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O retorno de embalagens de agrotóxicos é de extrema importância devido aos riscos ambientais e à saúde pública associados ao descarte inadequado. No Brasil, o sistema de devolução é gerenciado pelo Inpev, que realiza a logística reversa das embalagens, permitindo sua reciclagem e evitando danos ao meio ambiente. Considerando essa assertiva, assinale a opção que indica corretamente a legislação que traz a obrigação de logística reversa das embalagens por parte do fabricante.

A A Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola, estabelecendo diretrizes e instrumentos para o planejamento e execução da política agrícola e agrária.
B Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
C A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, alterando a Lei no 6.938/1981, estabelecendo o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
D A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
E A Lei nº 10.831/2003, que institui a Lei Orgânica da Agricultura Familiar e dispõe sobre a definição, os objetivos, a implementação e os instrumentos da política agrícola para a agricultura familiar.

Certificado de Registro Genealógico é um documento que atesta a origem e a pureza de animais de raça pura, como gado e cavalos. Considerando o referido registro, são critérios básicos para a inclusão de um animal no registro genealógico

A peso e tamanho.
B verificação de registros sanitários e vacinações.
C genealogia conhecida e conformação fenotípica padrão.
D número de crias já geradas pelo animal.
E local de nascimento e alimentação.

Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as barreiras não tarifárias têm sido um obstáculo significativo para o comércio internacional de produtos agrícolas. Considerando esse contexto, observe as seguintes restrições:

I. regulamentações sanitárias e fitossanitárias:

II. quotas de importação:

III. requisitos de certificação e rotulagem:

IV. subsídios agrícolas:

V. tarifas de contingenciamento São consideradas barreiras não tarifárias diretas ou indiretas

A I, II e IV, apenas.
B I, II, III e IV, apenas.
C II e V, apenas.
D I, III e V, apenas.
E I, II, III, IV e V.

A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “ atividade esportiva que consiste na montaria de animais, em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a habilidade do competidor” e estabelece que a realização de rodeios de animais deve obedecer às normas gerais. Uma dessas normas estabelece que

A o poder público municipal deve, a suas expensas, prover toda a infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros.
B as cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.
C o órgão federal competente deve, no caso de infração à legislação, aplicar a sanção de suspensão definitiva do rodeio.
D as cordas utilizadas nas provas de laço deverão ser fabricadas com material não cortante, preferencialmente, de origem vegetal.
E o Instituto Nacional do Seguro Social deve manter o seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro e os “madrinheiros”.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa política incluem o represamento, a outorga, a irrigação e a drenagem. Considerando essa legislação, é correto afirmar que, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento,

A a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
B a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
C o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
D o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devidamente tratados.
E a extração de água de aquífero subterrâneo para processo produtivo.

A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é

A Ministério do Meio Ambiente.
B Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
C Secretaria de Agricultura de cada estado da federação.
D Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
E Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O petróleo é um líquido natural, inflamável, oleoso, de cheiro característico e com densidade menor que a da água. É uma mistura complexa de hidrocarbonetos, na sua maioria hidrocarbonetos alifáticos, alicíclicos e aromáticos e pode conter quantidades pequenas de nitrogênio, oxigênio, compostos de enxofre e íons metálicos, principalmente de níquel e vanádio. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Das muitas teorias sobre o surgimento do petróleo, a mais aceita é que a formação se deu a partir da decomposição de matéria orgânica causada pela pouca oxigenação e pela ação de bactérias. Esses seres teriam se acumulado no fundo dos mares e lagos e, com o passar de milhões de anos, o peso dos sedimentos sobre eles depositados teria promovido compactação e aquecimento, levando às transformações que deram origem ao petróleo.

( ) A rocha onde o petróleo se forma é chamada de rocha geradora. Dela, ele migra para cima até ficar aprisionado em lagos subterrâneos ou preenchendo grandes cavidades nas rochas, de onde é extraído.

( ) Como o petróleo tende sempre a migrar para cima, atravessando as rochas que o recobrem através de fraturas ou espaços entre os grãos, acabará chegando à superfície da Terra se não encontrar no caminho uma rocha impermeável que o detenha. Se a encontra, forma-se a jazida. Não sendo barrado em sua migração, o petróleo chega à superfície, onde começa a perder seus componentes voláteis, transformando-se em asfalto natural. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – V.
B V – F – F.
C V – F – V.
D F – F – V.
E V – V – V.

Segundo a WNA (World Nuclear Association), 14% da energia elétrica no mundo é gerada por meio de fonte nuclear e este percentual tende a crescer com a construção de novas usinas, principalmente nos países em desenvolvimento. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A maior vantagem ambiental da geração elétrica por meio de usinas nucleares é a não utilização de combustíveis fósseis, evitando o lançamento na atmosfera dos gases responsáveis pelo aumento do aquecimento global e outros produtos tóxicos. Usinas nucleares ocupam áreas relativamente pequenas, podem ser instaladas próximas aos centros consumidores e não dependem de fatores climáticos para o seu funcionamento.

II. O urânio utilizado em usinas nucleares é um combustível de alto custo, uma vez que as quantidades mundiais exploráveis são muito pequenas e oferecem risco de escassez em médio prazo.

III. Na geração de energia elétrica, a fusão dos átomos de urânio dentro das varetas do elemento combustível aquece a água que passa pelo reator a uma temperatura bem acima de 100ºC, para que não entre em ebulição. Esta água é mantida sob uma pressão muitas vezes maior que a pressão atmosférica. O gerador de vapor realiza uma troca de calor entre as águas deste primeiro circuito e a de um circuito secundário, independentes entre si. Com essa troca de calor, a água do circuito secundário se transforma em vapor e movimenta a turbina que, por sua vez, aciona o gerador elétrico. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C III, apenas.
D I, apenas.
E I e III, apenas.

O Brasil é um dos países mais dependentes da energia hidrelétrica. A produção nas hidrelétricas depende de reservas de água, de padrões de consumo e da época do ano. Assim, há variações da oferta e da demanda de energia elétrica e quando as reservas das usinas estão baixas e o consumo alto, é necessário ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade, e essas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso, é preciso sinalizar aos consumidores o custo real de geração, que é feito pelo sistema de bandeiras tarifárias, mantido pela ANEEL. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores dos adicionais das bandeiras tarifárias são homologados anualmente pela ANEEL em Resolução Homologatória. O acionamento dependerá das condições de geração observadas mensalmente.

II. Mensalmente são observadas as condições de geração como previsão do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e Risco Hidrológico, e a ANEEL, com base em critérios regulamentados, aciona a bandeira tarifária a ser aplicada no mês conforme os adicionais pré-definidos em Resolução.

III. Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifarias – Conta Bandeiras centraliza a arrecadação dos recursos pagos pelos consumidores de energia, nas contas de luz, para remuneração dos custos adicionais de geração das distribuidoras, representados pelas bandeiras tarifárias. As distribuidoras informam à ANEEL o valor adicional arrecadado e a agência reguladora avalia, comparando com os custos que são informados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. Se os valores apurados forem maiores que os custos, as distribuidoras repassam a diferença para a Conta Bandeiras. Se os custos forem menores do que os valores arrecadados, as distribuidoras recebem da Conta Bandeiras o valor extra. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I, apenas.
C II, apenas.
D III, apenas.
E I, II e III.

Em relação ao mercado de etanol combustível, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As vendas de etanol hidratado são influenciadas por diversos fatores, como o preço internacional do açúcar e o preço da gasolina C.

( ) O aumento da produção de milho no Brasil está permitindo maiores lucros com o etanol, já que as vendas de subprodutos como ração animal cobrem, em grande parte, o custo do grão.

( ) A análise do teor de metanol no etanol combustível comercializado por fornecedores de etanol combustível e distribuidores de combustíveis líquidos é obrigatória e definida em Resolução da ANP. Tal obrigatoriedade foi estabelecida com o intuito de se coibir o uso do metanol como adulterador do etanol. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – F.
B F – F – V.
C V – V – F.
D V – F – V.
E V – V – V.