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Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
B comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
C apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
D apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
E não comete crime algum.

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

A embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.
B embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.
C aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.
D sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.
E residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.

Assinale a alternativa correta acerca da isenção.

A A entidade tributante que conceder a isenção não poderá restringi-la a determinada região do território, ainda que em função de condições a ela peculiares.
B A isenção aplica-se exclusivamente aos impostos, não sendo, em qualquer hipótese, extensiva às taxas.
C Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não se aplica aos tributos instituídos anteriormente à sua concessão.
D Quando concedida em caráter geral, a isenção é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
E Se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Segundo determina o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário opera-se por intermédio do lançamento tributário. Nesse sentido, é correto afirmar que

A no lançamento de ofício, a autoridade administrativa delega ao contribuinte a função de realizar o lançamento, motivo pelo qual a doutrina também o denomina como autolançamento.
B se o lançamento não for realizado dentro do prazo legal, para fins de constituição do crédito correspondente, opera-se a prescrição.
C a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
D não se admite, em matéria tributária, a denominada homologação tácita uma vez que referida homologação, por determinação legal, só se opera de forma expressa.
E a determinação da matéria tributável, a indicação do sujeito passivo e a fixação da data do vencimento do tributo consistem em requisitos formais, exigidos por lei, para efetivação regular do procedimento de lançamento.

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. O requerimento da medida cautelar, contudo, independerá da prévia constituição do crédito tributário, quando o devedor

A sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
B tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.
C aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.
D notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo no prazo legal, salvo se suspensa sua exigibilidade.
E pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito.

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

A o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
B a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
C os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
D as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
E todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

Para facilitar e tornar mais rápida a navegação em algum site específico que seja muito acessado, pode-se escolher a página inicial exibida ao se abrir o navegador da internet. No Internet Explorer 11, em sua configuração padrão, é possível alterar a página inicial a ser exibida. Para isso, deve-se clicar no botão Ferramentas, escolher Opções da Internet e, na janela que se abre, escolher a guia Geral e fazer a alteração necessária na seção

A Histórico.
B Home page.
C Iniciar.
D Privacidade.
E Segurança.

No MS-Word 2010, em sua configuração padrão, o recurso que permite inserir texto fantasma atrás do conteúdo da página, usado geralmente para indicar um tratamento especial ao documento, como urgente ou confidencial, por exemplo, é chamado de

A Marca D?água.
B Caixa de Texto.
C WordArt.
D SmartArt.
E Indicador.

Print Screen é uma tecla que permite fazer captura em forma de imagem da tela do computador. Pode aparecer nos teclados como Print, PrtScr, entre outras formas. No MS-Windows 7, em sua configuração padrão, ao se utilizar o atalho_________ , será feita a captura apenas da tela da janela ativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A CTRL + Print Screen
B F2 + Print Screen
C Home + Print Screen
D End + Print Screen
E ALT + Print Screen

Na linguagem Java (Java SE 8), embora as classes FileInputStream e FileOutputStream possuam ascendentes distintos, ambas implementam indiretamente a interface Closeable e possuem o método close(). Isso representa uma forma de ___________ , pois o tipo da interface pode ser utilizado para referenciar uma instância dessas classes e invocar o método da classe correspondente. A palavra que completa corretamente a lacuna do texto é

A associação
B herança
C encapsulamento
D polimorfismo
E sobrecarga