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ID 205705 Direito do Trabalho Férias INSTITUTO AOCP 2026

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.

A O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, sendo a comunicação formalizada por escrito, em duas vias, com ciência do trabalhador.

B O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 15 dias, sendo suficiente a comunicação verbal com registro posterior em sistema interno.

C O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 10 dias, desde que haja concordância expressa do trabalhador no documento assinado.

D O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência variável, podendo ser ajustada entre as partes mediante acordo individual formalizado por escrito.

E O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado no momento do pagamento da remuneração correspondente, desde que o aviso seja registrado em documento assinado.

ID 205704 Direito Administrativo Controle da Administração Pública INSTITUTO AOCP 2026

Considere que um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) foi designado para avaliar a execução de um programa federal voltado à melhoria da infraestrutura portuária. Durante a auditoria, ele identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos por uma entidade da administração indireta, bem como falhas no cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual. Além disso, constatou que a unidade realizava atividades de controle por meio de um auditor interno, sem estrutura formal específica. Diante dessa situação, o auditor elaborou relatório técnico, encaminhou recomendações aos gestores e comunicou os fatos às instâncias competentes para as providências cabíveis. A respeito da organização, das competências e da atuação da CGU, assinale a alternativa correta.

A A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão central do sistema de controle interno, atuando na avaliação de metas, na fiscalização de programas e na apuração de irregularidades.

B A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão setorial do sistema de controle interno, atuando prioritariamente na execução de políticas públicas e na coordenação administrativa dos ministérios.

C A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de assessoramento direto, atuando na formulação de políticas econômicas e na gestão orçamentária dos programas governamentais.

D A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de controle interno, atuando na execução de obras públicas, na gestão de contratos administrativos e na supervisão operacional de entidades federais.

E A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de coordenação institucional, atuando na elaboração de leis orçamentárias e na definição de diretrizes fiscais do governo federal.

ID 205703 Administração Planejamento Estratégico, Tático e Operacional INSTITUTO AOCP 2026

Considere que a CODERN está promovendo uma reestruturação administrativa para aumentar sua eficiência. Nesse contexto, foram adotadas as seguintes medidas: definição de diretrizes de longo prazo para ampliação da capacidade portuária; estabelecimento de metas periódicas de desempenho para os setores; e implementação de rotinas de organização do trabalho e manutenção dos equipamentos. Durante uma reunião, surgiram divergências entre os gestores quanto à correta classificação dessas ações nos níveis de planejamento organizacional. Com base nessa situação e considerando os níveis de planejamento (estratégico, tático e operacional), é correto afirmar que

A as diretrizes de longo prazo correspondem ao nível tático, pois orientam a atuação dos gerentes intermediários.

B as metas periódicas de desempenho estão associadas ao nível tático, por traduzir objetivos estratégicos em ações gerenciais.

C as rotinas de organização do trabalho e manutenção caracterizam o nível tático, pois envolvem padronização de processos.

D o nível estratégico é responsável por detalhar a execução das atividades operacionais no curto prazo.

E todos os níveis de planejamento possuem a mesma finalidade, diferenciando-se pelo prazo de execução.

ID 205702 Administração Gestão de Estoques INSTITUTO AOCP 2026

Considere que a CODERN está revisando sua política de controle de estoques de materiais utilizados na manutenção dos equipamentos portuários. O analista de suprimentos levantou os dados anuais de consumo e custo unitário de cinco itens estratégicos:
Consumo anual Custo
(unidades)
Item
unitário (R$)
A
1.000
50
B
500
120
C
2.000
10
D
300
200
E
1.500
20
Considere também a metodologia da Curva ABC, que classifica:
• classe A: aproximadamente 70% a 80% do valor total;
• classe B: aproximadamente 15% a 25%;
• classe C: aproximadamente 5%.
Com base nessas informações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O item D pertence à classe A, pois apresenta elevado valor total de consumo.
II. O item C pertence à classe C, pois, apesar do alto consumo, possui baixo valor total.
III. Os itens A e B estão classificados na classe B.
IV. O item E pertence à classe B, pois apresenta valor intermediário de participação no total.

A Apenas I e II.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e III.

D Apenas I, II e IV.

E I, II, III e IV.

ID 205701 Direito Administrativo Controle da Administração Pública INSTITUTO AOCP 2026

Um auditor recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) é designado para atuar em diferentes processos de fiscalização. Durante sua atuação, ele se depara com as seguintes situações:
I. um dirigente de uma sociedade de economia mista, constituída com recursos da União, questiona a competência do TCU para julgar suas contas, alegando possuir natureza jurídica de direito privado;
II. um prefeito municipal utiliza recursos federais recebidos por meio de convênio para execução de uma obra pública, sendo posteriormente fiscalizado pelo TCU quanto à correta aplicação desses recursos;
III. um gestor de entidade privada que recebe contribuições parafiscais destinadas à prestação de serviços sociais afirma não estar sujeito à fiscalização do TCU por não integrar a Administração Pública;
IV. um particular, sem vínculo formal com a Administração, é responsabilizado por causar prejuízo ao erário em razão de extravio de bens públicos sob sua guarda eventual.
Com base nas situações apresentadas e nas competências do TCU, assinale a alternativa correta.

A Apenas as situações II e IV estão sujeitas à jurisdição do TCU, pois envolvem diretamente recursos públicos federais.

B Apenas as situações I, II e IV estão sujeitas à jurisdição do TCU, excluindo-se entidades privadas, ainda que recebam contribuições parafiscais.

C Todas as situações (I, II, III e IV) estão sujeitas à jurisdição do TCU, ainda que envolvam entidades de direito privado ou particulares sem vínculo formal com a Administração.

D Apenas as situações I e II estão sujeitas à jurisdição do TCU, pois se restringem à Administração Pública direta e indireta.

E Nenhuma das situações está integralmente sujeita ao TCU, pois sua atuação limita-se ao auxílio ao Congresso Nacional.

ID 205700 Redação Oficial Comunicações Oficiais INSTITUTO AOCP 2026

Considere que a CODERN enfrenta uma situação emergencial relacionada à necessidade de dragagem para viabilizar a atracação de um navio de grande porte. Diante disso, o gerente de operações precisa adotar duas medidas simultâneas:
I. comunicar formalmente o Ministério de Portos e Aeroportos sobre a situação, solicitando apoio institucional;
II. determinar, com urgência, ao setor interno de dragagem da própria CODERN a execução imediata dos serviços necessários.
Considerando as normas de comunicação oficial na Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente os instrumentos a serem utilizados em cada situação.

A Memorando para I e ofício para II, pois o memorando possui maior formalidade institucional.

B Ofício para I e memorando para II, em razão do caráter externo da primeira comunicação e interno da segunda.

C Ofício para ambas as situações, pois toda comunicação administrativa deve seguir o mesmo padrão formal.

D Memorando para ambas as situações, pois a urgência dispensa formalidades mais rígidas.

E Despacho para I e ofício para II, em razão da hierarquia entre os órgãos envolvidos.

ID 205699 Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário INSTITUTO AOCP 2026

Um gestor público federal, recém-nomeado para uma secretaria estratégica, participa ativamente do processo orçamentário. Durante seu primeiro ano de atuação, ele se envolve nas seguintes situações:
I. participa da definição de programas governamentais de longo prazo, com metas físicas e financeiras que ultrapassam um exercício financeiro, alinhadas ao plano de governo;
II. analisa um projeto de lei que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte, incluindo regras para limitação de empenho;
III. após aprovação legislativa, acompanha a arrecadação de receitas e autoriza a realização de despesas, realizando ajustes ao longo do exercício por meio de créditos adicionais;
IV. avalia, junto aos órgãos de controle, o cumprimento das metas estabelecidas, verificando eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Com base nessas situações, assinale a alternativa correta.

A As situações I e II correspondem à fase de elaboração do orçamento, enquanto III e IV referem-se exclusivamente ao controle externo.

B A situação I refere-se ao Plano Plurianual, a II à Lei Orçamentária Anual, e as situações III e IV pertencem à fase de execução orçamentária.

C As situações I, II, III e IV representam, respectivamente, as etapas de planejamento, elaboração normativa, execução e controle do ciclo orçamentário.

D A situação II está relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto a III refere-se à execução orçamentária, e a IV à fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário.

E As situações I e III pertencem à mesma etapa do ciclo orçamentário, pois ambas tratam da implementação de políticas públicas.

ID 205698 Administração Centralização e Descentralização INSTITUTO AOCP 2026

Uma empresa pública responsável pela gestão de infraestrutura portuária, ao revisar sua estrutura organizacional, identificou que a alta administração estava sobrecarregada com decisões operacionais e táticas, gerando morosidade no processo decisório e dificuldades no atendimento ágil às demandas portuárias. Diante disso, optou por ampliar a descentralização decisória em determinadas unidades, mantendo, contudo, diretrizes estratégicas e mecanismos de controle centralizados. Considerando esse contexto e os fundamentos de centralização e descentralização em sistemas, organização e métodos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A centralização das diretrizes estratégicas pode favorecer a uniformidade de processos e decisões, além de contribuir para maior segurança das informações organizacionais.
II. A descentralização, ao aproximar a tomada de decisão dos níveis operacionais, tende a reduzir o tempo de resposta e estimular maior participação, motivação e comprometimento dos gestores locais.
III. A descentralização implica, necessariamente, menor controle organizacional, uma vez que reduz os níveis hierárquicos e elimina a necessidade de mecanismos formais de acompanhamento.
IV. A escolha entre centralização e descentralização independe de fatores como capacitação dos subordinados, grau de confiança da chefia e complexidade das atividades organizacionais.

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e IV.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 205697 Administração Estrutura Organizacional INSTITUTO AOCP 2026

Considere que a CODERN passou a adotar uma estrutura organizacional matricial para conduzir projetos estratégicos, como a ampliação de berços de atracação e a modernização dos sistemas logísticos. Nessa nova configuração, engenheiros, analistas e técnicos permanecem vinculados às suas áreas funcionais (como Engenharia, Operações e Tecnologia da Informação), mas também são alocados temporariamente em projetos específicos, respondendo simultaneamente a diferentes gestores. Considerando esse contexto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A adoção da estrutura matricial permite maior integração entre as áreas funcionais da CODERN, favorecendo a utilização compartilhada de especialistas em diferentes projetos.
II. Na estrutura matricial, a duplicidade de comando pode gerar conflitos de autoridade, exigindo mecanismos claros de comunicação e definição de responsabilidades.
III. A estrutura matricial elimina a necessidade de hierarquia formal, uma vez que as decisões passam a ser descentralizadas nos projetos.
IV. A vinculação simultânea a gerentes funcionais e de projeto caracteriza a essência da departamentalização matricial.

A Apenas I e III.

B Apenas II e IV.

C Apenas I, II e IV.

D Apenas I, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 205696 Administração Avaliação de Desempenho INSTITUTO AOCP 2026

Uma empresa pública responsável pela gestão de infraestrutura portuária, ao revisar seu sistema de avaliação de desempenho, decidiu substituir o modelo tradicional por um método estruturado em blocos de proposições descritivas. Cada bloco contém afirmações com diferentes conotações de desempenho, sendo o avaliador compelido a indicar aquela que melhor representa o comportamento do avaliado e aquela que menos o representa. Ressalta-se que os valores atribuídos às afirmações não são de conhecimento do avaliador, tendo sido previamente calibrados por especialistas. A respeito desse método, assinale a alternativa correta.

A Trata-se da Avaliação por Incidentes Críticos, cuja principal vantagem reside na eliminação de registros subjetivos e na padronização das ocorrências relevantes de desempenho.

B Trata-se da Escolha Forçada, que busca reduzir distorções como leniência e efeito de halo, embora possa apresentar como limitação a dificuldade de construção e validação dos instrumentos.

C Trata-se da Pesquisa de Campo, caracterizada pela atuação conjunta entre especialista e gestor de linha, com foco na análise aprofundada das causas do desempenho.

D Trata-se da Avaliação 360 Graus, cuja principal característica é a coleta de percepções múltiplas, eliminando a necessidade de ponderação estatística dos resultados.

E Trata-se da Gestão por Objetivos, baseada na negociação de metas mensuráveis, sendo dispensável o uso de escalas ou descrições comportamentais.