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ID 22144 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs). Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

A o PDPG Solidariedade Acadêmica visa ao aprimoramento da infraestrutura científica e tecnológica de instituições com limitada capacidade financeira, por meio da modernização de laboratórios e qualificação de recursos humanos;

B o PDPG Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos tem por meta apoiar estudos voltados à prevenção, mitigação e superação de questões como o racismo e o preconceito, enfrentados por minorias sociais no contexto brasileiro;

C o PDPG Pós-Doutorado Estratégico busca a formação de recursos humanos de alto nível, alinhados às competências exigidas pela Indústria 4.0 e considerados estratégicos para a implementação de suas diretrizes tecnológicas e produtivas;

D o PDPG Equipamentos na Amazônia Legal objetiva a formação de recursos humanos de alto nível, por meio do financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para as Instituições de Ensino Superior integrantes da região da Amazônia Legal;

E o PDPG Recursos do Mar é uma parceria com o Ministério da Defesa, destinada a apoiar projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico da indústria naval, com o objetivo de ampliar a capacidade da Marinha do Brasil na projeção de poder sobre os recursos marítimos.

ID 22143 Conhecimentos Gerais Conhecimentos Gerais sobre Ciência FGV 2025

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública que promove o fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos qualificados. Para isso, utiliza programas voltados ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. Em relação aos programas do CNPq, é correto afirmar que:

A o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) visa a contribuir para a formação e inserção de estudantes em atividades de pesquisa e tem como requisito que os bolsistas estejam vinculados a universidades públicas e comprovem hipossuficiência;

B o Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação (MAI/DAI) busca fortalecer a pesquisa, nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), por meio do envolvimento de estudantes em projetos de interesse do setor empresarial;

C o Programa Institutos Regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (IRCTIs) tem como objetivo a criação de IRCTIs para impulsionar a produção científica no Norte e Nordeste, reduzindo as disparidades históricas em relação ao Sul e Sudeste;

D o Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) foi uma parceria do CNPq com o Ministério da Defesa para capacitar recursos humanos nos setores nuclear, cibernético e de petróleo, considerados estratégicos para a Defesa Nacional;

E o Programa Inova Talentos, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, concede bolsas no exterior a mestres e doutores de excelência em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo a formação avançada desses profissionais.

ID 22142 Direito Financeiro O Crédito Público FGV 2025

Júlio, funcionário de uma empresa brasileira com patrimônio líquido de R$ 70 milhões, está analisando os instrumentos de financiamento oferecidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O objetivo é identificar a modalidade mais adequada ao perfil da empresa, considerando a intenção de captar R$ 40 milhões em recursos com condições de prazo de pagamento e juros compatíveis, visando a apoiar um projeto de inovação vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), especificamente à Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade. Entre os instrumentos avaliados por Júlio, aquele que se encaixa nas características da empresa acima mencionada é o(a):

A investimento estratégico;

B subvenção econômica a empresas;

C financiamento reembolsável direto;

D financiamento não reembolsável a empresas;

E financiamento reembolsável descentralizado.

ID 22141 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato. Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:

A o vértice regulador abrange os instrumentos jurídico-administrativos que regulam o funcionamento das instituições de pesquisa e a gestão dos recursos financeiros a elas destinados;

B o vértice governo inclui, entre outros elementos, o sistema educacional responsável pela formação dos profissionais que lideram atividades de pesquisa;

C o vértice estrutura de fomento refere-se ao grupo de atores que detêm os instrumentos necessários para operacionalizar as decisões formuladas pelas instâncias políticas;

D o vértice estrutura produtiva representa o agrupamento de setores produtivos responsáveis pela oferta de bens e serviços que atendem às demandas da sociedade;

E o vértice infraestrutura científico-tecnológica corresponde ao conjunto de instituições encarregadas da execução de políticas públicas, atuando na concretização das diretrizes governamentais junto à sociedade.

ID 22140 Legislação Federal Lei N 13 243 de 2016 FGV 2025

Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) tornou-se um importante instrumento para a promoção da interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas, facilitando a transferência de tecnologia e a inovação no setor produtivo. Contudo, diversos entraves permaneceram, e muitos deles foram contemplados na revisão da Lei de Inovação (Lei nº 13.243/2016), constituindo-se o novo Marco Legal da Inovação. Com relação às mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016, é correto afirmar que:

A são criados os núcleos de inovação tecnológica (NITs) para gerir a propriedade intelectual em universidades;

B é ampliado o escopo de isenção de IPI na compra de máquinas e equipamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D);

C é inaugurado o mecanismo de subvenção econômica, provendo financiamento não reembolsável para projetos inovadores;

D são introduzidos mecanismos para incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor privado por meio de benefícios fiscais;

E é facilitada a colaboração entre empresas e instituições de pesquisa, permitindo que estas compartilhem equipamentos e instalações sem necessidade de contrapartida financeira.

ID 22139 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade. Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

A a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são responsáveis pela execução da modalidade de subvenção econômica;

B dentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à equalização da taxa de juros em financiamento à inovação tecnológica;

C esse fundo é composto por diversos fundos relativos a setores específicos e dois fundos transversais, o Fundo Verde Amarelo (CT-FVA) e o Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), cujos recursos advêm de parcelas de cada um dos demais fundos setoriais;

D a modalidade de apoio não reembolsável do FNDCT é destinada a dois propósitos, quais sejam, o financiamento a projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o aporte de capital mediante participação societária em empresas inovadoras;

E a ampliação do número de fundos setoriais que compõem o FNDCT e, com isso, dos recursos destinados a esse fundo teve seu pleno uso frustrado a partir de 2022, em função da necessidade de promoção de ajuste fiscal, que impôs contingenciamento direto e de reserva de contingência.

ID 22138 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representam uma política inovadora no Brasil, articulando poder de compra estatal, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Destaca-se a redução da dependência de medicamentos importados e o fortalecimento da capacidade produtiva nacional. Sobre os mecanismos institucionais das PDPs no CEIS, é correto afirmar que:

A focam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte;

B baseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas;

C dispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia;

D exigem que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil;

E envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia.

ID 22137 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A Nova Indústria Brasil (NIB) é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033. Essa política, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, distribuídos em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Considerando as diretrizes e instrumentos da NIB, é correto afirmar que sua atuação no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I):

A prioriza as universidades e instituições de pesquisa localizadas na região Nordeste e Amazônia Legal;

B atribui protagonismo à Embrapii em operações de participação acionária ( equity ) em empresas inovadoras;

C apresenta como um dos quatro eixos estruturantes o fortalecimento de micro e pequenas empresas inovadoras;

D articula-se com o FNDCT para financiar projetos de P&D em tecnologias críticas, como semicondutores e energias limpas;

E prevê financiamento a juros subsidiados para a implantação de parques tecnológicos em zonas de processamento de exportações.

ID 22136 Economia Desenvolvimento e Crescimento Econômico FGV 2025

Nas últimas décadas, os indicadores de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) evoluíram de métricas baseadas no modelo linear (como gastos em P&D e patentes) para abordagens sistêmicas, que consideram interações entre atores. Contudo, críticos argumentam que a maioria dos indicadores ainda não capturou adequadamente a complexidade da inovação e sua relação com o desenvolvimento. as críticas contemporâneas aos indicadores de CT&I, uma limitação dos manuais tradicionais (como Frascati e Oslo) para mensurar a inovação na atualidade é o fato de tais manuais:

A desconsiderarem dimensões como sustentabilidade e impacto social;

B ignorarem a contribuição de patentes para o crescimento econômico;

C subestimarem as relações de colaboração entre universidades e empresas;

D subestimarem o papel do setor público no financiamento de atividades inovativas;

E desconsiderarem a relação entre publicações científicas e desenvolvimento tecnológico.

ID 22135 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A um dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;

B o Programa Nova Indústria Brasil tem o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante das ações de longo prazo;

C os indicadores de monitoramento de políticas de CT&I consideram apenas aspectos econômicos do desenvolvimento industrial;

D a Lei do Bem estabelece critérios diferenciados para projetos de inovação em energias renováveis, associados ao ODS 7 (energia limpa e acessível);

E o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direciona cerca de 85% de seus recursos para fundos setoriais vinculados a metas de sustentabilidade.