Questões para Concursos

Julgue os itens subsequentes, relativos à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

No âmbito da Câmara dos Deputados, foi celebrado, nos termos da legislação aplicável, instrumento de cooperação administrativa para que determinadas atividades administrativas internas de apoio institucional, sem caracterização de delegação de serviço público, até então executadas diretamente por unidades internas do órgão, passassem a ser materialmente executadas por fundação pública federal de direito privado, integrante da administração indireta da União. Não houve transferência da titularidade nem da execução de serviço público em sentido próprio, tendo a Câmara dos Deputados permanecido responsável pela direção funcional, pela definição das diretrizes e pelo controle finalístico da atuação. Promoveu-se a redistribuição interna de competências entre secretarias, diretorias e coordenações já existentes, sem criação de novos órgãos, tendo sido mantida a relação de hierarquia administrativa no âmbito da própria Câmara dos Deputados.

Considerando a situação hipotética apresentada e os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativas, julgue os itens a seguir.

Little attention has been devoted to legislation’s point of origin — the legislative drafting process. Such commentary as has been offered is essentially technical in nature. However, the relationship between drafter and text is the furthest thing from a technical, value-neutral enterprise.
For example: a question confronted by every drafter and one with obvious ethical and political implications is, “How much is to be left to the drafter’s discretion?” Obviously, the drafter who less frequently inquires about the client’s desires will have greater latitude to exercise discretion and accordingly can play more of an “advocacy” role in shaping the legislation, a situation which can lead to his or her sidesteping the duty of abiding by a client’s decisions concerning the objectives of representation.
But this is not to paint too malevolent a portrait of legislative drafting personnel. They are not a fifth column of subversives who pursue personal advocacy objectives in everything that they do. Indeed, many may even be unaware of their power. They are, though, continually called upon to exercise personal judgment in the performance of their duties. Such judgments are frequently policy judgments, and drafting decisions are often influenced consciously or subconsciously by the advocacy agenda of the individual drafter. The legislative drafter plays a more active role in the process than is generally accorded to the stereotypical scribe, laboring in nameless and faceless obscurity to produce a bill draft.

David Marcello. The Ethics and Politics of Legislative Drafting. In: Tulane Law Review, vol. 70, p. 2437, 1996 (adapted).

About the preceding text, judge the following items.

Medos e fobias compõem uma lista breve e universal. Cobras e aranhas sempre amedrontam. São o que mais comumente provoca medo e asco em estudantes universitários cujas fobias foram estudadas; isso tem sido assim por muito tempo em nossa história evolutiva. Donald Hebb constatou que chimpanzés nascidos em cativeiro gritam aterrorizados quando veem uma cobra pela primeira vez. Mesmo nas culturas que veneram as serpentes, as pessoas as tratam com muita cautela.
Os outros medos comuns são de altura, tempestades, grandes carnívoros, escuridão, sangue, estranhos, confinamento, águas profundas, escrutínio social e deixar a casa sozinha. A linha comum é óbvia: essas são as situações que punham em perigo nossos ancestrais. Aranhas e cobras frequentemente são venenosas, em especial na África, e a maioria dos outros medos representa perigos evidentes para a saúde de um coletor de alimentos ou, no caso do escrutínio social, para o status. O medo é a emoção que motivava nossos ancestrais a lidar com os perigos que tendiam a encontrar.
O medo provavelmente consiste em várias emoções. Fobias de coisas físicas, de escrutínio social e de deixar a casa sozinha reagem a diferentes tipos de drogas, o que é um indício de que são computadas por circuitos cerebrais distintos. O psiquiatra Isaac Marks demonstrou que as pessoas reagem de modos diferentes a diferentes estímulos atemorizantes, sendo cada reação apropriada ao perigo. Um animal desencadeia o ímpeto de fugir, mas um precipício faz a pessoa ficar petrificada. Ameaças sociais conduzem à timidez e a gestos de apaziguamento. Há pessoas que realmente desmaiam ao ver sangue, pois sua pressão sanguínea cai, presumivelmente uma reação que minimizaria uma perda adicional de sangue.
A melhor evidência de que medos são adaptações, e não apenas erros do sistema nervoso, é que os animais que evoluíram em ilhas sem predadores perdem o medo e se tornam presas fáceis para qualquer invasor. Os medos dos atuais habitantes das cidades protegem-nos de perigos que não existem mais e deixam de nos proteger dos perigos do mundo que nos cerca. Deveríamos ter medo de armas de fogo, de dirigir em alta velocidade, de andar de carro sem cinto de segurança, de fluido de isqueiro e do secador de cabelo perto da banheira, e não de cobras e aranhas. Os responsáveis pela segurança pública tentam incutir o medo no coração dos cidadãos usando todos os recursos, das estatísticas às fotografias chocantes, geralmente em vão. Os pais gritam e castigam os filhos para impedi-los de brincar com fósforos ou de correr atrás da bola na rua, mas, quando se perguntou a estudantes de séries iniciais em Chicago o que eles mais temiam, as crianças citaram leões, tigres e cobras — perigos improváveis naquela cidade.

Steven Pinker. O cheiro do medo. In: Como a mente funciona. Laura Motta (Trad.). São Paulo: Companhia das Letras, 1998 (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, referentes às ideias e a aspectos linguísticos do texto precedente.

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Acerca de aspectos referentes à gestão de projetos, julgue os próximos itens.

Acerca do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.

The role of the police in a healthy democracy is radically different from their role in authoritarian societies. In autocratic regimes, the police serve mainly to protect not the people, but the regime. The police are therefore typically politicized, with appointments being part of the patronage system that rewards regime loyalists. Police officers spend a great deal of time spying on the populace to unmask political opposition; crime against citizens is less of a concern. Abuse and corruption are usually rife, because police are not held accountable for their actions. Rather, political leaders tolerate abuses by the police in return for police loyalty to the regime.
By contrast, in democratic societies the primary mission of the police is to protect citizens against crime and disorder, including illegal or corrupt behavior by officials. In democracies, police have carefully circumscribed roles that require close and positive relations with ordinary citizens. The use of arms and pursuit of criminals are rare and take up only a tiny fraction of police time. Instead, police officers spend the vast bulk of their time building relationships with the community through patrols, community-enhancing activities, and listening to citizens. The goal of democratic policing is to build a web of relationships between the community and the police that helps to control crime by making police aware of the persons and activities in the communities that they are assigned to protect and by inclining citizens to trust and cooperate with police. This also achieves the primary goal of making citizens feel secure in their daily activities, thereby fostering a climate that encourages increased legitimate business activity, investment, and planning for the future.

Michael D. Wiatrowski and Jack A. Goldstone. The ballot and the badge: democratic policing. In: Journal of Democracy, Volume 21, Number 2. Internet: (adapted).

Concerning the previous text, judge the following items.

The role of the police in a healthy democracy is radically different from their role in authoritarian societies. In autocratic regimes, the police serve mainly to protect not the people, but the regime. The police are therefore typically politicized, with appointments being part of the patronage system that rewards regime loyalists. Police officers spend a great deal of time spying on the populace to unmask political opposition; crime against citizens is less of a concern. Abuse and corruption are usually rife, because police are not held accountable for their actions. Rather, political leaders tolerate abuses by the police in return for police loyalty to the regime.
By contrast, in democratic societies the primary mission of the police is to protect citizens against crime and disorder, including illegal or corrupt behavior by officials. In democracies, police have carefully circumscribed roles that require close and positive relations with ordinary citizens. The use of arms and pursuit of criminals are rare and take up only a tiny fraction of police time. Instead, police officers spend the vast bulk of their time building relationships with the community through patrols, community-enhancing activities, and listening to citizens. The goal of democratic policing is to build a web of relationships between the community and the police that helps to control crime by making police aware of the persons and activities in the communities that they are assigned to protect and by inclining citizens to trust and cooperate with police. This also achieves the primary goal of making citizens feel secure in their daily activities, thereby fostering a climate that encourages increased legitimate business activity, investment, and planning for the future.

Michael D. Wiatrowski and Jack A. Goldstone. The ballot and the badge: democratic policing. In: Journal of Democracy, Volume 21, Number 2. Internet: (adapted).

Concerning the previous text, judge the following items.

No que diz respeito ao controle da atividade de inteligência e à segurança da informação, julgue os próximos itens.