo durante dois anos, desprezado o tempo
em que exerceu o cargo anterior.
E não se submeterá a período destinado à aquisição
da estabilidade, porque o seu novo cargo é de provimento
efetivo e, portanto, a estabilidade se dá
automaticamente com a posse do servidor.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança - 2020

A comissão parlamentar de inquérito

A é, via de regra, deflagrada pela minoria, mas obedece, no decorrer dos trabalhos, a lógica majoritária.
B pode ter como objeto de investigação fato que não esteja no âmbito da competência legislativa ou investigativa do
parlamento, desde que de interesse público relevante.
C exerce funções próprias das autoridades judiciais, inclusive as de natureza cautelar como busca e apreensão de coisas e
pessoas.
D não pode determinar a condução coercitiva de testemunhas, nos termos da jurisprudência do STF na ADPF
n o 395-DF.
E pode acessar dados referentes ao sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados e determinar interceptações
telefônicas, sem intermediação judicial.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo Prova: FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo - 2020