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Joice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha praticado crime de responsabilidade. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Joice será processada e julgada, originariamente, pelo

A Tribunal de Justiça do respectivo Estado e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
B Superior Tribunal de Justiça e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
C Supremo Tribunal Federal e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
D Superior Tribunal de Justiça e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
E Superior Tribunal de Justiça e Emiliano também será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fernando, dono de uma propriedade rural onde vive com a sua família, possui uma dívida que está sendo cobrada pelos credores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, a propriedade de Fernando

A só não será objeto de penhora se for considerada pequena de acordo com a lei, se for trabalhada pela família e se o débito for decorrente de sua atividade produtiva.
B não será objeto de penhora apenas se for trabalhada pela família, independentemente de seu tamanho.
C não será objeto de penhora, pois todas as propriedades rurais, independentemente de seu tamanho, são impenhoráveis.
D será objeto de penhora, ainda que essa propriedade seja considerada pequena de acordo com a lei, seja trabalhada pela família e que o débito seja decorrente de sua atividade produtiva.
E só não será objeto de penhora se for considerada grande de acordo com a lei e se a renda da família provier da atividade rural nela realizada.

Uma viga usual de concreto armado foi dimensionada à flexão simples para as combinações normais das ações no estado-limite último e armada com barras de aço CA50. Considerando que as armaduras longitudinais de flexão devem resistir à força de tração de 100 kN, então a área mínima da seção transversal dessas armaduras é

A 2,30 cm².
B 3,60 cm².
C 5,00 cm².
D 2,00 cm².
E 4,20 cm².

Suponha que um agente público que atua no órgão responsável pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo tenha constatado, em auditoria, irregularidades em contratos administrativos celebrados por determinada empresa estatal dependente. Referido agente entendeu pela necessidade de comunicar o resultado da auditoria ao Tribunal de Contas. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, tal providência afigura-se

A desnecessária, salvo se verificado que a irregularidade em questão já é objeto de apuração no âmbito do Tribunal de Contas.
B descabida, eis que o controle interno e o controle externo são autônomos e devem manter atuação independente e segregada.
C correta, dado que o controle interno possui competência apenas em relação a entidades da Administração direta e autárquica.
D correta, sob pena de responsabilidade solidária do agente caso o mesmo não cientifique o Tribunal de Contas da ilegalidade ou irregularidade.
E cabível, em se tratando de identificação de ato de favorecimento, porém descabida caso se trate apenas de aspectos de legalidade.

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de

A mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta somente na mesma sessão legislativa.
D pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E pelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa nem na sessão legislativa subsequente.

A governabilidade é um conceito central na administração pública, que se relaciona à capacidade que um governo possui para implementar suas agendas e políticas públicas. Considerando os fatores que a influenciam, um dos elementos que favorece a governabilidade é

A a existência de uma base de apoio político estável, capaz de sustentar as decisões do governo.
B a fragmentação extrema do sistema partidário, dificultando a formação de coalizões.
C a resistência sistemática dos órgãos burocráticos em implementar políticas governamentais.
D o elevado grau de conflito entre os Poderes, com frequentes disputas judiciais sobre competências.
E a pressão intensa de grupos de interesse contrários às prioridades da gestão.

Para o Manual de Redação da Presidência da República, "a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicaÇôes oficiais e atos normativos". Portanto, os documentos que emanam do Poder Público, segundo o manual, devem

A omitir, obrigatoriamente, se a autoridade que assina o texto é titular, interina ou substituta.
B priorizar o uso da primeira pessoa para tornar clara a autoria do texto.
C obedecer a certas regras formais em qualquer suporte de comunicação.
D evitar o uso do vocativo para impedir que o interlocutor seja colocado em evidência.
E evitar a objetividade para que não resulte em textos rudes e grosseiros.

Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

A do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente e o processo será arquivado.
B da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
C do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não sendo afastado do seu cargo durante o trâmite do processo e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado.
D da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
E da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não ficando suspenso de suas funções durante o trâmite do processo e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado.

No processo seletivo, quando se pretende avaliar a personalidade, ou seja, os diferentes comportamentos manifestados pelas pessoas, utilizam-se técnicas de medida designadas por questionários, inventários e técnicas projetivas. As técnicas projetivas de personalidade caracterizam-se por

A apresentar questões com dificuldades crescentes.
B serem construídas com base na análise fatorial.
C permitir identificar e isolar variáveis do comportamento.
D medir a inteligência geral.
E revelar a personalidade como uma projeção global.

Considere a seguinte composição de custos unitários para a instalação de um registro de gaveta com canopla DN 20 mm.

Com a incidência de 120% de encargos sociais e trabalhistas e o BOI do empreiteiro de 25%, o preço da instalação do registro de gaveta com canopla DN 20 mm é

A R$ 144,00.
B R$ 246,00.
C R$168,00.
D R$ 204,00.
E R$ 132,00.