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À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,

A o Presidente da Câmara, ao se ausentar do Município, por tempo igual ou superior a dez dias, comunicará o fato à Corregedoria, e, nos períodos de recesso, ao Prefeito Municipal.
B a segurança interna da Câmara Municipal será feita pela Guarda Municipal comandada por quadro próprio de profissionais de segurança da Câmara Municipal.
C a segurança do edifício da Câmara Municipal compete à Corregedoria, sob a direção do Presidente da Mesa da Câmara.
D é permitido o porte de armas, exclusivamente aos Vereadores, nas dependências internas da Câmara Municipal de Fortaleza.
E no recinto do Plenário, durante as sessões, serão admitidos exclusivamente os Vereadores.

A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas diferenciações de tratamento entre o servidor titular de cargo efetivo e o servidor ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sendo um aspecto em que ocorre esse tratamento diferenciado

A a submissão ao teto remuneratório.
B a possibilidade de exercício do direito de greve.
C a irredutibilidade dos vencimentos.
D a possibilidade de associação sindical.
E o regime previdenciário.
Texto associado
Desde aquela história de Jó contada no Antigo Testamento, Deus e o Diabo não apostavam sobre os seres humanos, com o que a eternidade já estava ficando meio monótona. O Maligno resolveu, então, provocar o Senhor: que tal uma nova aposta? Deus, na sua infinita paciência, topou. Dessa vez, contudo, o Diabo estava decidido a não perder. Para começar, escolheu cuidadosamente o lugar onde procuraria sua vítima: um país chamado Brasil no qual, segundo seus assessores ministeriais, a diferença entre pobres e ricos chegava ao nível da obscenidade. Os mesmos assessores tinham sugerido que se concentrasse em aposentados, pessoas que sabidamente ganham pouco. O Diabo pôs-se em ação. Foi-lhe fácil induzir um erro no sistema de pagamento de aposentadorias, com o qual um aposentado recebeu, de uma só vez, mais de R$ 6 milhões. E aí tanto o céu como o inferno pararam: anjos, santos e demônios, todos queriam ver o que o homem faria com o dinheiro. O Diabo, naturalmente, esperava que ele se entregasse a uma vida de deboches: festas espantosas, passeios em iates luxuosos, rios de champanhe fluindo diariamente. Não foi nada disto que aconteceu. Ao constatar a existência do depósito milionário, o aposentado simplesmente devolveu o dinheiro. Eu não conseguiria dormir, disse, à guisa de explicação . O Diabo ficou indignado com o que lhe parecia uma extrema burrice. Mas então teve a ideia de verificar o quanto o homem recebia de aposentadoria por mês: menos de R$ 600. Deu-se conta então de seu erro: a desproporção entre a quantia e os R$ 6 milhões da tentação tinha sido grande demais. Mas o Diabo aprendeu a lição. Pretende desafiar de novo o Senhor. Desta vez, porém, escolherá um milionário, alguém familiarizado com o excesso de grana. Ou então um pobre. Mas neste acaso fornecerá, além de muito dinheiro, um frasco de pílulas para dormir. A insônia dos justos tira o sono de qualquer diabo . (SCLIAR, Moacyr. O imaginário cotidiano . São Paulo: Global, 2002, p. 71-72)

Na crônica, o Diabo

A mostra-se indignado com o valor da aposentadoria recebida pelo aposentado.
B desconfia da justificativa apresentada pelo aposentado para a devolução do dinheiro.
C acredita que tenha havido interferência divina na decisão do aposentado em devolver o dinheiro.
D suspeita que o aposentado não está em plena posse de suas faculdades mentais.
E atribui a perda da aposta à diferença entre o valor da aposentadoria e o do depósito milionário.

Sobre a cobrança da dívida ativa, o Código Tributário Nacional

I. relaciona os requisitos que devem constar no termo de inscrição da dívida ativa, sendo que a omissão de quaisquer dos requisitos previstos, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, sendo que tais nulidades só poderão ser sanadas por decisão judicial.

II. afirma que constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

III. dispõe que a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, sendo que a referida presunção é absoluta, não podendo ser ilidida pelo sujeito passivo.

IV. determina que, dentre outros, são requisitos do termo de inscrição na dívida ativa o nome do devedor e, sempre que possível, seu domicílio ou a residência, a quantia devida e a origem e natureza do crédito. Está correto o que se afirma APENAS em

A I.
B II.
C II e IV.
D I e IV.
E I, II e III.

Atenção : Considere o texto abaixo para responder a questão. No livro A velhice, Simone de Beauvoir não apresenta muitas alternativas para construir um olhar positivo sobre a última fase da vida. Ela tem como propósito fundamental denunciar a conspiração do silêncio e revelar como a sociedade trata os velhos: eles costumam ser desprezados e estigmatizados. Apesar de ter consciência de que são inúmeros os problemas relacionados ao processo de envelhecimento, quero compreender se existe algum caminho para chegar à última fase da vida de uma maneira mais plena e mais feliz. Encontro na própria Simone de Beauvoir a resposta para esta questão. Ela sugere, nas entrelinhas de A velhice, um possível caminho para a construção de uma “bela velhice”: o projeto de vida. No Brasil temos vários exemplos de “belos velhos”: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ney Mato grosso, Chico Buarque, Marieta Severo, Rita Lee, entre outros. Duvido que alguém consiga enxergar neles, que já chegaram ou estão chegando aos 70 anos, um retrato negativo do envelhecimento. São típicos exemplos de pessoas chamadas “sem idade”. Fazem parte de uma geração que não aceitará o imperativo “Seja um velho!” ou qualquer outro rótulo que sempre contestaram. São de uma geração que transformou comportamentos e valores de homens e mulheres, que inventou diferentes arranjos amorosos e que legitimou novas formas de família. Esses “belos velhos” inventaram um lugar especial no mundo e se reinventam permanentemente. Continuam cantando, dançando, criando, amando, brincando, trabalhando, transgredindo tabus. Não se aposentaram de si mesmos, recusaram as regras que os obrigariam a se comportar como velhos. Não se tornaram invisíveis, infelizes, deprimidos. Eles, como tantos outros “belos velhos”, rejeitam estereótipos e dão novos significados ao envelhecimento. Como diz a música de Arnaldo Antunes, “Somos o que somos: inclassificáveis”. Desde muito cedo, somos livres para fazer escolhas. “A liberdade é o que você faz com o que a vida fez com você”. Esta máxima existencialista é fundamental para compreender a construção de um projeto de vida. O projeto de cada indivíduo pode ser traçado desde a infância, mas também pode ser construído ou modificado nas diferentes fases da vida, pois a ênfase existencialista se coloca no exercício permanente da liberdade de escolha e da responsabilidade individual na construção de um projeto de vida que dê significado às nossas existências até os últimos dias. (Adaptado de: GOLDENBERG, Mirian. A bela velhice . Record. edição digital) Considerado o contexto, afirma-se corretamente:

A A oração subordinada em Como diz a música de Arnaldo Antunes, “Somos o que somos” (3º parágrafo), expressa noção de conformidade.
B O conectivo que coordena as orações Esses “belos velhos” inventaram um lugar especial no mundo e se reinventam permanentemente (3º parágrafo) tem valor adversativo.
C Sem prejuízo do sentido, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após “geração” em São de uma geração que transformou comportamentos e valores de homens e mulheres (3º parágrafo).
D Em Eles, como tantos outros “belos velhos”, rejeitam estereótipos (3º parágrafo) o segmento isolado por vírgulas expressa noção de finalidade.
E No segundo parágrafo, o sinal de dois-pontos introduz uma explicação.

Determinada empresa privada, concessionária de serviço público municipal de transporte coletivo urbano, está causando inúmeros transtornos aos usuários. Em razão da má gestão administrativa e financeira da empresa, os fornecedores de combustíveis se recusam a abastecer os ônibus, comprometendo a continuidade do serviço público. Todavia, não há cláusula no contrato de concessão prevendo a retomada do serviço por culpa da concessionária. Em vista da situação, o Prefeito, após a verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado a esta o direito de ampla defesa, encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, havendo disposição com o seguinte teor: Art.... Fica autorizada a extinção do contrato de concessão de serviço público celebrado entre o Município e a Empresa....., por conta da inadequação e descontinuidade do serviço prestado. Parágrafo único: A extinção determinada no caput independe de indenização prévia, sendo que eventual indenização será objeto de apuração, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária. A propositura acima reproduzida é juridicamente

A correta, pois, na ausência de disposição contratual, somente a lei municipal poderá extinguir o vínculo contratual.
B incorreta, pois há necessidade de prévia apuração da indenização devida à concessionária.
C incorreta, pois a rescisão da concessão, por culpa da concessionária, deve se dar por ato administrativo do poder concedente, dispensada a autorização legislativa.
D correta, pois, em se tratando de contratos administrativos, vigora o princípio da estrita legalidade, devendo haver lei autorizativa específica para sua extinção.
E incorreta, pois a extinção de contrato de concessão de serviços públicos depende de autorização do Tribunal de Contas do Estado e não da Câmara Municipal.

Atenção : Considere o texto abaixo para responder a questão. No livro A velhice, Simone de Beauvoir não apresenta muitas alternativas para construir um olhar positivo sobre a última fase da vida. Ela tem como propósito fundamental denunciar a conspiração do silêncio e revelar como a sociedade trata os velhos: eles costumam ser desprezados e estigmatizados. Apesar de ter consciência de que são inúmeros os problemas relacionados ao processo de envelhecimento, quero compreender se existe algum caminho para chegar à última fase da vida de uma maneira mais plena e mais feliz. Encontro na própria Simone de Beauvoir a resposta para esta questão. Ela sugere, nas entrelinhas de A velhice, um possível caminho para a construção de uma “bela velhice”: o projeto de vida. No Brasil temos vários exemplos de “belos velhos”: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ney Mato grosso, Chico Buarque, Marieta Severo, Rita Lee, entre outros. Duvido que alguém consiga enxergar neles, que já chegaram ou estão chegando aos 70 anos, um retrato negativo do envelhecimento. São típicos exemplos de pessoas chamadas “sem idade”. Fazem parte de uma geração que não aceitará o imperativo “Seja um velho!” ou qualquer outro rótulo que sempre contestaram. São de uma geração que transformou comportamentos e valores de homens e mulheres, que inventou diferentes arranjos amorosos e que legitimou novas formas de família. Esses “belos velhos” inventaram um lugar especial no mundo e se reinventam permanentemente. Continuam cantando, dançando, criando, amando, brincando, trabalhando, transgredindo tabus. Não se aposentaram de si mesmos, recusaram as regras que os obrigariam a se comportar como velhos. Não se tornaram invisíveis, infelizes, deprimidos. Eles, como tantos outros “belos velhos”, rejeitam estereótipos e dão novos significados ao envelhecimento. Como diz a música de Arnaldo Antunes, “Somos o que somos: inclassificáveis”. Desde muito cedo, somos livres para fazer escolhas. “A liberdade é o que você faz com o que a vida fez com você”. Esta máxima existencialista é fundamental para compreender a construção de um projeto de vida. O projeto de cada indivíduo pode ser traçado desde a infância, mas também pode ser construído ou modificado nas diferentes fases da vida, pois a ênfase existencialista se coloca no exercício permanente da liberdade de escolha e da responsabilidade individual na construção de um projeto de vida que dê significado às nossas existências até os últimos dias. (Adaptado de: GOLDENBERG, Mirian. A bela velhice . Record. edição digital) eles costumam ser desprezados e estigmatizados. (1º parágrafo) ou qualquer outro rótulo que sempre contestaram . (2º parágrafo) Continuam cantando, dançando, criando, amando, brincando, trabalhando, transgredindo tabus . (3º parágrafo) Os termos sublinhados acima estão empregados, respectivamente, em sentido

A conotativo - conotativo - denotativo
B denotativo - conotativo - conotativo
C conotativo - denotativo - denotativo
D denotativo - denotativo - conotativo
E denotativo - conotativo - denotativo

Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,

A uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
B todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
C sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
D vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
E a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.
Texto associado
Ela canta, pobre ceifeira, Julgando-se feliz talvez; Canta, e ceifa, e a sua voz, cheia De alegre e anônima viuvez, Ondula como um canto de ave No ar limpo como um limiar, E há curvas no enredo suave Do som que ela tem a cantar. Ouvi-la alegra e entristece, Na sua voz há o campo e a lida, E canta como se tivesse Mais razões p’ra cantar que a vida. Ah, canta, canta sem razão! O que em mim sente ’stá pensando. Derrama no meu coração A tua incerta voz ondeando! Ah, poder ser tu, sendo eu! Ter a tua alegre inconsciência, E a consciência disso! Ó céu! Ó campo! Ó canção! A ciência Pesa tanto e a vida é tão breve! Entrai por mim dentro! Tornai Minha alma a vossa sombra leve! Depois, levando-me, passai! (PESSOA, Fernando. Obra poética . Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997, p. 144

O pleonasmo é definido como a redundância de termos no âmbito das palavras, mas de emprego legítimo em certos casos, pois confere maior vigor ao que está sendo expresso. Verifica-se a ocorrência de pleonasmo no seguinte verso:

A Minha alma a vossa sombra leve! (6ª estrofe)
B O que em mim sente ’stá pensando. (4ª estrofe)
C Ah, poder ser tu, sendo eu! (5ª estrofe)
D Ter a tua alegre inconsciência, (5ª estrofe)
E Entrai por mim dentro! Tornai (6ª estrofe)
Texto associado
Ela canta, pobre ceifeira, Julgando-se feliz talvez; Canta, e ceifa, e a sua voz, cheia De alegre e anônima viuvez, Ondula como um canto de ave No ar limpo como um limiar, E há curvas no enredo suave Do som que ela tem a cantar. Ouvi-la alegra e entristece, Na sua voz há o campo e a lida, E canta como se tivesse Mais razões p’ra cantar que a vida. Ah, canta, canta sem razão! O que em mim sente ’stá pensando. Derrama no meu coração A tua incerta voz ondeando! Ah, poder ser tu, sendo eu! Ter a tua alegre inconsciência, E a consciência disso! Ó céu! Ó campo! Ó canção! A ciência Pesa tanto e a vida é tão breve! Entrai por mim dentro! Tornai Minha alma a vossa sombra leve! Depois, levando-me, passai! (PESSOA, Fernando. Obra poética . Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997, p. 144

O poeta

A considera a ciência um incômodo.
B anseia por completa inconsciência.
C considera a vida uma ilusão.
D almeja uma paixão arrebatadora.
E anseia por uma vida movimentada.