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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 98170 Informática Editor de Textos CONSULPLAN 2025

Mariana está elaborando um relatório técnico no Microsoft Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) que inclui diversas figuras e gráficos. Para manter a organização e possibilitar a criação automática de uma lista de ilustrações, deseja adicionar legendas numeradas após cada item visual. Nesse contexto, qual é o procedimento mais adequado?

A Selecionar a figura ou gráfico, ir à guia “Referências” e clicar em “Inserir Legenda”.
B Escrever a legenda diretamente no parágrafo abaixo da imagem e aplicar numeração.
C Selecionar a legenda e vinculá-la à figura utilizando os recursos da guia “Correspondências”.
D Ir à guia “Layout da Página”, clicar em “Texto Alternativo”, digitar a legenda e inseri-la abaixo da figura.
ID 98169 Informática Editor de Textos CONSULPLAN 2025

Durante a revisão de um relatório extenso no Microsoft Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), Ana percebeu que precisava encontrar rapidamente a seção específica que havia identificado com o título “Resultados Parciais”. Para isso, ela utilizou o recurso “Painel de Navegação”. Qual a finalidade desse recurso?

A Localizar e navegar por títulos, páginas e resultados de pesquisa.
B Alternar entre diferentes janelas do sistema de forma automatizada.
C Executar comandos de “localizar e substituir” palavras ou expressões no texto.
D Localizar e visualizar como o conteúdo, ao ser impresso, será distribuído nas páginas.
ID 98168 Informática Planilhas Eletrônicas CONSULPLAN 2025

Determinado assistente administrativo está preparando a impressão de uma planilha de pacientes, feita no Microsoft Excel 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), que contém muitas linhas e será distribuída em várias páginas. Para garantir que os títulos das colunas (“Nome Paciente”, “Telefone” e “ E-mail ”) apareçam no topo de todas as páginas impressas, qual procedimento deverá ser realizado?

A Tal funcionalidade não está disponível automaticamente, sendo necessário repetir os títulos manualmente em cada página.
B Copiar os campos “Nome” e “Profissional” para o cabeçalho de impressão da planilha, garantindo que apareçam em todas as páginas.
C Selecionar a primeira linha da planilha e aplicar o comando “Congelar Painéis”, para manter os títulos visíveis durante a impressão.
D Acessar a guia “ Layout da Página”, clicar em “Opções de Planilha” – “Imprimir Títulos” e configurar a repetição da linha superior em todas as páginas impressas.
ID 97933 Direito Constitucional Organização dos Poderes CONSULPLAN 2025

O Presidente da República praticou os seguintes atos no exercício de suas competências:

I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria.

II. Nomeou, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

III. Permitiu a permanência temporária de tropas estrangeiras no território nacional, com base na previsão de lei complementar.

IV. Expediu decreto extinguindo cargos públicos vagos. Com base na Constituição Federal de 1988, analise a constitucionalidade dos atos apresentados e assinale a alternativa correta.

A Os atos I e II são constitucionais, pois decorrem do poder regulamentar do Presidente.
B Apenas os atos III e IV são constitucionais, já os atos I e II violam dispositivos expressos da Constituição.
C Os atos II, III e IV são constitucionais; entretanto, o ato I é inconstitucional por invadir competência do Congresso Nacional.
D O ato III é inconstitucional, pois a autorização para permanência de tropas estrangeiras, no caso em questão, exige autorização do Congresso Nacional.
ID 97932 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado CONSULPLAN 2025

O estado Alfa aprovou uma lei estadual que criou o município Beta, desmembrando uma parte do território do município vizinho. Foi realizada consulta à população da região afetada, por meio de referendo, que aprovou a criação do novo município. Contudo, a consulta não foi precedida da divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. O Ministério Público ajuizou ação questionando a validade da criação do município, alegando vícios formais no processo, especialmente quanto à modalidade de consulta popular, à publicidade dos estudos técnicos e à natureza da norma que deve disciplinar a criação de municípios. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

A O procedimento é inválido, pois a criação do município deveria ser realizada através de lei federal dentro do período fixado por Lei Complementar.
B O procedimento é válido, pois a criação de municípios é competência do Estado, a consulta popular foi feita regularmente e a lei estadual é suficiente para criar o município.
C O processo é inválido, uma vez que a consulta popular foi realizada em desacordo com os parâmetros constitucionais e o texto constitucional exige a divulgação prévia dos estudos de viabilidade municipal.
D O processo é válido, mesmo sem a divulgação dos estudos prévios, pois a Constituição não exige publicidade dos estudos para criação de municípios, bastando a aprovação da lei estadual e da consulta popular.
ID 97931 Direito Constitucional Processo Legislativo CONSULPLAN 2025

Considerando os preceitos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a reserva de iniciativa, a competência para edição de medidas provisórias e a espécie normativa aplicável a autarquias, fundações e órgãos da administração pública federal, analise os cenários a seguir: Caso 1: O Presidente da República edita medida provisória dispondo sobre critérios de organização interna e sistema de promoção por merecimento no Ministério Público da União, incluindo atribuições e garantias funcionais de seus membros. Caso 2: O Congresso Nacional aprova lei complementar disciplinando regras de fiscalização financeira das autarquias federais, definindo competências, periodicidade e mecanismos de controle. Caso 3: O Presidente da República edita medida provisória que estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. Caso 4: O Congresso Nacional aprova lei complementar que estabelece procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. Com base nas normas constitucionais aplicáveis ao processo legislativo e à reserva de iniciativa e de instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

A Apenas o caso 2 é constitucionalmente legítimo, uma vez que trata de matéria reservada à lei complementar.
B Apenas o caso 4 é válido, uma vez que as disposições sobre o procedimento judicial de desapropriação são reguladas por lei complementar.
C Os casos 3 e 4 são inconstitucionais, pois o estabelecimento de critérios especiais de tributação somente pode ser instituído por lei ordinária, e o procedimento de desapropriação exige lei complementar.
D O caso 1 é inconstitucional, pois a organização e as garantias do Ministério Público da União são matérias reservada à lei formal, não podendo ser tratadas por medida provisória; o caso 3 é vedado pelo caso específico exigir lei complementar.
ID 97930 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CONSULPLAN 2025

Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.

A A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado, ao regular a atividade econômica, deverá implementar políticas de incentivo direto às microempresas integrantes do mercado nacional.
B Os valores repassados ao Poder Legislativo por duodécimos podem ser transferidos a fundos ou mantidos pelo órgão ao final do exercício, desde que haja autorização expressa da autoridade monetária.
C É constitucionalmente permitido à União firmar contratos com empresas públicas ou privadas para a execução das atividades relativas ao refino do petróleo, desde que respeitadas as condições previstas em lei.
D A Constituição determina que os recursos em caixa pertencentes à União, aos entes subnacionais e às entidades públicas devem ser depositados, indistintamente, em instituições financeiras oficiais, salvo disposição legal contrária.
ID 97929 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado CONSULPLAN 2025

A Câmara Municipal de Urânia deixou de votar reiteradamente as contas do Executivo municipal, relativas a cinco exercícios consecutivos, mesmo após notificações do Tribunal de Contas estadual. O Ministério Público estadual ajuizou pedido de intervenção estadual com base no art. 35, IV, da Constituição Federal de 1988, que foi deferido pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O presidente da Câmara interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão do TJ que autorizou a intervenção, alegando violação à autonomia municipal e ao devido processo legal. Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A A efetiva decretação da medida pelo governador depende de aprovação legislativa da Assembleia Legislativa estadual.
B Não cabe recurso extraordinário ao STF contra acórdão de TJ que defere pedido de intervenção estadual em município.
C Deferida a autorização judicial para a intervenção estadual, o governador deverá, necessariamente, nomear interventor que assumirá temporariamente a chefia do Poder Executivo municipal.
D A recusa da Câmara Municipal em votar as contas do prefeito, mesmo por omissão reiterada, não configura, por si só, hipótese autorizadora de intervenção estadual, devendo ser precedida de ação de improbidade administrativa transitada em julgado.
ID 97928 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CONSULPLAN 2025

O município de Saturno é parte em processo judicial no qual se discute matéria constitucional já pacificada em súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a Administração Municipal entende que a norma que fundamentou tal súmula foi recentemente revogada, razão pela qual pretende provocar o STF para seu cancelamento. Considerando a sistemática legal e a jurisprudência do STF, no tocante à súmula vinculante, assinale a afirmativa correta.

A A súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas não pode ter efeitos retroativos, tendo em vista razões de segurança jurídica.
B O STF deve cancelar súmula vinculante, independentemente de provocação, quando ocorrer a revogação ou a alteração da legislação que lhe serviu de fundamento.
C O Poder Legislativo, no exercício de sua função típica de legislar, não está vinculado aos efeitos da súmula vinculante, podendo editar normas com conteúdo contrário ao seu enunciado.
D O município de Saturno poderá, no curso de processo em que figure como parte, propor incidentalmente a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, sendo-lhe assegurado o direito de requerer a suspensão dos processos judiciais em trâmite que versem sobre a mesma matéria.