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ID 159536 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Na qualidade de gerente demandante da CODEBA, identificada a necessidade de aquisição de determinado objeto e listados os resultados esperados e os requisitos necessários e suficientes ao seu atendimento, você deverá avaliar as alternativas internas e as alternativas externas de atendimento de uma demanda. Qual é a condição que você deverá observar para avaliar as alternativas externas?

A Consultar se a demanda pode ser suprida por outros entes públicos.
B Verificar as soluções de aquisição direta da demanda no mercado.
C Ponderar as soluções existentes, optando pela mais vantajosa.
D Ausência ou inconveniência da alternativa interna.
E Configuração da hipótese de contratação direta.
ID 159535 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todos os que utilizarem as instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA receberão da Administração Portuária tratamento isonômico e orientado pelo objetivo de racionalização e otimização do uso dessas instalações.
( ) Em situação específica ou de congestionamento, poderão ser adotados, pela Autoridade Portuária, critérios distintos dos previstos no “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA.
( ) A utilização das instalações portuárias dos Portos Organizados da CODEBA e dos serviços e equipamentos a cargo da Administração do Porto será autorizada pela Autoridade Portuária, à vista de correspondente requisição pelo usuário ou seu preposto.
( ) O atendimento das requisições pela Administração do Porto somente poderá ser feito mediante pagamento antecipado em dinheiro, sem possibilidade de aplicar outra modalidade de pagamento.

A V – V – V – V.
B V – V – V – F.
C V – V – F – V.
D F – V – V – F.
E V – F – V – F.
ID 159534 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.
II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos.
III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados.
IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.

A Apenas I, III e IV.
B I, II, III e IV.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E Apenas I e IV.
ID 159533 Legislação dos Órgãos Normas ABNT AOCP 2023

Em relação à NBR 5410, é correto afirmar que

A aplica-se a circuitos elétricos internos a equipamentos operando sob tensão nominal superior a 1000 V e que sejam alimentados por uma instalação com tensão inferior a 1000 V em corrente alternada, como no caso de lâmpadas de descarga.
B aplica-se a instalações de iluminação pública desde que operando abaixo de 1200 V em corrente alternada.
C aplica-se a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal inferior a 1000 V em corrente alternada e frequência inferior a 400 Hz, ou 1500 V em corrente contínua.
D aplica-se a instalação de proteções diretas contra quedas de raios e Dispositivos Protetores de Surto (DPS).
E aplica-se a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal inferior a 1200 V em corrente alternada e frequência inferior a 100 Hz, ou 1200 V em corrente contínua.
ID 159532 Legislação dos Órgãos Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ AOCP 2023

Sobre a Resolução ANTAQ nº 75/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

A Estabelece as condições mínimas que devem ser observadas permanentemente para a prestação do serviço portuário.
B Criou cargos para constituir os quadros de pessoal efetivo e de cargos comissionados da ANTAQ.
C Estabelece que a exploração do porto organizado terá como objetivo permanente o desenvolvimento econômico e a eficiência na execução dos serviços portuários, observadas a legislação e a regulamentação pertinentes.
D Define condutas que constituem infrações administrativas praticáveis em comum pelo arrendatário, pelo autorizatário e pelo operador portuário, observadas as responsabilidades legal, regulamentar e contratualmente atribuídas a cada um desses agentes.
E Estabelece direitos básicos e deveres do usuário do serviço portuário, sem prejuízo de outros estabelecidos em legislação específica e contratualmente.
ID 159531 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS AOCP 2023

Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é

A permitido aos empregados da Administração do Porto, trabalhadores portuários avulsos, operadores portuários ou prestadores de serviços transitar nas áreas e instalações portuárias sem os respectivos crachás identificadores.
B proibido manter as viaturas de carga, de qualquer natureza ou prioridade, estacionadas com os respectivos motoristas ou operadores nas áreas operacionais do porto organizado.
C permitido fumar na área de armazenagem de mercadorias.
D proibido realizar serviços de manutenção de costado (bater ferrugem ou pintar) de embarcações.
E permitido executar qualquer tipo de manutenção, reparos ou abastecimento, em viaturas de carga, máquinas ou equipamentos, dentro das áreas da faixa de cais.
ID 159530 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS ESTADUAIS AOCP 2023

OGMO são entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. O significado da sigla OGMO é

A Órgão Gestor de Mão de Obra.
B Órgão Gestor da Movimentação de Operação.
C Organismo Gerenciador da Movimentação de Operação.
D Organismo Gerenciador de Mensuração das Operações.
E Organismo Gestor da Movimentação das Operações.
ID 159529 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Em relação ao regulamento de licitações e contratos da CODEBA, assinale a alternativa correta.

A Segundo o artigo 21, o regime de execução de contratação por empreitada integral não faz parte dos contratos destinados à prestação de serviços.
B Tendo como base o artigo 24, é vedada a participação direta ou indireta nos procedimentos licitatórios de pessoa física que tenha elaborado o anteprojeto ou projeto básico de licitação.
C O artigo 20 destaca que a licitação pelo rito da modalidade pregão deverá ocorrer, preferencialmente, na modalidade eletrônica (instituída pela Lei nº 10.520/02), para a aquisição de bens e serviços comuns.
D De acordo com o artigo 22, na contratação de obras e serviços de engenharia, a remuneração variável não poderá ser estabelecida, de acordo com a Lei 13.303/2016.
E Em termos efetivos, segundo o artigo 23, não poderá ser celebrado mais de um contrato para executar serviço de mesma natureza, mesmo quando o objeto puder ser executado de forma simultânea por mais de um contratado.
ID 159527 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANTAQ AOCP 2023

De acordo com a Resolução nº 75/2022 da ANTAQ, a autoridade portuária, o arrendatário, o autorizatário e o operador portuário devem observar permanentemente, sem prejuízo de outras obrigações constantes da regulamentação aplicável e dos respectivos contratos, a condição mínima de eficiência, por meio de

A não interrupção injustificada das atividades portuárias por período superior a seis meses contínuos ou doze meses intercaladamente no período de dois anos.
B segregação nos armazéns e pátios, de cargas perigosas ou especiais, com marcação dos volumes avariados, com diferença de peso, com indício de violação e em trânsito aduaneiro, e, também, indicação das características de cada volume e a natureza da avaria ou da especificidade verificada, em conformidade com as normas de segurança, aduaneiras, ambientais e regulatórias aplicáveis.
C manutenção em bom estado de conservação e funcionamento dos equipamentos e instalações portuárias e promoção de sua substituição ou reforma ou de execução das obras de construção, manutenção, reforma, ampliação e melhoramento.
D adoção de procedimentos operacionais que evitem perda, dano ou extravio de cargas e bagagens e minimizem custos a serem suportados pelos usuários.
E prevenção de incêndios, acidentes ou desastres nos portos organizados e instalações portuárias.
ID 159516 Língua Portuguesa Reescrita de frases e parágrafos do texto AOCP 2023
Texto associado
O isolamento pode ser tão perigoso quanto fumar ou beber diariamente

Drauzio Varella

Somos animais gregários, porque a formação de grupos foi essencial à sobrevivência dos nossos ancestrais. Que chance teríamos de escapar das feras se andássemos sozinhos pelas savanas da África, quando descemos das árvores? Nossa necessidade de companhia é tanta que ficamos infelizes ao passar um mísero sábado à noite sozinhos, em casa.
Os benefícios de uma vida em contato com os familiares, cheia de amigos e de contatos sociais estão ligados à satisfação no trabalho, à prosperidade financeira, à sensação de bem-estar e à realização de sonhos e desejos pessoais.
Nos últimos anos, disciplinas como epidemiologia, neurociência, psicologia e sociologia demonstraram que a existência de conexões sociais sólidas têm valor preditivo em relação à longevidade e a boas condições físicas, cognitivas e mentais. Por outro lado, ocorre o oposto na ausência dessas conexões. Inquéritos populacionais com participantes saudáveis têm confirmado essas conclusões: quanto mais abrangentes as relações sociais, maior a longevidade.
Ao contrário, solidão e isolamento aumentam o número de mortes precoces. [...]
Numa revisão de 148 estudos, com pessoas saudáveis acompanhadas por um período médio de sete anos e meio, a existência de conexões sociais sólidas reduziu as taxas de mortalidade em cerca de 50%.
Os autores destacam o fato de que solidão e isolamento social causam aumentos de mortalidade comparáveis aos de fatores comportamentais, como sedentarismo, fumo e álcool. Comparável, também, aos de problemas clínicos: hipertensão arterial, índice de massa corpórea elevado e colesterol alto.
Os malefícios são semelhantes aos da poluição ambiental. Segundo eles, solidão e isolamento social são tão perigosos quanto fumar 15 cigarros por dia ou tomar seis doses de bebida alcoólica diariamente.
O isolamento e a solidão estão associados a aumento da morbidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC). Numa síntese de 16 estudos, o risco de sofrer infarto aumentou 29%; e o de AVC, 32%. A vida solitária aumenta também o número de infartos fatais.
Uma pesquisa realizada entre pacientes com doenças cardiovasculares demonstrou que a solidão aumenta em 57% o número de hospitalizações e em 26% o de consultas ambulatoriais, eventos que aumentam os custos da assistência médica.
O fato de a hipertensão arterial incidir com mais frequência na raça negra - justamente a mais desfavorecida economicamente - e nos adultos mais velhos, explica por que os níveis de pressão são controlados com mais dificuldade nesses grupos. Nos hipertensos solitários, o risco de complicações ultrapassa aquele dos que sofrem de diabetes.
Em mulheres com mais de 70 anos, a solidão aumenta a probabilidade de desenvolver diabetes. [...] Os dados publicados pela National Health Nutritional Examination Survey, conduzida em pessoas com diabetes, revelaram que aqueles com menos de seis amigos próximos apresentam mortalidade mais alta, independentemente da causa de morte. [...]
Sempre soubemos que famílias unidas, muitos amigos e relações sociais gratificantes contribuem para uma vida plena. Não sabíamos é que o isolamento e a solidão fazem tanto mal à saúde.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2023/07/o-isolamento-pode-ser-tao-perigoso-quanto-fumar-ou-beber-diariamente.shtml. Acesso em: 07 de ago. de 2023.

Alguns trechos a seguir foram reescritos. Assinale a alternativa em que, apesar da(s) mudança(s), a sentença rescrita em itálico se manteve fiel ao sentido original, à norma-padrão da língua, à coesão e à coerência.

A - “O isolamento pode ser tão perigoso quanto fumar ou beber diariamente”.
- “Isolar-se é mais perigoso do que fumar ou beber diariamente”.
B - “[...] a existência de conexões sociais sólidas reduziu as taxas de mortalidade em cerca de 50%.”
- “[...] a existência de conexões sociais sólidas diminuíram as taxas de mortalidade em cerca de 50%.”
C - “[...] a existência de conexões sociais sólidas reduziu as taxas de mortalidade em cerca de 50%.”
- “[...] existe conexões sociais sólidas que abaixaram as taxas de mortalidade em cerca de 50%.”
D - “O isolamento e a solidão estão associados a aumento da morbidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC).”
- “O isolamento e a solidão estão vinculados à elevação da morbidade devido a infarto do miocárdio e a acidente vascular cerebral (AVC).”
E - “O isolamento e a solidão estão associados a aumento da morbidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC).”
- “O isolamento e a solidão estão relacionados à crescimento da morbidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC).”